Boletim.leg - Edição das 14h

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SENADO VOTA PROJETO QUE TRANSFORMA CEFETS DE MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO EM UNIVERSIDADES os CEFETs possuem diversas unidades em cidades do interior, que seriam transformadas em campus das novas universidades. COMISSÃO PODE SUSPENDER NORMA SOBRE ABORTO EM MENORES DE 14 ANOS ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG FOI SANCIONADA PELO PRESIDENTE LULA A LEI QUE INCENTIVA O TRABALHO DAS MULHERES ARTESÃS. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER MARCIO MATURANA. O trabalho artesanal, com destaque para o das mulheres artesãs, ganha novo estímulo com a lei sancionada pelo presidente Lula que prevê assistência técnica para qualificação, incentivos à comercialização de produtor e apoio à participação em feiras e exposições. A origem da lei foi um projeto aprovado pelo Senado em maio com relatoria do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. Milhares de artesãs e artesãos no Brasil inteiro dependem do auxílio e do incentivo do poder público, dos governos municipais, estaduais, do governo federal, para que essa atividade possa se desenvolver. Os governos federal, estaduais e municipais vão poder regulamentar essa profissão. O PLENÁRIO DO SENADO DEVE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE TRANSFORMA OS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CEFETS - DE MINAS GERAIS E DO RIO DE JANEIRO EM UNIVERSIDADES TECNOLÓGICAS FEDERAIS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE: O relator da proposta, senador Camilo Santana, do PT do Ceará, ressaltou que essas instituições sofreram transformações significativas nos últimos anos e, por isso, merecem a mudança. (Camilo Santana) Ao longo das últimas décadas, ambas ampliaram significativamente sua atuação na educação superior, na pós-graduação e na pesquisa aplicada, assumindo perfil acadêmico compatível com o modelo de universidades tecnológicas federais. Conrado Rodrigues, vice-diretor geral do CEFET de Minas Gerais explicou como a mudança impacta a organização dos centros de ensino. (Conrado MG) Ele faz com que os dois Cefets deixem de fazer parte da matriz orçamentária da Secretaria de Educação Tecnológica, SETEC, passe a fazer parte da matriz orçamentária da Secretaria de Ensino Superior a SESU, o que é uma matriz orçamentária mais compatível com que as duas instituições são. Além das sedes nas capitais de Minas e do Rio, os CEFETs possuem diversas unidades em cidades do interior, que seriam transformadas em campus das novas universidades. JÁ NAS COMISSÕES, O DESTAQUE É A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE PODE SUSTAR UMA RESOLUÇÃO SOBRE ABORTO NOS CASOS DE ESTUPRO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A AGENDA COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA: A Comissão de Direitos Humanos deve analisar nesta terça-feira o projeto que susta os efeitos de uma resolução do Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A norma trata do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de estupro, inclusive nos casos de aborto previsto em lei. Mas críticos afirmam que a resolução não estabelece limite gestacional, e por isso deve ser sustada, como explica  o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará.  O Conanda simplesmente obriga todos os 30 mil conselhos tutelares do país a encaminharem imediatamente, sem o consentimento e o conhecimento dos pais, qualquer gestação de menor de 14 anos de idade para um programa de aborto em qualquer fase da gestação. As demais comissões devem se dedicar a audiências públicas. A Comissão de Relações Exteriores discute a regulação dos minerais críticos, usados em áreas estratégicas. Já as Comissões de Assuntos Sociais e de Ciência e Tecnologia debatem o acesso excepcional a tratamentos ainda em estudo, quando o paciente não tem outra alternativa. O GOVERNO FEDERAL EDITOU UMA MEDIDA PROVISÓRIA CRIANDO UM SUBSÍDIO DE UM REAL E DOZE CENTAVOS POR LITRO DE DIESEL PARA PRODUTORES E IMPORTADORES DE 1º DE JUNHO A 31 DE DEZEMBRO DE 2026. A MEDIDA TENTA CONTER A ALTA DOS PREÇOS E GARANTIR O ABASTECIMENTO EM RAZÃO DOS CONFLITOS NO ORIENTE MÉDIO. PARA RECEBER O BENEFÍCIO, AS EMPRESAS DEVEM REPASSAR O DESCONTO AO PREÇO FINAL. O AUXÍLIO JÁ ESTÁ EM VIGOR, MAS PARA CONTINUAR VALENDO PRECISA DA APROVAÇÃO DA CÂMARA E DO SENADO. A PARTIR DESTA SEGUNDA-FEIRA, A RÁDIO SENADO AMPLIA SUA PRESENÇA DIGITAL INTEGRANDO SEUS PROGRAMAS, COMO O CONEXÃO SENADO E JORNAL DO SENADO, AO CANAL DA TV SENADO NO YOUTUBE. FERNANDA NARDELI, COORDENADORA DE DISTRIBUIÇÃO DA RÁDIO, EXPLICA QUE OS CIDADÃOS SERÃO OS GRANDES BENEFICIADOS: A Rádio vai ganhar em alcance, a TV vai ganhar na variedade de conteúdo. E assim, o nosso principal objetivo, claro, o cidadão, né, o internauta vai ganhar tendo mais acesso aí a outros programas, outros formatos, né, do que traduz como as discussões que têm no Senado. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.