Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
REFORMA TRIBUTÁRIA ENTRA EM NOVA FASE A indicação dos novos impostos nas notas fiscais vale desde o dia 3 de agosto para empresas de transportes, energia elétrica e varejistas, entre outros MP COM APOIO FINANCEIRO DO GOVERNO A PRODUTORES E IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS ESTÁ NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO ... EU SOU UMBERTO PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG UMA NOVA ETAPA NA IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PASSOU A VALER NESTA SEGUNDA-FEIRA. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A indicação dos novos impostos nas notas fiscais vale desde o dia 3 de agosto para empresas de transportes, energia elétrica e varejistas, entre outros. Em outubro a indicação deverá ser feita no ramo de comunicação e serviços, e em dezembro e janeiro pelos demais setores. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, que foi o coordenador de um grupo de trabalho sobre a proposta de regulamentação da Reforma Tributária, expressou na ocasião que tinha dúvidas se as medidas viriam realmente para simplificar o sistema atual. (senador Izalci Lucas) "Sou contador e sei que essa reforma não resultará na simplificação nem na redução de burocracia proclamadas. Ao contrário: a convivência dos novos tributos com aqueles que já serão extintos durante o período de transição ampliará a complexidade tributária no Brasil." A Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto sobre Bens e Serviços formam a estrutura do chamado IVA, Imposto sobre Valor Agregado, Dual, porque é dividido em dois. A CBS, de competência da União, ou federal, e o IBS, administrado de forma compartilhada por estados e municípios. JÁ ESTÁ NA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO APOIO FINANCEIRO DO GOVERNO A PRODUTORES E IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS. DETALHEES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. São três bilhões, quatrocentos e setenta e três milhões de reais, que serão usados para compensar o aumento do valor de compra desses insumos no mercado internacional, em decorrência dos conflitos no Oriente Médio.  O senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, lembrou que, se nada for feito, a elevação do preço dos combustíveis poderá prejudicar toda a economia. (senador Jaques Wagner) "Aí o presidente tem que reagir para evitar que, inclusive, isso comprometa a economia nacional, provocando uma inflação acima daquilo que a gente já tem da meta que está colocada." Líder da oposição no Congresso Nacional, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, cobrou fiscalização. (senador Izalci Lucas) "Só tem que ver agora o controle disso, tem que controlar para ver se realmente na bomba se o consumidor vai sentir isso, que ocorre o risco de você dar isenção, fazer tudo isso e o preço continuar do mesmo jeito." Como a medida tem força de lei, a Agência Nacional do Petróleo já pode repassar aos produtores e importadores de combustíveis e óleo diesel os valores do apoio financeiro nessas operações, desde que comprovadas as importações. PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO CIGANO DEFENDERAM O RECONHECIMENTO HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA CONTRA O POVO ROMANI. O PROJETO DO ESTATUTO DOS POVOS CIGANOS AGUARDA ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. De 220 mil a 1 milhão e meio de ciganos podem ter sido mortos durante a Segunda Guerra Mundial. Muitos deles se refugiaram no Brasil, mas o anticiganismo chegou ao país antes. É o que explica a doutora em Ciências Sociais e descendente do povo Rom Aline Miklos, do Instituto Vladimir Herzog. (Rom Aline Miklos) "Até 1760, existiram mais ou menos 12 normativas do Império Português que serviam para o Brasil, dizendo como o Estado deveria tratar essa população. . Então, o problema é muito maior. Não é só preconceito e não é só discriminação." A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, defendeu a votação do projeto que cria o Estatuto dos Povos Ciganos. A proposta do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, prevê a livre manifestação cultural e o combate à discriminação, além do acesso à terra, à moradia e ao trabalho.   (senadora Damares Alves) "Lamentavelmente, estamos em 2026 e o projeto está parado na Câmara dos Deputados, aguardando a formação de uma comissão." O Brasil acolhe hoje em torno de um milhão de ciganos em 21 estados, especialmente das etnias Rom, Sinti e Calon. A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DO SENADO DEVE PROMOVER UM ENCONTRO COM O NOVO EMBAIXADOR DA UNIÃO EUROPEIA NO BRASIL E PREVÊ UMA AGENDA PERMANENTE DE AUDIÊNCIAS COM PRODUTORES E EMPRESAS IMPORTADORAS DE CARNE NA EUROPA. A COMISSÃO ESTEVE REUNIDA NESTA TERÇA-FEIRA PARA TRATAR DA ARTICULAÇÃO ENTRE O GOVERNO E O SETOR PRODUTIVO PARA ENFRENTAR AS NOVAS EXIGÊNCIAS DA UNIÃO EUROPEIA PARA COMPRA DE CARNE BRASILEIRA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.