Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO VAI INICIAR ANÁLISE DO PROJETO QUE AUTORIZA MULHERES A USAREM SPRAY DE PIMENTA PARA DEFESA PESSOAL A possibilidade de instrumentos de defesa pessoal pode representar uma alternativa em situações de risco, mas esse tema precisa vir acompanhado de orientação adequada. COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE DEDICA MÊS DE ABRIL PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OBESIDADE E SEDENTARISMO ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO VAI INICIAR A ANÁLISE DO PROJETO QUE AUTORIZA A VENDA DE SPRAY DE PIMENTA PARA MULHERES PARA DEFESA PESSOAL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Pelo texto aprovado na Câmara, mulheres com mais de 18 anos poderão comprar o chamado spray de pimenta. Adolescentes de 16 a 18 anos também poderão ter acesso, com autorização dos pais. Para a compra, será exigido documento com foto, e autodeclaração de que a compradora não tem condenações. O equipamento será de uso individual e intransferível. E o uso só será considerado legal se for para repelir uma agressão injusta, que esteja acontecendo ou prestes a acontecer. A reação precisa ser proporcional, durando apenas o tempo necessário para neutralizar a ameaça e garantir a fuga. Para a senadora Roberta Acioly, do Republicanos de Roraima, a discussão precisa avançar com responsabilidade e foco na proteção das mulheres. Acompanho com atenção esse debate que agora chega ao Senado. A possibilidade de instrumentos de defesa pessoal pode representar uma alternativa em situações de risco, mas esse tema precisa vir acompanhado de orientação adequada, campanhas educativas e do fortalecimento de políticas públicas que garantam segurança real no dia a dia das mulheres.  O texto também prevê punições para uso indevido, além da possibilidade de responsabilização judicial.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO QUE DEFINE ABRIL COMO O MÊS NACIONAL DE COMBATE AO SEDENTARISMO E DE PREVENÇÃO DA OBESIDADE. A PROPOSTA BUSCA COORDENAR AÇÕES DO PODER PÚBLICO PARA INCENTIVAR HÁBITOS SAUDÁVEIS E ENFRENTAR OS DETERMINANTES SOCIAIS QUE DIFICULTAM A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. De autoria da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, ex-atleta olímpica do vôlei brasileiro, a proposta destaca que a obesidade não deve ser vista apenas como uma questão de escolha individual, mas como uma doença crônica e multifatorial. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, apresentou dados que ela considera preocupantes sobre o aumento da obesidade no País, o que justificaria a criação de campanha nacional sobre o tema. Dados recentes indicam que a prevalência de obesidade em adultos saltou de 11%, em 2006, para 24%, em 2023. É muito. Simultaneamente, o sedentarismo afeta quase metade dos brasileiros impedindo que alcance o mínimo de atividade física recomendado para prevenção de doenças crônicas. O projeto seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos.  OS DADOS TELEMÁTICOS DO BANQUEIRO DANIEL VORCARO CHEGARAM À CPMI DO INSS E SEU ACESSO SÓ SERÁ POSSÍVEL EM SALA-COFRE. A MEDIDA VISA EVITAR O VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS SOB PODER DA COMISSÃO. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. A totalidade dos dados e registros eletrônicos de comunicação extraídos do celular de Daniel Vorcaro chegou a CPMI do INSS. Para prevenir vazamentos de informações sigilosas, o presidente da comissão, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, determinou regras mais rígidas para controle e acesso, que será realizado em sala-cofre. A Aparelhos de telefone celular e demais dispositivos informáticos serão deixados fora da sala de documentos. Os servidores ou parlamentares credenciados deverão permanecer na sala de documentos somente pelo tempo necessário para a análise dos documentos que lá se encontrem, podendo tão somente tomar notas, vedada a utilização de câmeras, pen drive ou de qualquer dispositivo que permita o registro dos documentos acessados. O deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo, criticou a decisão por acreditar que as regras inviabilizam a análise dos arquivos. É praticamente humanamente impossível, humanamente impossível conseguirmos analisar milhares de páginas em horário fracionado para cada deputado e uma pessoa do seu gabinete poder analisar esse material. Ora, isso vai impedir que a gente chegue à verdade. Isso vai impedir que a gente possa avançar na investigação. O acesso por meio de sala-cofre está previsto no regulamento de instalação da CPMI e já foi utilizado nas investigações do 8 de janeiro. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.