Boletim.leg - Edição das 22h
Lei Maria da Penha completa 20 anos e profissionais de apoio escolar podem ter que cumprir formação mínima.

Transcrição
PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR PODEM TER QUE CUMPRIR FORMAÇÃO MÍNIMA.
O texto, prevê que esses trabalhadores tenham a formação mínima de nível técnico.
LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 20 ANOS
... EU SOU UMBERTO PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR PODEM TER QUE CUMPRIR FORMAÇÃO MÍNIMA. A PROPOSTA VEIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E PODE SER VOTADA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
O texto, já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, prevê que esses trabalhadores tenham a formação mínima de nível técnico.
No entanto, o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, chamou a atenção para a falta de cursos voltados especificamente à formação desses profissionais em várias localidades. Por isso, ele espera que a proposta seja aperfeiçoada na Comissão de Educação.
(senador Flávio Arns) "Falou-se bastante em alimentação, hábitos de vida diária e locomoção, mas também tem um profissional de apoio na sala de aula, nas atividades pedagógicas, na articulação desse profissional com os demais profissionais da escola, para haver uma sincronia nesse sentido'.
Na Comissão de Educação, a relatora do projeto é a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. Ela sugere mudanças na formação mínima, que será de nível médio para os profissionais de apoio que atuam junto a estudantes da educação básica, e graduação para os que atuam no ensino superior.
FALTA DE SEGURANÇA, DIFICULDADES NA LOGÍSTICA E CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO FORAM APONTADAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
SOBRE A REALIDADE DE AGENTES DE SAÚDE INDÍGENA NO BRASIL. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
No dia 17 de julho, o agente de saúde Geovane Yanomami foi morto a tiros. Em novembro de 2024, o técnico de enfermagem Vilson Souza também já havia sido assassinado.
A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Privado de Serviço de Saúde do Estado de Roraima, Joana Mendes, relatou apreensão por parte desses profissionais:
(Joana Mendes) "Hoje, a gente tem um profissional em Roraima que não quer mais entrar no território."
. A presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, anunciou a criação de um grupo de trabalho com a temática da saúde indígena:
(sen. Damares Alves) "Nós vamos trazer o Ministério Público para este grupo de trabalho, também, Defensoria Pública."
A audiência sobre a segurança dos agentes de saúde indígena é parte de um ciclo de debates sobre os direitos humanos e o desenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais, promovido pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.
A LEI MARIA DA PENHA ESTÁ FAZENDO 20 ANOS! MAS A PERSISTÊNCIA DOS DADOS NEGATIVOS INDICA QUE A EDUCAÇÃO PARA A IGUALDADE AINDA É UM DESAFIO NO BRASIL. RAÍSSA ABREU.
Apesar de ser associada à violência física, o conceito de violência trazido pela Lei Maria da Penha é bem mais amplo. É o que explica a advogada e especialista em Direito da Mulher Lúcia Bessa.
Quando alguém diz para mim, ou me manda calar a boca, ou diz que eu sou um atraso na vida dele, que vai me trocar por duas de tantos anos, ou aquela pessoa que pega o meu cartão porque diz que eu não sei gerir e administrar a minha vida financeira, isso também é violência.
Para a própria Maria da Penha, nem a melhor lei do mundo pode com as raízes profundas da cultura machista sem educação para a mudança.
(Maria da Penha) "Esses aplicadores da lei também precisam ser educados, porque com certeza foram educados numa cultura antiga, E eles estão achando que o machismo é uma cultura que deve ser conservada. E não é."
Peça ajuda, procure a Delegacia da Mulher, a Polícia Militar ou disque 180.
NESTA QUINTA E SEXTA, O PRÉDIO DO CONGRESSO NACIONAL RECEBE A ILUMINAÇÃO LILÁS EM HOMENAGEM AOS 20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA E EM APOIO AO COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO. UMA PROJEÇÃO NO PALÁCIO DO CONGRESSO TAMBÉM FICARÁ VISÍVEL ATÉ ESTA SEXTA-FEIRA Á NOITE.
OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.

