Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PROJETO DO SENADO SOBRE EXAME DE PROFICIÊNCIA DE MEDICINA DIVERGE DE MEDIDA PROPOSTA PELO GOVERNO O relator do projeto s afirmou que a MP é prejudicial e que irá propor mudanças já incluídas no texto. PROPOSTAS DA EXTINTA CPI DO CRIME ORGANIZADO SÃO RETOMADAS PELO RELATOR ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE INSTITUI A APROVAÇÃO EM EXAME NACIONAL COMO REQUISITO OBRIGATÓRIO PARA FUTUROS MÉDICOS, DIVERGE DE PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO. DETALHES COM REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. O EnaMEd será uma prova realizada em duas etapas, uma no quarto ano e outra ao fim do sexto ano, e passa a fazer parte do currículo do graduando em medicina, coordenada pelo Ministério da Educação. Mas uma proposta de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, prevê um exame, o ProfiMed, aplicado em etapa única após a formatura, e sob a tutela do Conselho Federal de Medicina. O relator do projeto senador Doutor Hiran, do PP de Roraima, afirmou que a MP é prejudicial e que irá propor mudanças já incluídas no texto. Colocar o ProfiMed no Ministério da Educação que tem sido responsável pela proliferação desenfreada de escolas médicas no nosso país, fragilizando a formação médica, produzindo médicos com baixo conhecimento, colocando a população em alta vulnerabilidade. O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, concorda com o diagnóstico de que muitas instituições são incapazes de formar médicos qualificados, mas crê que os motivos são outros. O interesse econômico das instituições de ensino estabelece uma lei de oferta e procura de uma profissão milenar, que é a profissão médica. Esta tarefa não pode ser exclusiva de um órgão ou de outro. Isto é uma política pública. É uma questão de Estado.  O projeto aguarda análise  no Plenário, mas a Medida Provisória já têm força de lei, e o Congresso Nacional terá o prazo de 120 dias para analisar a matéria e propor modificações. AS PROPOSTAS DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO QUE FAZIAM PARTE DO RELATÓRIO DA CPI QUE INVESTIGOU O TEMA SÃO RETOMADAS PELO RELATOR. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Uma das propostas do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, prevê o monitoramento contínuo e aprofundado de relações econômico-financeiras de pessoas expostas politicamente, com o objetivo de combater a corrupção, a lavagem de dinheiro e outros ilícitos econômicos. Serão submetidos a esse regime detentores de mandatos eletivos nos poderes Executivo e Legislativo da União, ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores, presidentes de partidos políticos entre outras autoridades estaduais e municipais. O senador ainda propôs sindicâncias patrimoniais aleatórias de agentes públicos, para detectar enriquecimento ilícito ou prevenir a prática de crimes. São projetos importantes para quem possa avançar no combate ao crime organizado, especialmente na questão da lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos. São caminhos importantes, a gente tem identificado isso desde o momento da tramitação do PL Antifacção e também da CPI do crime organizado. Para fortalecer o trabalho de comissões parlamentares de inquérito, o senador defende prazo de cinco dias para que as autoridades policias e judiciárias atendam à requisição do colegiado de compartilhamento de provas. UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DESTACOU OS DESAFIOS DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. REPÓRTER LANA DIAS. Os participantes citaram desafios como orçamento insuficiente e dificuldade de acompanhamento da vítima após o crime. Para a presidente da comissão, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, o investimento em ações voltadas à proteção desse público é escasso. (Senadora Damares Alves) quando a gente pega o orçamento da União, a gente pega a LDO dos estados e dos municípios e a gente procura a criança no orçamento de forma absoluta, a gente não encontra." O plano nacional foi criado com objetivo de desenvolver ações em eixos como prevenção, atendimento, responsabilização, mobilização social, estudos e pesquisas. A representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Célia Carvalho Nahas, explicou que o documento está em fase de revisão para abordar os diferentes contextos da infância no país. Mas além de atuar na prevenção, participantes ressaltaram a importância de promover acolhimento integral das vítimas depois das ocorrências. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.