Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO GARANTE USO DE SPRAY DE PIMENTA PARA DEFESA PESSOAL DE MULHERES o spray de extratos vegetais será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias letais. COMEÇA ANÁLISE DA APOSENTADORIA DIFERENCIADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG AS MULHERES SERÃO AUTORIZADAS A USAR SPRAY DE PIMENTA CONTRA AGRESSORES. O PROJETO APROVADO NO SENADO TAMBÉM CRIA UM PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO EM DEFESA PESSOAL. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Recipientes com mais de 50 mililitros serão de uso exclusivo de forças de segurança. Relator do projeto, o senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, lembrou que, além de fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, o texto vai padronizar nacionalmente as regras, uma vez que Rio de Janeiro e Santa Catarina já contam com leis estaduais. (senador Laércio Oliveira) Essas práticas de feminicídio que a gente tem ouvido, todos os dias nos deixam atônicos e muito preocupados e a gente precisa criar mecanismos de segurança e de proteção da própria mulher, oferecendo a ela condições para que ela possa se defender de qualquer prática que vá de encontro àquilo que é o desejo dela.  Pelo texto, o spray de extratos vegetais será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias letais. O projeto, que segue para sanção presidencial, ainda cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. O PLENÁRIO DO SENADO INICIOU AS DISCUSSÕES DO DIREITO À APOSENTADORIA DIFERENCIADA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. DETALHES COM O REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. Na prática, a proposta estabelece a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada à comprovação de 25 anos de tempo de contribuição e de efetivo exercício profissional, com regras de transição para os agentes que já ingressaram no serviço público ou estejam em atividade. O relator da proposta, senador Irajá, do PSD do Tocantins, ressaltou a importância da PEC, relembrando a atuação dos agentes na pandemia de COVID-19. (senador Irajá) Se não fosse a atuação dos nossos agentes de saúde, nós teríamos ultrapassado a casa de milhões de brasileiros que teriam morrido naquela tragédia, sem contar o trabalho diuturno que os agentes fazem, da saúde preventiva nas famílias O texto determina, ainda, que a União prestará assistência financeira aos Estados e Municípios para compensar o aumento das despesas com essas aposentadorias. A EDUCAÇÃO FINACEIRA PODE SER GARANTIDA POR LEI A ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO. REPÓRTER MARCIO MATURANA. Alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio podem passar a receber educação financeira, segundo um projeto aprovado pela Comissão de Educação e Cultura que segue para votação no Plenário do Senado. O relatório foi lido pelo senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco. (senador Humberto Costa) Em um país marcado por elevados índices de endividamento das famílias e por uma cultura em que o diálogo sobre finanças permanece, com frequência, um tabu nos diversos ambientes, inclusive o doméstico, a escola assume papel relevante na disseminação de competências financeiras básicas. Pelo projeto, a educação financeira fica incorporada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como um tema transversal. Isso significa que não vai ser criada uma disciplina específica, mas o assunto vai ser tratado de forma articulada em outras matérias do currículo. FOI SANCIONADA A LEI QUE EXIGE BOAS PRÁTICAS NO REGISTRO DE MEDICAMENTOS. NO SENADO, A SENADORA MARA GABRILLI, DO PSD DE SÃO PAULO, FOI A RELATORA DO PROJETO QUE DEU ORIGEM A LEI.  (senadora Mara Gabrilli) O descumprimento das boas práticas de fabricação coloca em risco a qualidade do produto, alterando o perfil de eficácia e segurança, e, dessa forma, pode afetar diretamente a saúde da população. SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CONCEDE CRÉDITO A EXPORTADORES BRASILEIROS, APROVADA NA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA O TEXTO. SERÃO 15 BILHÕES DE REAIS EM LINHAS DE CRÉDITO POR MEIO DO PLANO BRASIL SOBERANO. O RELATOR SENADOR ALAN RICK, DO REPUBLICANOS DO ACRE, AMPLIOU O PLANO A EMPRESAS DA AGROPECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA E OS EXPORTADORES DE RECURSOS MINERAIS, ALÉM DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES QUE EXERÇAM ESSAS ATIVIDADES. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.