Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA EM DOIS TURNOS PEC QUE GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Para compensar o aumento das despesas com essas aposentadorias, a União prestará assistência financeira aos estados e municípios.  JÁ ESTÁ EM VIGOR A LEI QUE DEFINE SETEMBRO COMO O MÊS NACIONAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA FIBROSE CÍSTICA ... EU SOU UMBERTO PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU EM DOIS TURNOS A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ESTABELECE O DIREITO À APOSENTADORIA DIFERENCIADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. O TEXTO, QUE SEGUE PARA PROMULGAÇÃO, AINDA REGULAMENTA O VÍNCULO FUNCIONAL DA CATEGORIA. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. A proposta aprovada estabelece como idade mínima de aposentadoria, 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada à comprovação de 25 anos de tempo de contribuição e de efetivo exercício profissional, com regras de transição que terminam no ano de 2041 para os que já ingressaram na atividade. O texto também assegura estabilidade a esses trabalhadores, vedando sua contratação temporária ou terceirizada, salvo na hipótese de emergências em saúde pública. O relator da proposta, senador Irajá, do PSD do Tocantins, destacou a atuação dos agentes na prática da saúde preventiva das famílias. São soldados dos nossos SUS, do Sistema Único de Saúde Brasileiro. Aliás, se tem os SUS de carne e osso, eles se chamam agentes de saúde e de combate a endemias. Para compensar o aumento das despesas com essas aposentadorias, a União prestará assistência financeira aos estados e municípios.  A IMPORTÂNCIA DA MEDICINA ESPORTIVA NA SAÚDE DOS BRASILEIROS FOI DEBATIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ESPORTE. OS PARTICIPANTES APONTARAM QUE A ATUAÇÃO DESSA ESPECIALIDADE VAI ALÉM DO ATLETA DE ALTO RENDIMENTO. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. A medicina esportiva especializada no acompanhamento dos exercícios físicos também contribui para a saúde pública. Como destacou a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal.  Ela beneficia milhões de brasileiros que encontram no esporte um instrumento de prevenção de doenças, de qualidade de vida, e do envelhecimento saudável. José Kawazoe, da Federação Internacional de Medicina Esportiva, apontou a importância do exercício físico na redução mundial de casos de morte. Ele é capaz de reduzir infarto, AVC, morte. 5,3 milhões de mortes, todos os anos, são atribu[iveis ao sedentarismo. Os debatedores defenderam a criação de políticas públicas para ampliar a prática de atividades físicas no Brasil. Os custos com sedentarismo são de cerca de R$ 300 milhões de reais por ano no SUS em internações e tratamentos de doenças crônicas. O EXECUTIVO SANCIONOU A LEI QUE ESTABELECE SETEMBRO COMO O MÊS NACIONAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA FIBROSE CÍSTICA. A NOVA NORMA PREVÊ AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE E DO TRATAMENTO ADEQUADO DA FIBROSE CÍSTICA. REPÓRTER HERMANN KULITZ. A Lei sancionada estabelece que no mês de setembro sejam promovidas ações para informar a população brasileira e os profissionais da área de saúde sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado da fibrose cística e divulgar a acessibilidade, nos serviços públicos de saúde, aos medicamentos indicados para o tratamento. A fibrose cística é uma doença genética que afeta órgãos como o pulmão e o pâncreas, causando problemas respiratórios e digestivos. De acordo com o Ministério da Saúde, apesar de ainda não ter cura, diversas medidas terapêuticas têm melhorado a qualidade de vida e a sobrevida dos pacientes afetados. Médica, a senadora Doutora Eudócia, do PSDB de Alagoas, salientou a importância de ampliar as ações. "A ampliação das ações de conscientização e divulgação da fibrose cística como instrumento para ampliar o acesso dos pacientes às terapias avançadas, favorecer o diagnóstico oportuno e fortalecer a rede assistencial dedicada ao cuidado desses pacientes." O exame para o diagnóstico da doença é oferecido a toda população pelo SUS, que também disponibiliza os medicamentos de acordo com a avaliação médica. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.