Boletim.leg - Edição das 22h

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APROVADO PROJETO QUE REESTRUTURA DIVERSAS CARREIRAS DO SETOR PÚBLICO E GARANTE AUTONOMIA PARA ELEIÇÃO DE REITOR O texto, ainda cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano e reabre o prazo para que servidores dos ex-territórios possam ingressar nos quadros da União. IMUNOTERAPIA PODERÁ SER INCLUÍDA NO ROL DE TRATAMENTOS CONTRA O CÂNCER ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA PROJETO QUE REESTRUTURA DIVERSAS CARREIRAS DO SETOR PÚBLICO, REAJUSTA SALÁRIO DE ALGUMAS CATEGORIAS, E AINDA TRATA DE SERVIDORES DE EX-TERRITÓRIOS. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Uma das mudanças aprovadas é a que estende às carreiras do Ibama, do Instituto Chico Mendes, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, da Agência Brasileira de Inteligência, do Ministério do Meio Ambiente e do Serviço Florestal Brasileiro o pagamento de indenização, quando o exercício dessas funções ocorrer em localidades de fronteira. O projeto ainda garante que o candidato mais votado pela comunidade universitária seja nomeado para o cargo de reitor pelo presidente da República, como destacou o relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá.  A existência da lista tríplice, que no passado chegou a ser uma conquista da comunidade universitária, lamentavelmente se virou contra as universidades e contra as eleições democráticas nas universidades durante o governo passado. Não uma, mas várias vezes, eu diria até como regra, não era o mais votado nas universidades pela comunidade universitária que era o designado reitor das universidades. O texto, que segue para sanção presidencial, ainda cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano e reabre o prazo para que servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá possam ingressar nos quadros da União. A INCLUSÃO DA IMUNOTERAPIA NOS TRATAMENTOS DE CÂNCER PODE SE TORNAR REALIDADE PARA MAIS PACIENTES ONCOLÓGICOS. A PROPOSTA SEGUE PARA A SANÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. REPÓRTER PEDRO PINCER.  O Senado aprovou o projeto de lei do deputado Bibo Nunes, do PL do Rio Grande do Sul, que inclui a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do câncer — um tratamento com um ou mais medicamentos que estimulam o próprio sistema de defesa do corpo a reconhecer e atacar as células cancerígenas.  O texto altera a Lei Orgânica da Saúde  para prever que a imunoterapia seja usada nos protocolos quando se mostrar superior ou mais segura que as opções tradicionais. A relatora, senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas, afirmou que o acesso à imunoterapia é menor para as camadas mais pobres da população e que vidas podem ser salvas pelo procedimento.  Tenho convicção de que esse projeto poderá beneficiar milhares de brasileiros e brasileiras, ampliando o acesso a tratamentos mais modernos, mais eficazes e menos agressivos. Também precisamos olhar para o futuro. O Brasil precisa estar conectado ao centro mais avançado do mundo, participando das pesquisas, que é muito importante, dos estudos clínicos e do desenvolvimento de novas tecnologias. O texto segue agora para a sanção presidencial.  EM AUDIÊNCIA DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS, A SENADORA TEREZA CRISTINA CRITICOU A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO QUE, SEGUNDO ELA, FAVORECE IRREGULARIDADES. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. A presidente do grupo senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, denunciou a insegurança jurídica gerada pela ausência de um marco legal claro. Segundo ela, a atividade mineradora já vem ocorrendo, mas de maneira ilegal. O que nós não podemos mais conviver é com essa situação de infratores que invadem as terras indígenas, fazem a o garimpo, na verdade, né? E ninguém ganha nada com isso, nem os povos indígenas, nem o Estado. O representante indígena Douglas Krenak criticou a histórica ausência de representantes dos povos originários nas decisões sobre as terras por eles ocupadas e lembrou das tragédias recentes em de Minas Gerais.  Eu perdi parentes aqui não tem dez anos por conta da ação da mineração que afeta drasticamente a nossa vida e o nosso modo de ser. O GT foi instalado em outubro com o objetivo de apresentar um projeto de lei que regulamente a atividade de mineração em terras indígenas no prazo de 180 dias. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.