Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
RECURSO LEVA AO PLENÁRIO DEBATE SOBRE PROTOCOLO ANTIDISCRIMINAÇÃO NAS ESCOLAS Com o recurso, o projeto ainda poderá ser modificado no Plenário. ROBÓTICA PODE VIRAR DISCIPLINA EXTRACURRICULAR EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG UM GRUPO DE SENADORES RECORREU AO PLENÁRIO PARA ALTERAR O PROTOCOLO CONTRA DISCRIMINAÇÃO NAS ESCOLAS. A REPORTAGEM É DE RAÍSSA ABREU: Para senadores como Magno Malta, do PL do Espírito Santo, Eduardo Girão, do Novo do Ceará, e Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, termos como misoginia, orientação sexual e identidade de gênero não deveriam estar no projeto de lei que cria um protocolo de atendimento para casos de preconceito nas escolas por serem “subjetivos” e “carecerem de segurança jurídica”.  Eles apresentaram um recurso para que o projeto seja analisado também pelo Plenário do Senado, já que antes tinha sido aprovado de forma definitiva na Comissão de Educação e poderia ir para Câmara dos Deputados. A senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, defendeu que esses termos constem do protocolo de atendimento ao preconceito nas escolas. Muitas pessoas, infelizmente, são discriminadas e agredidas, sendo a violência de gênero expressamente reconhecida na Lei Maria da Penha, pelo Conselho Nacional de Justiça e em inúmeras políticas públicas. Com o recurso, o projeto ainda poderá ser modificado no Plenário. VAI CHEGAR AO SENADO UM PROJETO APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE TRANSFORMA A ROBÓTICA EM UMA DISCIPLINA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E EM UM ESPORTE DE COMPETIÇÃO. O REPÓRTER MARCIO MATURANA TEM MAIS INFORMAÇÕES. A robótica pode virar uma matéria extracurricular optativa em todas as escolas públicas e particulares, além de passar a ser um esporte de competição. O deputado Saulo Pedroso, do PSD de São Paulo, disse em entrevista à Rádio Câmara que ainda trabalha por uma aprovação rápida pelo Senado. Eu tenho discutido uma agenda positiva do esporte junto com a senadora Leila, que é presidente da Comissão de Esporte no Senado, para que a gente consiga. Essa nova disciplina vai ser ministrada por professores capacitados para isso e implementada com recursos próprios. O projeto não determina a inclusão obrigatória como matéria extracurricular, ja que essa é uma atribuição exclusiva do poder Executivo. TAMBÉM VAI CHEGAR AO SENADO NOS PRÓXIMOS DIAS O PROJETO APROVADO PELA CÂMARA QUE GARANTE ATESTADO DE ATÉ 14 DIAS AO TRABALHADOR QUE PRECISAR ACOMPANHAR FILHO, MENOR DE 12 ANOS, COM DOENÇA GRAVE. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. O projeto aprovado na Câmara prevê que o atestado informe o período de repouso da criança e a necessidade de acompanhamento direto. Sempre que possível, o trabalho poderá ser cumprido por teletrabalho, compensação de jornada ou outra forma prevista em lei ou acordo coletivo, No Senado, já está em discussão uma proposta semelhante do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba. O texto permite o abono de faltas de pais e mães que acompanham filhos com patologias graves ou hospitalizados. Quando a proposta passou pela Comissão de Direitos Humanos, o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, defendeu a medida: não é razoável esperar que o trabalhador continue a trabalhar normalmente caso tenha algum mente querido, gravemente enfermo ou hospitalizado. Tal expectativa chega a ser desumano." O projeto está agora na Comissão de Assuntos Sociais.  FOI SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A LEI QUE REGULAMENTA A OCUPAÇÃO DE ARTETERAPEUTA NO BRASIL. A NORMA, APROVADA PELO SENADO, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS QUE UTILIZAM RECURSOS ARTÍSTICOS COMO TERAPIA. O SENADOR NELSINHO TRAD, DO PSD DE MATO GROSSO DO SUL, RELATOR DA PROPOSTA, DEFENDEU A REGULAMENTAÇÃO: Trata-se, portanto, de regulamentação de atividade diretamente atinente a questões de saúde pública, que apresenta demanda social expressiva e que configura lacuna legal previdente dada a regulamentação de profissões congêneres. O CONGRESSO NACIONAL ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE OITO BILHÕES DE REAIS NO ORÇAMENTO DE 2026 PARA VIABILIZAR UMA LINHA DE CAPITAL DE GIRO PARA COMPANHIAS AÉREAS QUE OPERAM NO PAÍS. SEGUNDO O GOVERNO, A IDEIA É REDUZIR OS EFEITOS DO AUMENTO DOS CUSTOS DO SETOR, ESPECIALMENTE DA ALTA DO PREÇO DO QUEROSENE DE AVIAÇÃO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.