Boletim.leg - Edição das 22h

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PROJETO DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO GOVERNO PREVÊ AUMENTO DE 96 REAIS NO SALÁRIO MÍNIMO O aumento projetado acompanha as estimativas para o custo de vida no país. AVANÇA NO SENADO PROJETO QUE MIRA FIM DO SUPERENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PROJETO DE LEI QUE ORIENTA O ORÇAMENTO PARA 2027 CHEGA AO CONGRESSO COM AUMENTO PREVISTO DE 96 REAIS NO SALÁRIO MÍNIMO. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. A previsão de aumento de 96 reais, ou 5,9 por cento, passando dos atuais 1.621 reais para 1.717 reais é importante porque afeta não só a remuneração de quem está ativo no mercado de trabalho, mas altera diretamente os pagamentos de aposentadorias do INSS, do abono salarial e de repasses assistenciais, como o BPC/LOAS, que são vinculados ao mínimo. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Guilherme Mello ressaltou as políticas de valorização e o impacto na base da pirâmide e na economia do país. Precisa colocar o pobre no orçamento o pobre voltou para o orçamento a investimento em saúde pública educação pública transferência social e isso gerou efeitos muito importantes do ponto de vista econômico crescimento econômico melhor momento do trabalho mas também do ponto de vista social que são inquestionáveis O aumento projetado acompanha as estimativas para o custo de vida no país. O INPC, medida de inflação que serve de base para esse cálculo, segundo o texto deverá ser de 3,04 por cento. O projeto agora será analisado pela Comissão Mista dedicada ao assunto no Congresso. EVITAR O SUPERENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS. A PROPOSTA, JÁ APROVADA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, INCLUI NO CÁLCULO PARA EMPRÉSTIMOS E RENEGOCIAÇÕES DE DÍVIDAS O CRITÉRIO DO "MÍNIMO EXISTENCIAL". REPÓRTER MARCELA DINIZ. o projeto inclui entre os direitos básicos do consumidor o respeito ao chamado "mínimo existencial", ou seja, o dinheiro que uma pessoa precisa para comprar comida, manter a casa, serviços essenciais, medicamentos e outros itens necessário para sua subsistência. Esse critério deverá ser respeitado nas operações de crédito e na renegociação de dívidas.  O relator, senador Wilder Morais, do PL de Goiás, acredita que a proposta do "mínimo existencial" ajuda a evitar o superendividamento. (sen. Wilder Morais) "A maneira como nós estamos fazendo os créditos, cartão de crédito com 400% de juros e as taxas de contas de talão de cheque, cheque especial, em torno de 130%. Apresentado em 2022 pelo então senador Mecias de Jesus, de Roraima, o projeto segue para a Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. SENADORES VÃO AOS ESTADOS UNIDOS ACOMPANHAR A SITUAÇÃO DE BRASILEIROS SOB CUSTÓDIA DAS AUTORIDADES AMERICANAS, COM ATENÇÃO ESPECIAL AO EX-DEPUTADO ALEXANDRE RAMAGEM. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A missão oficial da Comissão de Relações Exteriores em solo norte-americano tem como objetivo, explicou o senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, verificar se a assistência consular brasileira está sendo prestada adequadamente e acompanhar a observância do Tratado de Extradição entre Brasil e Estados Unidos. Seif lembrou da detenção, por cerca de 2 dias pelo serviço de imigração, do ex-deputado Alexandre Ramagem, que busca asilo político naquele País após condenação pelos atos do dia 8 de Janeiro. O acompanhamento direto in loco permitirá não apenas a verificação das condições de custódia e do respeito às garantias fundamentais, mas fortalecerá o diálogo institucional com autoridades estrangeiras, contribuindo para a transparência, cooperação internacional e proteção de direitos de cidadãos brasileiros no exterior. A missão terá como destino as cidades de Orlando e a capital, Washington.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VAI ANALISAR A CRIAÇÃO DE UM PISO SALARIAL NACIONAL DE SETE MIL E OITOCENTOS REAIS PARA MÉDICOS-VETERINÁRIOS. A PROPOSTA VEIO DE UMA SUGESTÃO LEGISLATIVA APRESENTADA POR UM CIDADÃO NO PORTAL E-CIDADANIA, QUE ESTÁ ACESSÍVEL A QUALQUER PESSOA NO SITE SENADO.LEG.BR/ECIDADANIA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.