Boletim.leg - Edição das 22h

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PROPOSTA DE REDUÇÃO DO CHUMBO EM TINTAS VAI À SANÇÃO O novo limite será de 90 partes por milhão, com exceções para tintas de uso industrial ou marítimo SENADOR PROPÕE NOVAS REGRAS PARA GARANTIR INSTALAÇÃO DE CPIS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG QUEM MANIPULA TINTAS E OUTROS MATERIAIS DE REVESTIMENTO PODE GANHAR UMA PROTEÇÃO CONTRA O CHUMBO PRESENTE NESSES ITENS. O SENADO APROVOU UM NOVO LIMITE PARA CONCENTRAÇÃO DA SUBSTÂNCIA, COM EXCEÇÕES PARA TINTAS DE USO INDUSTRIAL OU MARÍTIMO. DETALHES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER O novo limite será de 90 partes por milhão, com exceções para tintas de uso industrial ou marítimo  O relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, destacou que a exposição ao chumbo pode comprometer o desenvolvimento neurológico e causar efeitos hematológicos, renais e cardiovasculares. (sen. Laércio Oliveira) A aprovação do projeto representa avanço para a saúde pública, para a vigilância sanitária e para a proteção de ambientes domésticos, escolares, ocupacionais e comunitários A proposta  estabelece penalidades a quem descumprir as regras, como notificação, produto apreendido ou multa com valor equivalente ao da mercadoria apreendida. O texto segue agora para a sanção presidencial. O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU PROJETO QUE ESPECIFICA AS CAMPANHAS NACIONAIS E REGIONAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER INFANTOJUVENIL. QUEM TRAZ OS DETALHES É O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O objetivo do projeto, segundo a relatora na Comissão de Assuntos Sociais, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, é aumentar a identificação precoce de sintomas, o que pode levar a um tratamento adequado e a chances de cura próximas de 80%. Médica, a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, também destacou a importância de campanhas de conscientização para o diagnóstico precoce da doença. (sen. Zenaide Maia) Uma campanha de conscientização pode parecer algo simples, mas ela pode ser a diferença entre um sintoma reconhecido a tempo e um diagnóstico tardio. Pode significar mais esperança para a criança e mais tranquilidade para a família diante de um tratamento iniciado precocemente. Estimativas de 2023 do Instituto Nacional de Câncer, o Inca, apontam a ocorrência de aproximadamente 8 mil novos casos por ano entre o público de 1 a 19 anos no país. UM PROJETO RECÉM APRESENTADO NO SENADO MUDA REGRAS PARA GARANTIR INSTALAÇÃO MAIS RÁPIDA DE CPI. INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARCELA DINIZ: De acordo com o projeto, o presidente do Senado terá 5 dias para verificar se o pedido de criação de CPI atende os requisitos constitucionais e regimentais. Se estiver tudo ok, o documento deverá ser lido na sessão seguinte ao término do prazo e, a partir daí, a CPI deverá ser instalada em até 10 dias. Caso o presidente não se manifeste, caberá ao 1º vice-presidente do Senado fazê-lo e, na falta do vice, a Mesa do Senado votará o pedido dentro de cinco dias. O autor do projeto, senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, critica a concentração de poderes na figura do presidente do Senado e argumenta que a definição de prazos é necessária para que as CPI's cumpram seu papel de instrumento das minorias para investigação de irregularidades: (sen. Izalci Lucas) "Nenhum direito constitucional pode depender da boa vontade de uma única pessoa. Quando a Constituição garante um instrumento de fiscalização, esse instrumento precisa funcionar." No caso de denúncia contra ministro do Supremo Tribunal Federal, o projeto dá 15 dias de prazo de análise para o presidente do Senado. A rejeição só se dará por voto da maioria absoluta Mesa Diretora. O CONGRESSO NACIONAL PROMOVE NESTA QUARTA-FEIRA UMA SESSÃO SOLENE DESTINADA A CELEBRAR OS 112 ANOS DO COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL. A SENADORA LEILA BARROS, DO PDT DO DISTRITO FEDERAL, É UMA DAS PROPONETES DA HOMENAGEM, QUE CONTARÁ COM A PRESENÇA DE VÁRIOS ATLETAS E EX-ATLETAS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.