Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADORES DIVERGEM SOBRE FIM DA ESCALA 6 POR 1 APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Não tem cabimento. Não houve aumento de produtividade, não houve investimento em máquinas. // é um contrassenso condenar o trabalho do comércio a um modelo rígido de aprisionamento de 6 dias por semana. ESPECIALISTAS DEFENDEM APROVAÇÃO DE PROPOSTAS SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADORES DIVERGEM A RESPEITO DA PEC QUE PÕE FIM A ESCALA SEIS POR UM APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. O REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO TRAZ OPINIÕES CONTRÁRIAS E FAVORÁVEIS À MATÉRIA. Uma daz vozes contrárias à redução da escala 6 por 1 para de cinco por dois foi o senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná. Segundo ele, trata-se de uma medida demagógica. Brasil já tem o maior bolsa família de toda a história, já tem auxílio gás, já tem benefício de prestação continuada. Não tem cabimento. Não houve aumento de produtividade, não houve investimento em máquinas. Mas o senador Irajá, do PSD do Tocantins, destacou que a nova jornada é uma tendência internacional fruto justamente da modernização tecnológica. Se a tecnologia já flexibilizou a jornada de 40 horas para os setores corporativos de tecnologia, é um contrassenso condenar o trabalho do comércio a um modelo rígido de aprisionamento de 6 dias por semana. O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, considera a medida uma intervenção indevida do Estado. Se eu vou trabalhar um dia, 2 dias, 3 dias, 4 dias, 5 dias, 6 dias, 7 dias, é uma decisão minha numa negociação com aquele que tá me contratando. O senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, concorda com a livre escolha e apresentou uma nova PEC que será analisada pelo Senado em conjunto com o fim da escala seis por um. A proposta prevê a negocioção entre trabalhador e patrão quanto à quantidade de horas trabalhadas e o pagamento proporcional às horas efetivamente cumpridas. EM DEBATE NO SENADO, ESPECIALISTAS DEFENDERAM A HARMONIZAÇÃO ENTRE AS PROPOSTAS NO CONGRESSO NACIONAL SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: Dois projetos principais tratam de minerais críticos e estratégicos: um com origem no Senado e o outro que chegou recentemente à Casa, após aprovação na Câmara. Participantes do debate desta quinta-feira pediram a análise conjunta das duas propostas. O relator do projeto do Senado, Wilder Morais, do PL goiano, concordou e disse que já pediu a relatoria do texto aprovado pelos deputados. O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Pablo Cesário, defendeu o domínio tecnológico dos brasileiros e o estímulo ao financiamento nacional do setor. Já a economista Rafaela Guedes, consultora do Centro Brasileiro de Relações Internacionais, pediu que os senadores revejam o trecho da proposta da Câmara que submete investimentos externos ao crivo de um Conselho de Estado: (Rafaela Guedes) "O Brasil precisa de investimentos, Exatamente o que o capital estrangeiro qualificado pode trazer." O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Henrique Moreira Sousa, disse que a criação do Conselho sobre minerais estratégicos pode levar à sobreposição de responsabilidades em relação à ANM. FOI À SANÇÃO, O PROJETO DO SENADO QUE AMPLIA OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DIABETES TIPO 1. ENTRE OS PONTOS, ESTÃO A GARANTIA DE MEDICAÇÕES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO DA GLICEMIA. REPÓRTER LANA DIAS. Pelo projeto, a pessoa com diabetes tipo 1 poderá ser classificada como pessoa com deficiência, desde que sejam atendidos os critérios da legislação vigente. Além da garantia de tratamento, o texto permite adaptações e pausas no trabalho ou escola para consumo de alimentos, monitoramento da glicemia e aplicação de insulina. Em Plenário, o relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que é médico, disse que a medida promove o controle da diabetes. (Senador Humberto Costa) " esse projeto dá essa condição de que os pacientes, pelo menos aqueles que têm diabetes tipo 1, tenham acesso gratuito pelo SUS ao sensor que permite, em tempo real, que você tenha a avaliação da sua glicemia." Para os pais e os responsáveis, o texto prevê adaptação da jornada de trabalho para acompanharem os filhos no tratamento. Outra possibilidade é a inclusão de diabetes tipo 1 na carteira de identidade para facilitar o atendimento em emergências. Se sancionada, as medidas começarão a valer 180 dias depois da publicação oficial. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.