Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO GARANTE AMPARO AO TRABALHADOR RESGATADO DE SITUAÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO O texto prevê a concessão de seis parcelas do seguro desemprego à pessoa resgatada e o direito ao abrigamento emergencial   COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS OUVE PRESIDENTE DO BRB SOBRE PREJUÍZOS COM BANCO MASTER ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG TRABALHADORES RESGATADOS DE CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO PODERÃO TER MAIS PROTEÇÃO EM BREVE. O SENADO ENVIOU À SANÇÃO UMA PROPOSTA COM REGRAS QUE AUXILIAM NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. Uma das novidades é preferência da população vitimada para receber do Bolsa Família. Outra inovação é que, para fiscalização, será possível entrar no domicílio em que ocorre a possível violação, sem mandado judicial, necessitando, para isso, apenas de autorização do empregador ou do empregado residente no local. O relator do projeto, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, explicou a iniciativa. Prevê proteção efetiva aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos resgatados da condição análoga a de escravo para garantir, por exemplo, a fiscalização do trabalho e a autuação imediata. O texto ainda prevê a concessão de seis parcelas do seguro desemprego à pessoa resgatada e o direito ao abrigamento emergencial, bem como a alteração do Código Penal para incluir pessoas em relação de trabalho doméstico como vítimas de lesão corporal no contexto de violência doméstica. DURANTE A SESSÃO PLENÁRIA DESTA TERÇA-FEIRA, O PRESIDENTE DAVI ALCOLUMBRE ANUNCIOU A NOMEAÇÃO DE 104 NOVOS SERVIDORES. DE ACORDO COM O CRONOGRAMA OFICIAL, OS NOMEADOS PARTICIPARÃO DE CERIMÔNIAS DE BOAS-VINDAS NOS DIAS 1º, 2 E 3 DE JULHO, SIMBOLIZANDO A POSSE COLETIVA. Reitero que as nomeações serão realizadas com absoluto respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal quanto às despesas de pessoal. Por fim, gostaria de cumprimentar e parabenizar os novos servidores públicos do Senado Federal, da Casa da Federação, manifestando a minha integral confiança de que muito contribuirão com a excelência para o bom funcionamento da nossa Casa nas próximas décadas. A REGULAMENTAÇÃO DOS DATA CENTERS PASSOU POR NOVA RODADA DE DEBATES NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. PARTICIPANTES PEDIRAM REGRAS MAIS CLARAS AOS INVESTIDORES E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. REPÓRTER LANA DIAS. Sobre a questão de energia abordada no debate, o senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, disse que uma solução seria a instalação das máquinas em regiões com excesso de eletricidade.  (Senador Vanderlan Cardoso) "Nós temos região no nosso país que está sobrando energia, vários investimentos foram feitos em energia eólica, fotovoltaica, como a região Nordeste, que era importadora de energia, importava energia para o Nordeste e hoje sobra energia. O senador Vanderlan Cardoso estimou que sejam realizadas outras duas audiências públicas sobre o projeto, antes da apresentação do relatório. OS SENADORES DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS QUESTIONARAM O ACORDO PARA TENTAR SALVAR O BRB DO PREJUÍZO COM OPERAÇÕES DO BANCO MASTER. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, disse à Comissão de Assuntos Econômicos que o banco precisa de um aporte de 8 bilhões e 800 milhões de reais para enfrentar os efeitos das operações com o Banco Master. Mas o presidente da CAE, Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, questionou a homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal antes da divulgação do balanço de 2025 do banco. Eu não entendo como é que o Supremo aprova um plano, um plano sem que o BRB publique o balanço de 2025. Como se faz um plano? Um plano nas nuvens.  Nelson afirmou que não havia decisão judicial impedindo a publicação do balanço, mas explicou que as demonstrações financeiras precisaram ser revisadas a cada novo achado da auditoria independente. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal,  questionou o risco transferido aos cidadãos do Distrito Federal, considerando que o GDF é o garantidor da operação. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.