Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO GARANTE MAIS UM PASSO DO PAÍS EM DIREÇÃO À AUTONOMIA NO SETOR DE INSUMOS AGRÍCOLAS Relatora do projeto, lembrou que, apesar de ser uma potência agrícola, o Brasil continua dependente da importação de fertilizantes MUDANÇAS NO ESTATUTO DO APRENDIZ PODEM PASSAR PELO PLENÁRIO NESTA QUARTA-FEIRA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG APROVADO NO SENADO, O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES PODE REDUZIR A DEPENDÊNCIA DO PRODUTO IMPORTADO E OS CUSTOS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: A principal mudança feita pelos deputados federais aprovada pelos senadores é a autorização para o repasse de recursos do orçamento ao BNDES, que abrir linha de crédito para investimentos na produção de fertilizantes e matérias-primas, remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. Relatora do projeto, a senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, lembrou que, apesar de ser uma potência agrícola, o Brasil continua dependente da importação de fertilizantes.  (Senadora Tereza Cristina) "Este ano, a gente deve passar os Estados Unidos como maiores exportadores de grãos do mundo. E nós vamos fazer essa façanha com terras pobres, presidente, que precisam de fertilizantes." O texto aprovado, que segue para sanção presidencial, confere ao Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas a atribuição de avaliar a cada dois anos a efetividade do programa e definir a mistura mínima obrigatória de fertilizantes nacionais aos comercializados em território brasileiro. O NOVO ESTATUTO DO APRENDIZ PODE SER VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA EM PLENÁRIO. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A proposta garante direitos como vale transporte, férias no mesmo período do recesso escolar para menores de 18 anos e estabilidade para gestantes. Micro e pequenos negócios continuarão com contratação facultativa. Para quem não cumprir a cota, o texto prevê multa de três mil reais por aprendiz não contratado. Em caso de reincidência ou embaraço à fiscalização, o valor dobra. Cinco emendas de Plenário foram rejeitadas na Comissão de Assuntos Sociais, entre elas, a que transferia para negociação coletiva regras sobre aprendizagem. O senador Flávio Arns, do PSB paranaense, lembrou que já existe decisão do STF proibindo esse tipo de acordo quando o que está em questão são direitos de adolescentes: (sen. Flávio Arns) "Não se pode discutir mais vagas ou menos vagas, e já existe o tema 1046 que afastou expressamente das políticas de inclusão de aprendizes a negociação coletiva. A aprovação no Senado é o último passo da análise da proposta no Congresso, mas para virar lei, ela ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República. ACORDO ASSINADO NO MERCOSUL É ANALISADO PELO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO. COM A APROVAÇÃO, FICA FACILITADO O RECONHECIMENTO DE ESTUDOS E TÍTULOS ACADÊMICOS. OS DETALHES COM O REPÓRTER HERMANN KULITZ. A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul analisou um acordo que prevê o reconhecimento de estudos, títulos e diplomas de ensino superior técnico-profissional, tecnológico, artístico, de formação de professores e em educação, entre os países do bloco. O acordo foi assinado na cidade de Montevidéu, no Uruguai, em 2022. Para o relator, deputado federal Vermelho, do PL do Paraná, a aprovação do acordo reforça a política externa nacional de fortalecimento do Mercosul como espaço de integração regional. (Deputado federal Vermelho) "A cooperação educacional ora pactuada favorece a formação de recursos humanos, estimula a circulação do conhecimento, fortalece as redes acadêmicas regionais e contribui para o desenvolvimento científico, tecnológico e social dos países participantes." O colegiado deu parecer favorável ao acordo e o projeto de decreto legislativo ainda precisa ser analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.