Boletim.leg - Edição das 14h

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RELATOR DA CPI DO CRIME ORGANIZADO PEDE O INDICIAMENTO DE MINISTROS DO STF E DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA É uma análise técnica sem nenhum caráter ideológico ou partidário. É simplesmente a constatação de que numa república ninguém pode acima da lei. COMISSÃO APROVA PISO SALARIAL DE MÉDICOS E DE CIRURGIÕES-DENTISTAS ... EU SOU LYA PASSARINHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG RELATOR DA CPI DO CRIME ORGANIZADO PEDE INDICIAMENTO DE TRÊS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PELO CRIME DE RESPONSABILIDADE. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Apresentado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, o relatório da CPI do Crime Organizado aponta como principais facções criminosas do país o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital, o Terceiro Comando Puro e as Milícias Cariocas. O documento também destacou a infiltração do crime organizado no poder público. No caso do Banco Master, o relator pediu o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo crime de responsabilidade.  (Alessandro Vieira) É uma análise técnica sem nenhum caráter ideológico ou partidário. É simplesmente a constatação de que numa república ninguém pode acima da lei. Alessandro Vieira ainda sugeriu projetos de lei para conter a expansão do crime organizado no país. Entre eles, o fortalecimento do COAF e demais órgãos do sistema financeiro, a regulamentação da cessão de precatórios, um sistema de declaração de bens e direitos dos servidores públicos, assim como uma auditoria patrimonial aleatória.   A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU SUBSÍDIO À GASOLINA DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA ARTESANAL DA REGIÃO NORTE. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. Os pescadores artesanais da Região Norte do país podem ganhar subsídio na gasolina utilizada para abastecer as embarcações.   É o que prevê um projeto de lei do senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, aprovado pela Comissão de Infraestrutura.     Segundo a proposta, o valor do incentivo à gasolina deverá corresponder à diferença do que é pago por esse tipo de combustível por embarcações brasileiras e estrangeiras. O objetivo é ampliar a abrangência da atual subvenção já concedida ao óleo diesel de barcos pesqueiros, e, assim, aumentar a competitividade do setor, como destacou o relator do projeto, senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia.  Essa medida permite que esses pescadores artesanais finalmente se beneficiem de um suporte que já existe para outros setores, garantindo a viabilidade econômica de uma atividade que é o pilar do sustento de milhares de famílias amazônicas.   O projeto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos.  PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS AUMENTA O PISO SALARIAL E O VALOR DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO PARA MÉDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Se o projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos virar lei, o piso de médicos e cirurgiões-dentistas será de treze mil, seiscentos e sessenta e dois reais; com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA. A hora extra e o trabalho noturno terão remuneração 50% maior do que a do trabalho diurno. Os custos estimados são de R$ 9,2 bilhões para o reajuste do piso e de R$ 71 milhões para o do adicional noturno, no primeiro ano. Ao defender o reajuste, relator, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, explicou que o impacto será custeado pelo Fundo Nacional de Saúde. (sen. Nelsinho Trad) "Daqui pra frente, esse vai ser um 'problema', entre aspas, a ser encarado e colocado como prioridade na fatia a ser dividida do bolo orçamentário do Sistema Único de Saúde. Não dá mais, tem profissionais, tanto dentista quanto médico, principalmente na região Nordeste, que estava ganhando menos do que um salário mínimo." A aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos foi acompanhada por representantes das duas categorias. O projeto da senadora Daniella Ribeiro, do Progressistas da Paraíba, segue para a Comissão de Assuntos Sociais. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.