Boletim.leg - Edição das 14h

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SENADO VAI ANALISAR VENDA DE SPRAY DE PIMENTA PARA MULHERES PARA DEFESA PESSOAL Pode representar uma alternativa em situações de risco, mas esse tema precisa vir acompanhado de orientação adequada SENADORES PODEM DAR AINDA FORÇA DE LEI A MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO VAI ANALISAR PROJETO QUE INSTITUI POR LEI A POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. O OBJETIVO DA PROPOSTA É DAR LEGITIMIDADE E GARANTIR A CONTINUIDADE DE MEDIDAS JÁ EXISTENTES, INDEPENDENTEMENTE DE QUEM ESTIVER NO EXERCÍCIO DO PODER. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O objetivo da proposta do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, é interiorizar espaços próprios de atendimento às vítimas de violência, por meio de unidades móveis, e também expandir a Casa da Mulher Brasileira, já instalada em alguns pontos do território nacional, para garantir a oferta de serviços em diversas áreas e o acolhimento humanizado. A criação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher ainda busca promover ações de informação e capacitação para prevenção de todas as formas de discriminação, misoginia e violência; combater o machismo estrutural; fortalecer instrumentos que reduzam riscos de violência, por meio do compartilhamento de dados; agilizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência; e garantir a rapidez do julgamento de acusados pela prática crimes contra as mulheres. Paulo Paim acredita que uma política mais bem planejada, por meio de lei, pode ajudar a mudar o cenário atual. É inadmissível que, em pleno 2026, o Brasil ainda registre uma média de 4 feminicídios por dia. Não são apenas números, são mães, filhas, avós, irmãs, tias, que têm suas vidas ceifadas pelo ódio e pelo machismo estrutural.  O estudo Retrato dos Feminicídios no Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que em 2025 foram registrados 1568 casos de feminicídio no país, número 4,7% mais alto do que o de 2024.  O SENADO TAMBÉM VAI ANALISAR PROJETO QUE AUTORIZA A VENDA DE SPRAY DE PIMENTA PARA MULHERES PARA DEFESA PESSOAL. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM AS INFORMAÇÕES. Pelo texto aprovado na Câmara, mulheres com mais de 18 anos poderão comprar o chamado spray de pimenta. Adolescentes de 16 a 18 anos também poderão ter acesso, com autorização dos pais. Para a compra, será exigido documento com foto, e autodeclaração de que a compradora não tem condenações. O equipamento será de uso individual e intransferível. E o uso só será considerado legal se for para repelir uma agressão injusta, que esteja acontecendo ou prestes a acontecer. A reação precisa ser proporcional, durando apenas o tempo necessário para neutralizar a ameaça e garantir a fuga. Para a senadora Roberta Acioly, do Republicanos de Roraima, a discussão precisa avançar com responsabilidade e foco na proteção das mulheres. Acompanho com atenção esse debate que agora chega ao Senado. A possibilidade de instrumentos de defesa pessoal pode representar uma alternativa em situações de risco, mas esse tema precisa vir acompanhado de orientação adequada, campanhas educativas e do fortalecimento de políticas públicas que garantam segurança real no dia a dia das mulheres.  O texto também prevê punições para uso indevido, além da possibilidade de responsabilização judicial. Os sprays colocados à venda vão precisar da aprovação da Anvisa e terão, no máximo 50 ml, ficando os frascos maiores restritos ao uso das Forças Armadas e de segurança pública. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO DE LEI QUE DEFINE ABRIL COMO O MÊS NACIONAL DE COMBATE AO SEDENTARISMO E DE PREVENÇÃO DA OBESIDADE. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto de lei que determina que abril será o Mês Nacional de Combate ao Sedentarismo e de Prevenção da Obesidade. De autoria da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, ex-atleta olímpica do vôlei brasileiro, a proposta destaca que a obesidade não deve ser vista apenas como uma questão de escolha individual, mas como uma doença crônica e multifatorial. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, apresentou dados que ela considera preocupantes sobre o aumento da obesidade no País, o que justificaria a criação de campanha nacional sobre o tema. Dados recentes indicam que a prevalência de obesidade em adultos saltou de 11%, em 2006, para 24%, em 2023. É muito. Simultaneamente, o sedentarismo afeta quase metade dos brasileiros impedindo que alcance o mínimo de atividade física recomendado para prevenção de doenças crônicas. O projeto seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.