Boletim.leg - Edição das 22h
Senado quer incluir em lei garantias para conclusão de imóveis vendidos na planta e deve incluir debate em Plenário sobre o fim da escala 6x1 no início de julho.
Transcrição
SENADO QUER INCLUIR EM LEI GARANTIAS PARA CONCLUSÃO DE IMÓVEIS VENDIDOS NA PLANTA
isso pode evitar prejuízos aos consumidores em cenários de crise, por exemplo.
FIM DA ESCALA 6 POR UM DEVE GANHAR DEBATE EM PLENÁRIO NO INÍCIO DE JULHO
... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
QUEM COMPRAR UM IMÓVEL NA PLANTA PODERÁ TER GARANTIAS DE CONCLUSÃO DA OBRA E ENTREGA NO PRAZO CERTO. AS MEDIDAS ESTÃO PREVISTAS EM PROJETO APRESENTADO NO SENADO. INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Pelo projeto do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, o valor da garantia, correspondente a cinco por cento do custo estimado do empreendimento, deverá ser oferecido antes mesmo do início da obra, por meio de caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança-bancária ou em caução em títulos da dívida pública. Na opinião dele, isso pode evitar prejuízos aos consumidores em cenários de crise, por exemplo.
(senador Paulo Paim) Além disso, os contratos deverão ser muito mais claros, apresentando o projeto completo, o cronograma e as datas exatas de início e entrega da obra. É mais respeito com o bolso do consumidor e é muito mais segurança para o patrimônio das famílias.
O terreno, direitos e bens relacionados à determinada incorporção imobiliária não poderão ser usados para, por exemplo, cobrir eventuais dívidas do incorporador sem relação com a obra em execução.
O FIM DA ESCALA 6X1 VAI SER O CENTRO DO DEBATE EM PLENÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DE JULHO. REPÓRTER LANA DIAS.
O senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, diz ter expectativas de votar o texto antes do recesso parlamentar.
(Senador Randolfe Rodrigues) "Então nós temos até 17 de julho para votar o fim da 6x1 e a instituição da escala 5x2. Eu estou confiante que antes do recesso, antes de entrarmos em recesso, nós apreciaremos."
Mas o senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, disse que a proposta não deveria ser votada em período próximo às eleições.
(Senador Oriovisto Guimarães) "Votar essas coisas em período pré-eleitoral é uma loucura. A escala 6x1 é a maior de todas as bombas fiscais que nós podemos aprovar."
A proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
FOI VETADO NA ÍNTEGRA O PROJETO APROVADO PELO CONGRESSO QUE CRIAVA O PROGRAMA CONTRATO DE PRIMEIRO EMPREGO.
O VETO SERÁ AGORA ANALISADO PELOS PARLAMENTARES. REPÓRTER MARCIO MATURANA.
O governo argumentou que a proposta prejudica os estudos com jornadas de até 44 horas semanais e cria uma categoria de trabalhadores com menos direitos porque diminui a parte do patrão para o FGTS e para a Previdência. O autor foi o senador Irajá, do PSD do Tocantins, que pretendia, com a proposta, reduzir um problema dos profissionais iniciantes.
(senador Irajá) Os adolescentes e jovens que tanto sonham e almejam ter uma profissão, ter a sua independência financeira, de poder ajudar com o orçamento doméstico da sua família em casa, de poder ter um trabalho digno hoje não possuem nenhum tipo de perspectiva, porque o próprio mercado de trabalho justifica que esses jovens não têm experiência profissional. Ora, é um dilema: se ele não tem oportunidade, como é que ele vai ter experiência?
O veto precisa ser analisado agora numa sessão do Congresso Nacional.
UMA NOVA MEDIDA PROVISÓRIA AGUARDA ANÁLISE PELO CONGRESSO NACIONAL. A MP EXIGE EXAME NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA FORMAÇÃO MÉDICA, O ENAMED, PARA EMISSÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL. NO SENADO, AGUARDA ANÁLISE DO PLENÁRIO UM PROJETO QUE TAMBÉM ESTABELECE PROVA DE PROFICIÊNCIA COMO PRÉ-REQUISITO PARA A OBTENÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL. A PROPOSTA DO SENADOR DOUTOR HIRAN, DO PP DE RORAIMA, PREVÊ A APLICAÇÃO DO EXAME PELO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA.
(senador Dr. Hiran) “De 100 médicos que se formam, 30 não sabem nada. E aí, esses médicos vão cuidar da gente. E isso deixa as pessoas que, principalmente vão procurar os ambulatórios do SUS, os pronto-socorros, numa situação de absoluta fragilidade.”
O PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ESTARÁ EM DEBATE NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. O PROGRAMA FOI SELECIONADO COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA ACOMPANHAMENTO ATÉ O FINAL DO ANO PELA COMISSÃO. FORAM CONVIDADOS REPRESENTANTES DE SECRETARIAS DOS ESTADOS DE GOIÁS, RIO GRANDE DO SUL, PARÁ, E SÃO PAULO.
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