Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO APROVA ALTERAÇÃO DE LIMITES DA FLORESTA NACIONAL DO JAMANXIM Em seu parecer, o relator, senador Jader Barbalho, do MDB do Pará, afirmou que o projeto oferece adequada solução para os conflitos fundiários que atingem há anos a região do Jamanxim. COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DEBATE TRABALHO POR APLICATIVOS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU O PROJETO DE LEI QUE ALTERA OS LIMITES DA FLORESTA NACIONAL DO JAMANXIM E CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO JAMANXIM. O TEXTO AINDA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS SITUADOS DENTRO DA NOVA ÁREA DA FLORESTA. REPÓRTER HERMANN KULITZ. A floresta e a nova área de proteção ficam localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará. Em seu parecer, o relator, senador Jader Barbalho, do MDB do Pará, afirmou que o projeto oferece adequada solução para os conflitos fundiários que atingem há anos a região do Jamanxim. Segundo ele, na nova Área de Proteção Ambiental, os títulos de propriedade estarão vinculados à inexistência de desmatamento ilegal e haverá limites para a conversão da vegetação nativa para uso agropecuário. Jader ressaltou que a proposta vai ajudar a reduzir a insegurança jurídica, e citou outras contribuições. "A medida favorece uma gestão territorial mais estável e compatível com o desenvolvimento sustentável regional, uma vez que disciplina ocupações consolidadas e reconhece atividades produtivas preexistentes, sem perder de vista a proteção ambiental." O texto segue para a sanção presidencial. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DEBATEU REGRAS PARA O TRABALHO POR APLICATIVOS. REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES COBRARAM MAIS SEGURANÇA, PROTEÇÃO SOCIAL E TRANSPARÊNCIA. AS PLATAFORMAS DEFENDERAM A PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA E DA FLEXIBILIDADE. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. Segurança, proteção social e regras para as plataformas estiveram em debate na Comissão de Assuntos Sociais. A audiência reuniu trabalhadores, empresas, especialistas e representantes do poder público para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativos. A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, defendeu um equilíbrio entre direitos e sustentabilidade do setor. (Senadora Leila Barros) É esse equilíbrio que buscamos: assegurar direitos e condições dignas de trabalho sem inviabilizar o desenvolvimento do setor.” A presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso, Solange Moraes, chamou atenção para a segurança dos profissionais. (Solange Moraes) o trabalhador por aplicativo não pede esse privilégio. Ele pede apenas aquilo que qualquer cidadão brasileiro merece: direito de trabalhar, direito de viver e o direito de voltar para casa com segurança.” Segundo o IBGE, o número de pessoas trabalhando por aplicativos teve um crescimento de 25 por cento, atingindo a marca de quase dois milhões de pessoas. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO QUE CRIA O JUNHO VERMELHO. A MEDIDA PRETENDE CONSCIENTIZAR SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE. REPÓRTER CESAR MENDES. Segundo o Ministério da Saúde, apenas 1,6% da população brasileira doou sangue em 2023, índice bem abaixo dos 2,9 % registrados em países mais desenvolvidos. O projeto que cria o "Junho Vermelho" estabelece prioridade para campanhas anuais de incentivo à doação de sangue em junho, com ações de conscientização, distribuição de materiais educativos e iluminação de prédios públicos na cor vermelha. Relatora, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, lembrou que os hospitais dependem da solidariedade de voluntários para manter seus estoques. (senadora Damares Alves) "A doação de sangue é um pilar inestimável da saúde pública e um ato de solidariedade que impacta diretamente a capacidade do sistema de saúde de salvar vidas. Ao dedicar um mês inteiro à causa, o Junho Vermelho eleva a doação de sangue ao patamar de prioridade na agenda da saúde pública." Se não houver pedido para sua votação em Plenário, o texto seguirá para a sanção do Presidente da República. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.