Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS DE PRODUTORES RURAIS PASSA NO SENADO, SEM ACORDO COM O GOVERNO a renegociação é essencial para o setor agrícola, que enfrenta um cenário de dificuldades motivado por diversos fatores. PISO SALARIAL PARA MÉDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS SEGUE PARA A CÂMARA APÓS APROVAÇÃO NO SENADO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU VERSÃO PRÓPRIA AO PROJETO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A RENEGOCIAR DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS COM DINHEIRO DO FUNDO SOCIAL DO PRÉ-SAL. O TEXTO NÃO RECEBEU APOIO DO GOVERNO E AINDA DEVE PASSAR POR NOVA VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Pelo texto, poderão ser beneficiários da linha de crédito especial os produtores rurais, associações e consórcios que, no período entre 2019 e 2025, tenham registrado em duas ou mais safras perdas de no mínimo 30% da renda bruta agropecuária, comprovadas por laudo técnico.  Ex-ministra da Agricultura, a senadora Teresa Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, afirmou que a renegociação é essencial para o setor agrícola, que enfrenta um cenário de dificuldades motivado por diversos fatores. (senadora Teresa Cristina) Nós temos as commodities em baixa; nós temos os juros em alta; nós plantamos uma safra, com o dólar a seis e estamos colhendo com o dólar a cinco, isso é mortal para os preços dos agricultores; fora o problema que o Rio Grande do Sul teve, climático, e outros estados brasileiros.  O texto ainda permite a concessão de desconto para liquidação, até o final de 2027, de dívidas de mini, pequenos e médios produtores rurais referentes a operações de crédito contratadas até 31 de dezembro de 2018, e a renegociação de dívidas de produtores de municípios nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS FINALIZOU, NESTA QUARTA-FEIRA, A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE DEFINE PISO SALARIAL PARA MÉDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS.REPÓRTER MARCELA DINIZ: A aprovação definitiva do projeto que institui o piso de treze mil, seiscentos e sessenta e dois reais para médicos e cirurgiões-dentistas foi acompanhada por representantes das duas categorias que lotaram a sala de reuniões da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O texto é de iniciativa da senadora Daniella Ribeiro, do Progressistas da Paraíba, e contou com voto favorável do relator, senador Fernando Dueire, do PSD de Pernambuco: (sen. Fernando Dueire) "Nós fazemos uma reparação histórica. Nesta oportunidade, eu gostaria de me congratular com todos os senadores aqui presentes que, por unanimidade, aprovaram. Gostaria de cumprimentar a todos da categoria no país inteiro e a seus representantes, aqui, nesta Comissão." O projeto também aumenta as horas extras e noturnas, que terão remuneração 50% maior que as horas comuns. Atualmente, o trabalho noturno tem valor 20% maior que o diurno; e o extraordinário, 25% maior que o comum. O texto segue para a Câmara dos Deputados. O FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL PODERÁ FINANCIAR A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES. O PROJETO SEGUIU PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER PEDRO PINCER O projeto torna constante a capacitação de policiais penais com recursos do Fundo Penitenciário Nacional. A ideia é dar mais preparo técnico e psicológico aos profissionais que atuam na segurança dos presídios, como explicou a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal.  Investimentos em formação reduzem custos futuros com erros operacionais, falhas de segurança, judicializações e danos ao patrimônio público. Além disso, profissionais mais bem preparados tendem a reduzir a rotatividade e o absenteísmo, o que representa economia indireta para o Estado Os valores podem ser aplicados diretamente pela União ou repassados aos estados e municípios. FOI INSTALADA NESTA QUARTA-FEIRA A COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE VAI GARANTIR MAIS RECURSOS AO FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLÍCIA FEDERAL, O FUNAPOL. O DINHEIRO VIRÁ DE PARTE DAS  APOSTAS DE QUOTA FIXA EM MEIO FÍSICO OU VIRTUAL. ELEITO PRESIDENTE DO COLEGIADO, O SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, DO PT DO AMAPÁ, DESTACOU QUE A MEDIDA VAI AUXILIAR NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. A EDUCAÇÃO DOMICILIAR, CONHECIDA COMO HOMESCHOOLING, ESTARÁ EM DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NESTA QUINTA-FEIRA. O FOCO DA AUDIÊNCIA É O PROJETO, JÁ APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE REGULAMENTA A OFERTA DOMICILIAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.