Boletim.leg - Edição das 22h
Já estão em vigor novas regras que simplificam as atividades de mototaxista e motofretista e Congresso vai avaliar a decisão que teve origem em Medida Provisória. E na sessão do Congresso desta quinta-feira, senadores e deputados pedem instalação de uma CPMI do Master.
Transcrição
PASSAM A VALER NOVAS REGRAS QUE SIMPLIFICAM AS ATIVIDADES DE MOTOTAXISTA E MOTOFRETISTA
o senador Zequinha Marinho, acredita que o afrouxamento nas regras pode colocar em risco a segurança desses profissionais e da população em geral.
SENADORES E DEPUTADOS PEDIRAM A INSTALAÇÃO DE UMA CPMI DO MASTER
... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
JÁ ESTÃO VALENDO, DE FORMA PROVISÓRIA, NOVAS REGRAS QUE SIMPLIFICAM O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE MOTOTAXISTA E MOTOFRETISTA. SERÁ COBRADA HABILITAÇÀO TIPO "A" OU AUTORIZAÇÃO PARA CICLOMOTORES E COLETE REFLETIVO. O CONGRESSO AINDA PRECISA VALIDAR A MP. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
A medida provisória editada pelo Executivo ainda dispensou a necessidade de autorização dos Detrans para a circulação de motos usadas no transporte remunerado de mercadorias. Também deixaram de ser obrigatórias a chamada "placa vermelha" e a inspeção semestral para verificação de equipamentos obrigatórios e de segurança.
Para o governo, além de não reduzirem o número de acidentes, as exigências anteriores tornaram mais custoso e burocrático o acesso de pessoas a esse mercado de trabalho.
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas, o senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, acredita que o afrouxamento nas regras pode colocar em risco a segurança desses profissionais e da população em geral.
O trânsito é muito complicado, então não é bom. Soltar uma pessoa qualquer, sem experiência, num trânsito violento dessas cidades, você pode estar comprometendo vidas. Então é muito importante capacitar. Isso não se pode abrir mão.
Agora a medida provisória será analisada por uma comissão mista de senadores e deputados federais. Em seguida, o texto deverá ser votado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
PARLAMENTARES GOVERNISTAS E DA OPOSIÇÃO PEDIRAM A INSTALAÇÃO DE UMA CPMI DO MASTER DURANTE SESSÃO DO CONGRESSO CONVOCADA PARA ANALISAR VETOS PRESIDENCIAIS. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER MARCIO MATURANA.
Parlamentares governistas e da oposição defenderam durante sessão do Congresso nesta quinta-feira que criada uma CPMI do Banco Master. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, decidiu não ler requerimentos na própria sessão.
Em resposta à questão de ordem levantada por vários Parlamentares na sessão do Congresso de hoje, que requereram a leitura do requerimento de criação da comissão parlamentar mista de inquérito, a Presidência esclarece que o momento da leitura é um ato discricionário da Presidência da Mesa do Congresso Nacional. Por isso, reitero a pauta única e indefiro todas as questões de ordem levantadas.
Mesmo após a reposta do presidente do Congresso, senadores e deputados continuaram pedindo a instalação da CPMI.
A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA APROVOU O PROJETO QUE PREVÊ COMPROMISSOS DE ABRANGÊNCIA PARA OPERADORAS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL. DETALHES COM A REPÓRTER LANA DIAS.
O texto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia diz que a Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, deverá priorizar as operadoras que aceitarem os compromissos de abrangência nos processos de autorização do direito de uso de radiofrequência.
O relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, explicou a função dos compromissos.
(Senador Hamilton Mourão) "Esses compromissos são fundamentais para a ampliação da conectividade no país, pois proporcionam, além da comunicação e da informação, o acesso à educação, saúde, entretenimento, trabalho remoto, consumo, serviços públicos inteligentes, entre outros."
Os acordos e os valores serão definidos pela Anatel e deverão representar, de preferência, pelo menos 90% do valor mínimo da licitação. O projeto pode seguir para a Câmara dos Deputados.
O DESCARTE DE ARMAS, MUNIÇÕES E OUTROS PRODUTOS CONTROLADOS DEVERÁ SEGUIR OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. O OBJETIVO É REDUZIR OS RISCOS AMBIENTAIS, ASSIM COMO O PERIGO DE DESVIO PARA O CRIME ORGANIZADO.
O PROJETO, DO SENADOR HAMILTON MOURÃO, DO REPUBLICANOS DO RIO GRANDE DO SUL, FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
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