Boletim.leg - Edição das 22h

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PROPOSTA GARANTE REGRAS PARA MELHORAR O DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO SUS O projeto também determina que o Ministério da Saúde crie um sistema nacional para reunir e compartilhar informações sobre doenças raras PESQUISA MOSTRA QUE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É PERCEBIDA DE FORMA DIFERENTE ENTRE OS ESTADOS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA O PROJETO QUE DEFINE CRITÉRIOS PARA AVALIAR TRATAMENTOS DE DOENÇAS RARAS NO SUS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA Hoje, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, a Conitec, analisa critérios como eficácia, segurança, custos e relação entre o preço e os benefícios de uma nova tecnologia. A proposta determina que, no caso das doenças raras, também sejam consideradas as particularidades dessas condições, como a gravidade e a progressão da doença, a existência de alternativas disponíveis no SUS e os impactos na qualidade de vida dos pacientes. Autor do projeto, o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, destaca a necessidade de melhorar a atenção às pessoas com doenças raras no país. (senador Flávio Arns) "Demora no diagnóstico, dificuldade de acesso a tratamentos adequados e a falta de integração das informações sobre doenças raras no Brasil." O projeto também determina que o Ministério da Saúde crie um sistema nacional para reunir e compartilhar informações sobre doenças raras. OS DADOS ESTADUAIS DA ÚLTIMA PESQUISA NACIONAL SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DO DATA SENADO, MOSTRAM QUE A PERCEPÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO VARIA NOS DIFERENTES ESTADOS BRASILEIROS. RAÍSSA ABREU TEM OS DETALHES. Em Alagoas, 36% das mulheres relataram situações de violência sem identificá-las como violência doméstica ou familiar. No Paraná e em São Paulo, esse índice foi de 25%. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse em nota que divulgar dados por estado ajuda a entender o problema em profundidade, e aumenta a chance de combatê-lo. O coordenador do DataSenado, José Henrique Varanda, disse que o objetivo não é criar um ranking entre os estados. (José Henrique Varanda) "O detalhamento estadual é muito mais importante, não para criar um ranking, mas para identificar as necessidades de cada localidade. a gente olha para esses números, a gente vê que ainda estamos muito aquém da realidade." A pesquisa é uma parceria do DataSenado com o Observatório da Mulher contra a Violência. JÁ ESTÁ NA COMISSÃO DE AGRICULTURA O PROJETO QUE DEFINE O 13 DE SETEMBRO COMO O DIA NACIONAL DA CACHAÇA. FOI NESSE DIA EM 1661 QUE A COROA PORTUGUESA AUTORIZOU A PRODUÇÃO DA BEBIDA NO BRASIL. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Atualmente, um decreto estabelece que a cachaça é o nome típico e exclusivo da aguardente de cana produzida no Brasil, com graduação alcoólica de 38 a 48% em volume, a 20 graus. Segundo Vicente Bastos, presidente da Diretoria-Executiva do Instituto Brasileiro da Cachaça, a aprovação do projeto vai colocar em evidência o tamanho dessa indústria e a importância de sua regulamentação e controle. (Vicente Bastos) "Todo brasileiro tem que, ao encontrar uma garrafa que não tem a procedência definida, ele tem que recusar. Os comerciantes têm que saber que não podem comercializar produtos que não têm um registro oficial, que não existe, que não tem o responsável."  O projeto que institui o Dia Nacional da Cachaça está na Comissão de Agricultura, onde aguarda o relatório da senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul.  OS PARLAMENTARES DEVEM INSTALAR A COMISSÃO QUE VAI DECIDIR SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA QUE RETIRA IMPOSTOS SOBRE COMPRAS INTERNACIONAIS FEITAS NO BRASIL. A CHAMADA TAXA DAS BLUSINHAS ESTÁ SUSPENSA ATÉ DIA 8 DE SETEMBRO, AGUARDANDO APROVAÇÃO DO CONGRESSO PARA SER EXTINTA DEFINITIVAMENTE. TAMBÉM PODE SER VOTADO O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE AMPLIA O FINANCIAMENTO PARA MOTORISTAS DE APLICATIVO, TAXISTAS, MOTOTAXISTAS E OUTROS PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.