Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
AGÊNCIAS REGULADORAS VÃO GANHAR AUTONOMIA FINANCEIRA A autonomia financeira vai permitir que as agências cumpram a função fiscalizadora de setores essenciais, como saúde, telecomunicações, transporte, energia e mineração. DAVI ALCOLUMBRE REPUDIA NOTÍCIAS DIVULGADAS SOBRE NEGÓCIOS COM DONO DO BANCO MASTER ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE PROÍBE CORTES NAS DESPEAS DE AGÊNCIAS REGULADORAS. INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, evita o contingenciamento de despesas relativas às atividades das agências reguladoras, mesmo quando não cumpridas as metas de resultado nominal ou primário definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Relator do projeto, o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, lembrou que diretores de agências, em audiência na Comissão de Infraestrutura, também chamaram atenção para o comprometimento do trabalho desses órgãos, caso haja limitações de orçamento. a descontinuidade de fiscalizações, análises técnicas e processos tende a acumular passivos administrativos, atrasar decisões, ampliar litígios e exigir posteriormente esforços orçamentários mais elevados para recompor a capacidade operacional perdida. A autonomia financeira vai permitir que as agências cumpram a função fiscalizadora de setores essenciais, como saúde, telecomunicações, transporte, energia e mineração. DURANTE FALA EM PLENÁRIO, O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, DAVI ALCOLUMBRE, REPUDIOU INFORMAÇÃO PUBLICADA EM REPORTAGEM NA ÚLTIMA SEMANA, E NEGOU TER RECEBIDO 30 MILHÕES DE DÓLARES DO DONO DO BANCO MASTER, DANIEL VORCARO, POR MEIO DE UMA CONTA NO EXTERIOR. O PARLAMENTAR DISSE QUE AS ACUSAÇÕES SÃO FALSAS E DECLAROU QUE A SITUAÇÃO REPRESENTA NÃO APENAS UM ATAQUE PESSOAL, MAS ATINGE TAMBÉM A IMAGEM INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO. DAVI ALCOLUMBRE AINDA DEFENDEU A APURAÇÃO DA ORIGEM DAS INFORMAÇÕES DIVULGADAS E AFIRMOU QUE ADOTARÁ TODAS AS MEDIDAS LEGAIS E JUDICIAIS PARA ESCLARECER O CASO. O SENADOR ENFATIZOU QUE NÃO ACEITARÁ TENTATIVAS DE INTIMIDAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO E CRITICOU A DIVULGAÇÃO DE ACUSAÇÕES SEM PROVAS. “Não podemos permitir que isso se torne uma prática normal no nosso país. Não podemos admitir que autoridades públicas, instituições ou qualquer cidadão sejam desmoralizados com base em fatos inventados e acusações absolutamente sem nenhuma prova”. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PODEM TER ACESSO A CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO COMO PARTE DA SUA FORMAÇÃO CONTINUADA. O TEXTO APROVADO VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL. DETALHES COM O REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. Estão amparados pela proposta, os cursos latu sensu, como as especializações, e também as pós-graduações strictu sensu, como os cursos de mestrado e de doutorado, inclusive com a garantia de licença remunerada, também já prevista na LDB, por isso, sem a criação de novos gastos para o Estado.  A relatora da proposta, senador Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, ressaltou a importância da proposta. Trata-se de reconhecer que o professor não é apenas receptor de conhecimento produzido pela academia, mas ele também é agente capaz de produzir saberes a partir da sua experiência profissional O Plano Nacional de Educação, que é o principal instrumento de planejamento estratégico da educação no Brasil, estabeleceu a meta de que até 2034, setenta por cento dos professores da rede pública tenham alcançado o nível de pós-graduação.  FOI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA, O PROJETO QUE CRIA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPORTE, COM FUTURA SEDE EM BRASÍLIA. ENTRE AS FINALIDADES ESTÃO A FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE EXCELÊNCIA, COM COMPETÊNCIAS E HABILIDADES PARA A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E O INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO APLICADO A MODALIDADES DE ALTO RENDIMENTO. OS PARLAMENTARES INSTALARAM A COMISSÃO MISTA QUE VAI ANALISAR O ORÇAMENTO DE 2027. O DEPUTADO DOMINGOS NETO, DO PSD DO CEARÁ, SERÁ O PRESIDENTE DA COMISSÃO E AS RELATORIAS, QUE NESSE ANO SÃO DO SENADO, SERÃO ESCOLHIDAS NA PRÓXIMA REUNIÃO, APÓS A INDICAÇÃO DOS LÍDERES PARTIDÁRIOS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.