Boletim.leg - Edição das 22h

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ESTATUTO DO APRENDIZ VEM AO SENADO PARA GARANTIR EMPREGO A JOVENS DE ATÉ 24 ANOS o contrato de aprendizagem será voltado para a formação teórica e prática e deverá obedecer alguns princípios, ZAP DELAS COMPLETA SEIS MESES COM MAIS DE 300 DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO DEVE INICIAR A ANÁLISE DO PROJETO APROVADO PELOS DEPUTADOS QUE CRIA O ESTATUTO DO APRENDIZ. A PROPOSTA VAI INCENTIVAR A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM ATÉ 24 ANOS DE IDADE OU COM DEFICIÊNCIA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Limitado a dois anos, o contrato de aprendizagem será voltado para a formação teórica e prática e deverá obedecer alguns princípios, como o combate ao trabalho infantil e ao assédio e a qualificação profissional adequada ao mundo do trabalho. A jornada será fixada entre a empresa e a entidade formadora, limitada a oito horas diárias, já computado o tempo destinado à formação teórica, correspondente a ao menos 20% do total. Ao lembrar que 25% dos brasileiros com idades entre 18 e 24 anos não trabalhavam nem estudavam em 2024, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, declarou que esse cenário revela a importância de políticas e programas voltados para este público.  Investir em educação de qualidade, programas de capacitação profissional, oportunidades de emprego pode contribuir para reduzir esse problema e promover um futuro mais próspero para a juventude do nosso país. Pelo projeto, o vínculo com a empresa será extinto quando o aprendiz completar 24 anos, salvo nos casos de garantia provisória de emprego relacionados à gestação e à acidente de trabalho. Já o salário não será computado na renda familiar para fins de concessão de benefícios sociais.  COM SEIS MESES EM FUNCIONAMENTO O ZAP DELAS, DO SENADO, JÁ RECEBEU DENÚNCIAS EQUIVALENTES A UM ANO NO SERVIÇO OFICIAL DO DISQUE 100, QUANDO O TEMA É VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER MARCELA DINIZ: Em seis meses, foram 382 atendimentos no Zap Delas, canal de denúncias de violência política de gênero oferecido pela Procuradoria Especial da Mulher, do Senado. Só para dar um parâmetro de comparação, isso é quase o equivalente às 394 denúncias de violência política recebidas durante todo o ano de 2024 no canal de Direitos Humanos do governo federal, o Disque 100. Para a coordenadora da Promul, Raquel Andrade, o resultado esboça um cenário precupante em ano eleitoral e reforça a necessidade de divulgar ainda mais a ferramenta: (Raquel Andrade) " Além de acolhimento e orientação jurídica, o canal tem interlocução com outras instituições, como ressalta a senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, Procuradora Especial da Mulher do Senado: (sen. Augusta Brito) "A interlocução com as instituições competentes, para que a gente possa dar uma resposta àquelas mulheres que assim procurarem," O Zap Delas é o (61) 98309-0025. Em seis meses, foram 382 atendimentos no Zap Delas, canal de denúncias de violência política de gênero oferecido pela Procuradoria Especial da Mulher, do Senado. Só para dar um parâmetro de comparação, isso é quase o equivalente às 394 denúncias de violência política recebidas durante todo o ano de 2024 no canal de Direitos Humanos do governo federal, o Disque 100. Para a coordenadora da Promul, Raquel Andrade, o resultado esboça um cenário precupante em ano eleitoral e reforça a necessidade de divulgar ainda mais a ferramenta: (Raquel Andrade) "Nós passaremos por um ano eleitoral que já se apresenta como um dos mais violentos para as mulheres que estarão na política, na disputa eleitoral." Além de acolhimento e orientação jurídica, o canal tem interlocução com outras instituições, como ressalta a senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, Procuradora Especial da Mulher do Senado: (sen. Augusta Brito) "A interlocução com as instituições competentes, para que a gente possa dar uma resposta àquelas mulheres que assim procurarem," O Zap Delas é o (61) 98309-0025. UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTIU O ACESSO A TRATAMENTO PARA ADULTOS QUE SOFREM DE RAQUITISMO HEREDITÁRIO LIGADO AO CROMOSSOMO X. O SUS ATENDE APENAS CRIANÇAS. DETALHES COM A REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. O raquitismo hipofosfatêmico, ou XLH, é uma doença genética rara, crônica e progressiva. No Brasil, o medicamento burosumabe é oferecido pelo SUS apenas para crianças, como explicou uma das participantes da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Maria Lúcia de Almeida.    Ao citar estudos clínicos no Brasil, a médica nefrologista Maria Helena Vaisbich destacou a evolução de adultos com XLH que tomaram a medicação por um ano e meio. Esses pacientes que tomavam burosumabe, vitamina D ativa, que normalmente é baixa, normalizou. Os pacientes adultos aumentaram a estatura. Para Rodrigo de Araújo da Silva, secretário da Federação das Associações de Doenças Raras do Norte e Nordeste, o acesso à medicação para adultos com XLH deve ser garantida no orçamento público. Já a presidente da CDH, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, anunciou a criação de um grupo de trabalho sobre o tema.  UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DE TRÊS COMISSÕES DO SENADO VAI DISCUTIR NESTA SEGUNDA-FEIRA OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS PESSOAS COM SÍNDROME DE PRADER-WILLI, CONDIÇÃO RARA QUE LEVA À SENSAÇÃO CONSTANTE DE FOME. ESPECIALISTAS VÃO FALAR DE DIAGNÓSTICO PRECOCE, ACESSO A TRATAMENTO ADEQUADO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL. A PARTICIPAÇÃO DE INTERNAUTAS PODE SER ENVIADA PELO PORTAL E-CIDADANIA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.