Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PROPOSTA DO SENADO BENEFICIA DONO DE IMÓVEL QUE ATUALIZAR VALOR DO BEM ANUALMENTE JUNTO À RECEITA FEDERAL o ajuste no valor do imóvel poderá ser feito com os índices anuais do IPCA a partir de 1º de janeiro de 1996.  CONGRESSO ANALISA PROPOSTAS QUE PODEM DIMINUIR DISPARIDADES RACIAIS. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG QUEM É DONO DE IMÓVEL PODERÁ FAZER A ATUALIZAÇÃO DO VALOR ANUALMENTE E PAGAR MENOS IMPOSTO NA HORA DE VENDER O BEM. A PROPOSTA ESTÁ EM ANÁLIESE NO SENADO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. De acordo com a proposta do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, o ajuste no valor do imóvel poderá ser feito com os índices anuais do IPCA a partir de 1º de janeiro de 1996.  Qual que é a nossa proposta de mudança? Valor de compra em 2002, 100 mil reais. Valor de venda em 2026, 600 mil reais. Pela correção inflacionária do valor do imóvel desde sua aquisição, 400 mil reais. O ganho de capital será de 200 mil reais. O imposto será 15% sobre 200 mil reais, ou seja, 30 mil reais é uma redução de 45 mil reais. Outros dois projetos apresentados recentemente permitem a dedução de gastos com aquisição de aparelhos auditivos, lentes de contato corretivas e óculos de grau, inclusive a armação, da base de cálculo do imposto de renda. O ATLAS DA VIOLÊNCIA 2026 MOSTRA QUE 77% DAS PESSOAS ASSASSINADAS NO PAÍS E 67,5% DAS MULHERES MORTAS DENTRO DE CASA SÃO NEGRAS. PROPOSTAS NO CONGRESSO BUSCAM FINANCIAR A REPARAÇÃO DE DISPARIDADES RACIAIS COMO ESSAS. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ. . Para a doutora em Filosofia e professora Katiuscia Ribeiro, os dados devem ser entendidos numa perspectiva histórica - Katiuscia cita o Fundo de Promoção da Igualdade Racial, em debate no Senado; e a PEC da Reparação, em análise na Câmara; como contribuições que o Congresso pode dar na reparação dessas disparidades raciais: O autor da PEC que institui o Fundo de Promoção da Igualdade Racial é o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul: (sen. Paulo Paim) "O racismo estrutural ainda define o destino de milhões de brasileiros e brasileiras. É por isso que precisamos ter um instrumento concreto, permanente e com financiamento garantido para enfrentar essas desigualdades históricas." A criação do Fundo de Promoção da Igualdade Racial foi proposta há dez anos. Desde março de 2023, a PEC aguarda designação de novo relator. A DOIS MESES E MEIO PARA O INÍCIO DA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA, O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO DO CONGRESSO DEBATEU AS REGRAS PARA CAMPANHA POLÍTICA NA INTERNET. DETALHES COM A REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. Maria Paula Almada, especialista em tecnologia digital, destacou a dificuldade da população em geral em diferenciar conteúdos reais dos gerados por inteligência artificial. É difícil até para os especialistas identificarem o que é verdade e o que é manipulado. Para os debatedores o maior desafio é combater a desinformação, garantindo a liberdade do eleitor ao exercício do voto, e a proteção do processo eleitoral. O advogado e professor Diogo Rais cobrou a participação do Legislativo. Talvez uma revisão das leis que é do tempo do Orkut, e para a legislação atual, considerando o cenário de inteligência artificial generativa, rede social extremamente dinâmica Nenhuma plataforma digital avaliada no Índice de Transparência de Redes Sociais oferece condições significativas de acesso a dados de anúncios, inclusive de conteúdo político eleitoral.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.