Boletim.leg - Edição das 22h

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PLENÁRIO ENCAMINHA POLÍTICA NACIONAL DE MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL O relator lembrou que essa medida pode, por exemplo, garantir a produção de fertilizantes no Brasil. PROPOSTA ASSEGURA O DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AO MEIO AMBIENTE ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG APROVADA NO SENADO, A POLÍTICA NACIONAL DE MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS PODE GARANTIR AO BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SETORES DE ALTA TECNOLOGIA, COMO EQUIPAMENTOS MÉDICOS, USINAS NUCLEARES, SMARTPHONES E FERTILIZANTES. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Para garantir a implementação de ações e projetos do setor, o projeto prevê um Fundo Garantidor da Atividade Mineral a ser criado pela União, abastecido pelo orçamento público, limitado a R$ 2 bilhões, e também por percentual da receita operacional bruta de empresas que atuarem no setor. O relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, lembrou que essa medida pode, por exemplo, garantir a produção de fertilizantes no Brasil. A questão da transformação de silvinita em potássio, , poderá ser resolvida exatamente por esse fundo garantidor que estabeleceria garantias para que se viabilizasse os investimentos necessários para a transformação da mina de silvinita em potássio, tão estratégico para o agronegócio em nosso país. A proposta também prevê créditos fiscais da ordem de R$ 5 bilhões, durante cinco anos, para incentivar o beneficiamento de minerais críticos e estratégicos em território nacional. A PROPOSTA QUE ASSEGURA O DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AO MEIO AMBIENTE SADIO E EQUILIBRADO SEGUIU PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. O TEXTO FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELO PLENÁRIO DO SENADO. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER CESAR MENDES.   O projeto assegura o direito de acesso a áreas naturais saudáveis e equilibradas e à educação baseada no meio ambiente; com brincadeiras ao ar livre e contato com a natureza. Campanhas educativas, formação de profissionais e o monitoramento de impactos ambientais são previstos como responsabilidade dos estados, municípios e da União. Relator na Comissão de Meio Ambiente, o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, disse que o projeto traz densidade ambiental à política urbana e reduz desigualdades no acesso à natureza. (senador Alessandro Vieira) "A proposição trata a escola não apenas como espaço de transmissão de conteúdo ambiental, mas como infraestrutura viva de adaptação climática, aprendizado e convivência". 2,5 milhões de crianças estudam em ambientes 3 graus Celsius mais quentes do que a média de suas cidades no Brasil. AVANÇOU NO SENADO O PROJETO QUE DESTINA PARTE DA ARRECADAÇÃO DE LOTERIAS PARA A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO DE SURDOS. A PROPOSTA PASSOU PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, COMO INFORMA O REPÓRTER MARCIO MATURANA. Zero vírgula zero um por cento da arrecadação de loterias de apostas em números, como Mega-Sena, Quinta e Lotofácil, pode passar a ir para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos. Esse projeto segue para Comissão de Esporte porque o relatório favorável de Flavio Arns, do PSB do Paraná, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos. Ao estabelecer uma fonte contínua de financiamento por meio da destinação de percentual mínimo da arrecadação das loterias à CBDS, o projeto assegura recursos estáveis para o desenvolvimento de projetos esportivos voltados à comunidade surda. A aplicação dos recursos vai ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União. O texto determina também que a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos seja incluída entre as entidades privadas com organização própria no Sistema Nacional do Esporte. BRASILEIROS QUE TRABALHAM NOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA PODERÃO SOMAR PERÍODOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O SENADOR CARLOS VIANNA, DO PSD DE MINAS GERAIS, QUE FOI O RELATOR DO ACORDO, RESSALTOU QUE ELE NÃO VAI GERAR PREJUÍZOS AO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO. Essa decisão reforça um ponto muito importante na experiência e na vida de brasileiros que optaram por morar no exterior e trabalhar no exterior, já tendo contribuído no Brasil ou então contribuindo lá fora por uma decisão contratual ou de vida. APROVADA NO SENADO, A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DA REPÚBLICA DO CONGO COM O BRASIL, NO VALOR DE APROXIMADAMENTE 10 MILHÕES DE DÓLARES, SEGUE PARA PROMULGAÇÃO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.