Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADORA LEILA DESTACA VOTAÇÃO PREVISTA PARA ESTA TERÇA-FEIRA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE BENEFICIA FORÇAS DE SEGURANÇA Desde 2023, temos trabalhado intensamente para corrigir distorções históricas PROPOSTA DO SENADO PREVÊ EQUIDADE DE GÊNERO PARA INDICAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO DO SENADO DEVE FINALIZAR A ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE REESTRUTURA CARREIRAS DE FORÇAS DE SEGURANÇA E CONCEDE REAJUSTES. MAIS DETALHES DA AGENDA DE VOTAÇÕES DA SEMANA COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. A medida provisória também define o aumento salarial dos integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá e do antigo Distrito Federal, bem como do auxílio-moradia de todas essas categorias. A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, presidente da Comissão Mista que analisou a emepê antes de sua votação pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, destacou a importância da matéria. . Desde 2023, temos trabalhado intensamente para corrigir distorções históricas e promover a valorização das forças de segurança do Distrito Federal e dos ex-territórios. Estamos falando de uma recomposição significativa, i, que busca garantir maior equilíbrio e competitividade às carreiras, compatibilizando-as com outras forças de segurança do país.  Na pauta desta terça-feira ainda estão o projeto que aumenta de 24 para 27 o número de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o projeto de decreto legislativo que aprova o Acordo de Cooperação firmado entre o Brasil e a Tunísia.  UM PROJETO RECÉM-APRESENTADO NO SENADO AMPLIA A PARTICIPAÇÃO FEMININA NAS INDICAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. A MEDIDA PREVÊ QUE, A CADA DUAS VAGAS INDICADAS PELO CONGRESSO, AO MENOS UMA SEJA DESTINADA A MULHERES. REPÓRTER PEDRO PINCER O projeto de decreto legislativo estabelece critérios para ampliar a participação feminina nas indicações feitas pelo Congresso Nacional ao Tribunal de Contas da União. Pelo texto, de autoria do senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, a cada duas vagas preenchidas por indicação do Parlamento, ao menos uma deverá ser destinada a mulheres, promovendo maior equilíbrio de gênero em um dos órgãos mais relevantes de controle do país. A proposta mantém os critérios técnicos e constitucionais para o cargo, mas incorpora o princípio da representatividade como valor essencial da democracia. Para o senador, a medida contribui para o aperfeiçoamento institucional e fortalece a legitimidade das decisões tomadas no âmbito do Estado. este projeto melhora a política, é a que aperfeiçoa o Estado sem romper a segurança jurídica, é a que enxerga o mérito, mas se recusa a aceitar a repetição automática dos mesmos filtros de sempre. A proposta aguarda distribuição nas comissões temáticas da Casa. JÁ ESTÁ EM VIGOR A LEI QUE AMPLIA A LIBERAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PARA PEQUENOS EMPREENDEDORES PELO PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA   A lei de acesso ao crédito facilitado para o pequeno empreendedor permite que até 20% dos recursos sejam usados para despesas como moradia, saúde, qualificação profissional e aquisição de bens A nova lei tem origem em projeto do senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, para fortalecer a criação e ampliação de pequenos negócios. Para o senador, falta mais acesso ao crédito para o desenvolvimento desses empreendimentos no país. São o micro, o pequeno, o MEI, os empresários que mais rapidamente respondem à necessidade de geração e manutenção de empregos e que não são beneficiados pelo Sistema Financeiro Nacional. São as OSCIPs de microcrédito, como são os Bancos do Empreendedor, que nós temos em Santa Catarina, as cooperativas de crédito, enfim, são organizações de feição comunitária que conseguem dialogar com o pequeno empresário. A lei diz ainda que operações de microcrédito produtivo realizadas por instituições financeiras não impedem a qualificação da entidade como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, OSCIP.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.