Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
MEDIDA QUE AMPLIA CRÉDITO A TRABALHADORES POR APLICATIVO SEGUE PARA ANÁLISE DOS DEPUTADOS entregadores e motociclistas de aplicativos terão de comprovar pelo menos seis meses de cadastro na plataforma e um mínimo de cem corridas ou entregas. JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS ESTÁ PERTO DA PRIMEIRA VOTAÇÃO PELOS SENADORES ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG COM RELATÓRIO APROVADO EM COMISSÃO DE PARLAMENTARES, A NOVA LINHA DE CRÉDITO PARA QUEM TRABALHA POR APLICATIVO AGUARDA CONFIRMAÇÃO PELOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E, EM SEGUIDA, DO SENADO. DETALHES COM A REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. No caso dos motociclistas, o dinheiro poderá ser usado na compra de motocicletas, motonetas e ciclomotores novos. Também poderão ser financiadas motos e bicicletas elétricas, além de equipamentos e infraestrutura ligados à atividade.entregadores e motociclistas de aplicativos terão de comprovar pelo menos seis meses de cadastro na plataforma e um mínimo de cem corridas ou entregas. O relatório aprovado incluiu também o transporte escolar, e definiu ações específicas para profissionais mulheres e pessoas com deficiência. Para a presidente da comissão, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, a medida provisória ajuda a melhorar as condições de trabalho desses profissionais. (senadora Leila Barros) "Para milhões de brasileiros, o veículo não é um bem de consumo, é um instrumento de trabalho. É o que coloca comida na mesa e sustenta uma família." Para ter acesso ao financiamento, entregadores e motociclistas de aplicativos terão de comprovar pelo menos seis meses de cadastro na plataforma e um mínimo de cem corridas ou entregas. Cada beneficiário poderá financiar apenas um veículo. A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE DIMINUI A JORNADA DE TRABALHO PARA 40 HORAS SEMANAIS ESTÁ PERTO DA PRIMEIRA VOTAÇÃO PELOS SENADORES. ATÉ AGORA, DIFERENTES OPINIÕES MARCARAM OS DEBATES SOBRE O TEXTO, QUE DEVE SEGUIR SEM ALTERAÇÕES PELO RELATOR NO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Em sessão no Senado Federal, o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, afirmou que categorias como a dos comerciários mal têm tempo de ver a família por conta da escala de seis dias de trabalho por apenas um de descanso. E defendeu a PEC. (Ricardo Patah) "Não é isso que nós queremos; nós queremos ter um país cidadão, e não um país de castas." Já o Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, Ivo Dall´Acqua, alertou que não existe uma única realidade empresarial e a redução da jornada deveria acontecer por meio de negociação coletiva. (Ivo Dall´Acqua) "O pequeno comércio do interior enfrenta desafios diferentes daqueles de uma empresa exportadora. As necessidades do comércio atacadista não são as mesmas do varejista." De acordo com o texto já aprovado na Câmara dos Deputados, a transição será gradual: dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, o teto da jornada semanal cairá para 42 horas, com dois dias de folga. Ao final de um ano, o limite máximo será fixado definitivamente em 40 horas semanais.  UMA PROPOSTA ATUALIZA A LEI DO DISQUE IDOSO PARA AMPLIAR A ATENÇÃO AOS QUE TÊM 60 ANOS OU MAIS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Um novo projeto apresentado pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, atualiza essa lei e amplia as funções do serviço. Além de receber denúncias, o Disque 100 deverá orientar a população idosa sobre direitos, benefícios, programas e serviços públicos. Para Paim, a falta de informação aumenta a vulnerabilidade dos idosos. (Senador Paulo Paim) "A população idosa é a mais afetada pelos golpes financeiros hoje no Brasil. A falta de informação, de acesso às novas ferramentas de tecnologias e também de fiscalização provocam a fragilidade no sistema e deixam essa população desprotegida." O projeto ainda aguarda o encaminhamento para as comissões que vão analisar a proposta. TERMINA NESTA SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO, O PRAZO PARA QUE O GOVERNO ENVIE AO CONGRESSO NACIONAL A PROPOSTA DE ORÇAMENTO DE 2027. A PRIMEIRA ETAPA É ANÁLISE PELA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTOS, FORMADA POR DEPUTADOS E SENADORES. O TEXTO DEVE LEVAR EM CONTA O QUE PREVÊ A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE AINDA AGUARDA VOTAÇÃO PELO CONGRESSO. PORÉM, O GOVERNO JÁ ANUNCIOU QUE DEVE PROPOR UM SALÁRIO MÍNIMO DE 1.741 REAIS PARA O PRÓXIMO ANO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.