Boletim.leg - Edição das 14h

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PROJETO REGULAMENTA USO DE DRONES EM OPERAÇÕES POLICIAIS O projeto de lei especifica as situações em que os drones podem ser utilizados, como na prevenção do tráfico de drogas, perseguição e monitoramento de alvos. AGRICULTURA REGENERATIVA PODE GERAR GANHOS ECONÔMICOS E AMBIENTAIS ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE AGRICULTURA DISCUTE A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA PARA ESTIMULAR A AGRICULTURA REGENERATIVA NO BRASIL. CONHEÇA AS VANTAGENS DESSA PRÁTICA NA REPORTAGEM DE CÉSAR MENDES: O projeto cria um marco legal para estimular a agricultura regenerativa, estabelecendo como instrumentos os incentivos fiscais; o crédito rural; a pesquisa científica e a capacitação de produtores. A agricultura regenerativa envolve práticas para o fortalecimento do solo e a ampliação da biodiversidade, viabilizando sistemas produtivos mais resilientes.  Segundo o consultor do senado, Tiago Ducatti, especialista em meio ambiente, a agricultura regenerativa ajuda ainda na redução da emissão de gases do efeito estufa, que provocam o aquecimento global e as mudanças do clima. (Tiago Ducatti) " ajuda a colocar a agricultura brasileira como uma parte da solução das mudanças climáticas". Segundo um estudo do Ministério da Agricultura, a implementação dessas técnicas no Cerrado pode gerar um aumento de US$ 20 bilhões no PIB brasileiro anualmente, até 2050. O USO DE DRONES PARA PATRULHAMENTO E POLICIAMENTO DEVE GANHAR REGRAS. A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ANALISA O TEMA. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO: O projeto de lei especifica as situações em que os drones podem ser utilizados, como na prevenção do tráfico de drogas, perseguição e monitoramento de alvos. Representantes do Ministério da Justiça e das polícias do Rio de Janeiro defenderam o uso de drones como equipamentos essenciais para a atividade policial. O coronel Felipe Faulhaber, da Aeronáutica, aproveitou para explicar as regras gerais do Departamento de Controle do Espaço Aéreo da Força Aérea Brasileira a que os drones estão submetidos. O fato de receber autorização do Decea não exime o explorador ou operador de cumprir também as regras estabelecidas por outras autoridades competentes, entre elas a Anac, a Anatel, o Ministério de Agricultura e Pecuária e o Ministério da Defesa, quando aplicável. O projeto de lei garante às vítimas do mau uso de “drones” o direito de serem socorridas ou indenizadas e deixa claro que não é violação de intimidade, privacidade, imagem e domicílio a visualização, fotografia ou filmagem de interior de apartamento, casa ou local de trabalho fundamentada em ordem de autoridade policial ou judicial. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DISCUTIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O PROJETO DE LEI QUE TRANSFORMA AGOSTO NO MÊS DE COMBATE ÀS DESIGUALDADES. A REPÓRTER MARCELA DINIZ ACOMPANHOU A REUNIÃO: O projeto que torna agosto o mês de combate às desigualdades foi apresentado em 2023 pelo então deputado Guilherme Boulos, hoje, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. No debate promovido pela Comissão de Assuntos Sociais, Boulos comemorou dados da ONU que apontam a saída do Brasil do Mapa da Fome pela segunda vez; e a melhora no índice de Gini, índice usado em estatísticas sobre desigualdade.   O relator senador Paulo Paim, do PT gaúcho, espera que o projeto que cria o mês de combate às desigualdades seja aprovado na próxima semana na Comissão de Assuntos Sociais.  (sen. Paulo Paim) "Eu estou tranquilo que esse projeto vai ser aprovado. Eu não tenho nenhuma preocupação. Esse projeto vai ser aprovado e eu espero que seja já na próxima quarta-feira." Também estiveram presentes no debate representantes do Dieese, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto e do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades. UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU AS CONDIÇÕES DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E POSSÍVEIS SOLUÇÕES. OS CONVIDADOS DESTACARAM A DIVERSIDADE DOS PERFIS, A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS ADEQUADAS ÀS DIFERENTES REALIDADES E A IMPORTÂNCIA DO PRIMEIRO CENSO NACIONAL, PREVISTO PARA 2028. A SENADORA DAMARES ALVES, DO REPUBLICANOS DO DISTRITO FEDERAL, EXPLICOU A IMPORTÂNCIA DESSE LEVANTAMENTO: "Conhecer quem são, onde estão e quais são as necessidades dessas pessoas ...É condição necessária para a gente fazer entregas de programas governamentais e também de adequação legislativa." O SENADO DEVE ANALISAR O PROJETO QUE CRIA UM INCENTIVO TRIBUTÁRIO PARA EMPRESAS CONTRATAREM APRENDIZES E JOVENS RECÉM-FORMADOS. O DESCONTO PODE CHEGAR A 60 POR CENTO DOS SALÁRIOS DE APRENDIZES E 80 POR CENTO DOS RECÉM-FORMADOS. O BENEFÍCIO VALERÁ POR CINCO ANOS E PREVÊ 350 MIL NOVAS CONTRATAÇÕES. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.