Boletim.leg - Edição das 14h
Comissão de Educação aprovou a inscrição no livro de heróis e heroínas da pátria dos nomes de profissionais de saúde que atuaram na pandemia de covid-19.
Transcrição
COMISSÃO APROVA A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CUIDADOR DE IDOSOS, CRIANÇAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Esse é o tempo de fazermos justiça aos cuidadores e cuidadoras
CPI DO CRIME ORGANIZADO CANCELA REUNIÃO APÓS DEPOENTES CONSEGUIREM DECISÕES DO STF
... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O PROJETO QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSOS, CRIANÇAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
O projeto aprovado regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou com doença rara.
Hoje, esse trabalho é exercido, em grande parte, na informalidade, com rendimento médio de R$ 1.290,00, valor abaixo do salário-mínimo.
Para mudar essa realidade, o projeto do senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, quer garantir direitos trabalhistas e previdenciários para esses trabalhadores.
Talvez um dos projetos apresentados por mim de maior alcance social ao longo desses 7 anos de mandado de senador. Esse é o tempo de fazermos justiça aos cuidadores e cuidadoras.
O projeto estabecelece que o cuidador deverá ter 18 anos, ensino fundamental completo, apresentar atestado de saúde física e mental, não possuir antecedentes criminais e concluir um curso de qualificação profissional.
A contratação poderá ser como empregado doméstico ou MEI, respeitando a jornada de 8 horas diárias ou o plantão de 12 por 36 horas.
O texto também delimitando as funções do cuidador, que não podem administrar medicamentos venoso ou sem prescrição médica.
Além disso, aumenta em um terço as penas de crimes cometidos por estes profissionais.
O projeto segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU A INSCRIÇÃO NO LIVRO DE HERÓIS E HEROÍNAS DA PÁTRIA DOS NOMES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUARAM NA PANDEMIA DE COVID-19. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
Os profissionais de saúde que atuaram durante a pandemia de Covid-19 poderão ter os nomes inscritos no Livro de Heróis e Heroínas da pátria.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, o projeto foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado.
O relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, destacou que esses profissionais enfrentaram diversos desafios.
(Humberto Costa) Os profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, farmacêuticos, auxiliares, agentes comunitários de saúde, entre tantos outros, permaneceram firmes em seus postos, trabalhando em jornadas extenuantes, muitas vezes em condições precárias de proteção, expondo-se diariamente ao vírus para cuidar da população brasileira.
Segundo a Internacional de Serviços Públicos, 4,5 mil profissionais de saúde morreram no Brasil entre março de 2020 e dezembro de 2021.
O projeto que inclui o nome destes trabalhadores no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria segue para a Câmara dos Deputados.
DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDREAL CANCELARAM A REUNIÃO DA CPI DO CRIME ORGANIZADO, QUE OUVIRIA O EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, ROBERTO CAMPOS NETO, E O FUNDADOR DA REAG INVESTIMENTOS SOBRE FRAUDES NO BANCO MASTER. REPÓRTER CESAR MENDES.
O fundador do grupo Reag, Fábio Mansur, investigado por fraudes no Banco Master, obteve o direito no Supremo Tribunal Federal para permanecer em silêncio na CPI do Crime Organizado.
Já Roberto Campos Neto, que presidiu o Banco Central de fevereiro de 2019 até janeiro do ano passado, conseguiu transformar a convocação em convite.
Ao anunciar o cancelamento da reunião desta terça-feira, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, explicou que Mansur terá que comparecer ao Senado na semana que vem.
Já Campos Neto deverá prestar informações por escrito sobre a atuação do BC no caso Master.
(senador Fabiano Contarato) "O Campos Neto, ele está disposto a responder por escrito qualquer solicitação; e o Mansur, teve uma decisão do ministro Flavio Dino mantendo a obrigatoriedade dele comparecer."
A CPI do Crime Organizado alega que o Banco Master foi usado por facções para lavar dinheiro de suas atividades ilegais.
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