Boletim.leg - Edição das 22h

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AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SERÃO COMPARTILHADAS EM BANCO DE DADOS o banco, além de valorizar as iniciativas exitosas implementadas no país vai permitir que essas experiências sejam multiplicadas MEDIDA PROVISÓRIA DO PISO MÍNIMO DO FRETE RODOVIÁRIO AVANÇA NO CONGRESSO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL, O PROJETO QUE CRIA O BANCO NACIONAL DE BOAS PRÁTICAS NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O banco conterá dados como nome do programa, ação ou projeto, data de sua vigência e descrição sumária do local, perfil e número de pessoas atendidas, além de órgãos públicos envolvidos em sua implementação. Relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos, a senadora Roberta Acioly, do Republicanos de Roraima, lembrou que o banco, além de valorizar as iniciativas exitosas implementadas no país vai permitir que essas experiências sejam multiplicadas.  Isso facilitará não apenas a consulta e o intercâmbio de informações entre os entes federados, mas também o aproveitamento desses dados pela sociedadee soluções inovadoras possíveis de gerar benefícios concretos para a formulação e o aperfeiçoamento de políticas públicas de combate à violência de gênero. Dados do Atlas da Violência de 2026 indicaram que, entre 2014 e 2024, foram 46.336 mulheres foram assassinadas no Brasil. A MEDIDA PROVISÓRIA DO PISO MÍNIMO DO FRETE RODOVIÁRIO FOI APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA O TEXTO E EM SEGUIDA PELO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A MATÉRIA SEGUE PARA ANÁLISE DO SENADO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O senador Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, que presidiu os trabalhos da comissão mista que analisou a MP, afirmou que o texto busca equilibrar a valorização dos caminhoneiros e os custos do setor. Tenho certeza que teremos a partir então da conversão em lei desta medida provisória nós teremos um outro momento do transporte do Brasil com segurança jurídica com estabilidade financeira com a satisfação dos transportadores e também das empresas que transportam  O piso será reajustado quando os combustíveis variarem pelo menos cinco por cento. Para o consumidor, o aumento dos preços não é automático, mas as empresas podem ter custos maiores e repassá-los aos produtos. O texto também cria piso salarial de cinco mil reais para motoristas empregados em viagens longas e mantém a anulação de multas civis e administrativas por manifestações e bloqueios de 2022. ESTUDANTES PODERÃO RECEBER COMO OBRIGATÓRIA AULA DE EDUCAÇÃO POLÍTICA E DIREITOS DA CIDADANIA NAS ESCOLAS BRASILEIRAS. A PROPOSTA FOI APROVADA NO SENADO E DEPENDE DE SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. O conteúdo não será incluído como disciplina, mas estará inserido no contexto do ensino da realidade social e política, que já é obrigatório, e será ministrado como tema multidisciplinar e transversal, perpassando diversas matérias. O senador Giordano, do PODEMOS de São Paulo, se manifestou a favor da iniciativa. Das pessoas saberem o que que é um vereador, o que que é um deputado estadual, do que é um deputado federal, do que que faz uma casa legislativa, o que que é o Senado da República. Nesse momento, se discute muito política, mas poucas pessoas sabem o que os Poderes fazem. O senador Hamilton Mourão, do Republicanos de São Paulo, foi em sentido contrário, preocupado com o que chamou de ideologização. Quem é que vai ministrar essa aula? São aquelas docentes formados em escolas de nível superior, onde nós sabemos qual é a corrente ideológica que predomina. Além de Mourão, outra senadora que fez questão de marcar sua posição e registrar voto em contrário foi Damares Alves, do REPUBLICANOS do Distrito Federal. O texto vai à sanção presidencial.  OS PARLAMENTARES INSTALARAM A COMISSÃO MISTA QUE VAI ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA DE APOIO ÀS EMPRESAS EXPORTADORAS POR MEIO DO PLANO BRASIL SOBERANO, QUE ABRE UM CRÉDITO DE 15 BILHÕES DE REAIS PARA EMPRESAS EXPORTADORAS AFETADAS PELAS TARIFAS NORTE-AMERICANAS DE 2025. O SENADOR ALAN RICK, DO REPUBLICANOS DO ACRE, SERÁ O RELATOR DA MEDIDA PROVISÓRIA. O TEXTO PRECISA SER VOTADO EM PLENÁRIO ATÉ O INÍCIO DE AGOSTO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.