Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
COM APROVAÇÃO DO SENADO, UNIVERSIDADE FEDERAL INDÍGENA SEGUE PARA SANÇÃO A instituição terá campi em várias regiões do Brasil para atender as necessidades dos povos indígenas. NOVA LEI ENDURECE PUNIÇÃO PARA DIVERSOS CRIMES COMO FURTOS E FRAUDES BANCÁRIAS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL INDÍGENA DEPENDE DE SANÇÃO PRESIDENCIAL. O SENADO APROVOU A PROPOSTA QUE PREVÊ CAMPI EM VÁRIAS REGIÕES DO PAÍS, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PARA ESSA PARCELA DA POPULAÇÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER O relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, ressaltou que até hoje não há no país uma universidade essencialmente voltada à realidade dos povos originários. Já o senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, que é historiador, salientou a importância da criação da Universidade Federal Indígena. É por isso que precede a Universidade Federal dos Povos Indígenas, para que gerações futuras de brasileiros saibam que nós somos resultado dessa mistura, dessa miscigenação, mas, sobretudo, que nós construímos esse país sob povos que aqui estavam muito antes e que deixaram heranças culturais que estão marcadas em nossa vida e estão marcadas em nossa trajetória como nação. O texto segue agora para a sanção presidencial.  O FURTO DE CELULARES E FRAUDES PELA INTERNET PASSAM A TER PENAS MAIS DURAS. A LEI QUE ENTROU EM VIGOR TAMBÉM CRIA PUNIÇÃO PARA O USO DE CONTAS BANCÁRIAS EM GOLPES. DETALHES COM O REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. Relator quando a proposta esteve no Senado, o senador Efraim Filho, do PL Paraibano afirmou que a mudança acompanha a transformação da sociedade. Às vezes se usa muito uma crítica corriqueira de populismo penal, se querer aumentar a pena por se aumentar a pena. Não é o caso. Há um estudo muito bem feito aqui de crimes que ganharam uma outra dimensão e outra magnitude diante da transformação, da velocidade da transformação da sociedade. Agora, a pena para furto pode chegar a seis anos de prisão. No caso de roubo, de seis a dez anos. Para fraudes pela internet, a pena também pode chegar a dez anos. A lei ainda prevê punições mais rigorosas para receptação, inclusive de animais domésticos, e para crimes que afetem serviços como de energia e de telecomunicações. O SENADO APROVOU O PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE ARTESANATO NO PAÍS. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. Além do reconhecimento da data em 19 de março, a proposta de origem da Câmara reconhece, em âmbito nacional, o estatuto da profissão e cria diretrizes para o setor, com atenção especial dedicada às mulheres. O relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, lembrou que é preciso lançar luz sobre essa manifestação essencial à identidade do país e explicou a relevância do fomento por parte do Estado. Milhares de artesãs e artesãos no Brasil inteiro dependem do auxílio e do incentivo do poder público, dos governos municipais, estaduais, do governo federal, para que essa atividade possa se desenvolver. A presidente da Associação dos Artesãos e Artistas de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, Aline Gouveia ressaltou que a aprovação também é um passo importante para consolidar espaços de formação, mas ressaltou que a medida é apenas uma etapa do processo. O desafio é fazer com que essa lei não fique só no papel, mas que se transforme em políticas públicas efetivas. Como o projeto recebeu apenas emendas de redação feitas pelo relator, o texto seguirá para a sanção presidencial.  NESTA QUARTA-FEIRA, ÀS 19H, A FACHADA DO PALÁCIO DO CONGRESSO NACIONAL SERÁ ILUMINADA COM UMA PROJEÇÃO PELOS 200 ANOS DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL. A AÇÃO DESTACA O COMPROMISSO COM A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA INSTITUCIONAL, O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA E O PAPEL HISTÓRICO DAS DUAS CASAS, QUE PASSARAM A FUNCIONAR EM 6 DE MAIO DE 1826, APESAR DA CRIAÇÃO TER SIDO EM 1824. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.