Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADORES VÃO AO STF E À POLÍCIA FEDERAL ATRÁS DOS INQUÉRITOS DAS FRAUDES DO BANCO MASTER obter as informações, a quebra de sigilo, se for necessária, com aprovação do Plenário do Senado. IDEIAS APRESENTADAS NO PORTAL E-CIDADANIA PODEM SER "ADOTADAS" PELOS SENADORES ... EU SOU LYA PASSARINHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADORES PEDEM À POLÍCIA FEDERAL E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACESSO AOS INQUÉRITOS ENVOLVENDO AS FRAUDES BILIONÁRIAS DO BANCO MASTER. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos pediram ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, acesso aos inquéritos do Banco Master.  Ao afirmar que as reuniões foram produtivas, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, reforçou a competência do colegiado para investigar irregularidades no sistema financeiro.  para que a gente possa com a autoridade colaborar na responsabilização dessas pessoas, mas fundamentalmente aperfeiçoar a legislação, a regulação e a própria fiscalização. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, esclareceu que o presidente do Supremo não pode derrubar o sigilo das investigações imposto pelo relator, ministro Dias Toffoli.  Não há subordinação no Supremo Tribunal Federal. Mas vamos trabalhar no sentido de obter as informações, a quebra de sigilo, se for necessária, com aprovação do Plenário do Senado. Também participaram das reuniões as senadoras do Distrito Federal, Leila Barros do PDT, e Damares Alves do Republicanos; Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul; e Margareth Buzetti do PP de Mato Grosso, além dos senadores Fernando Farias, do MDB de Alagoas; e Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina.  PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DIZ QUE AS IDEIAS DE CIDADÃOS APRESENTADAS NO PORTAL E-CIDADANIA QUE NÃO CONSEGUEM VINTE MIL APOIOS PARA SE TRANSFORMAREM NUMA SUGESTÃO LEGISLATIVA PODERÃO SER "ADOTADAS" PELOS SENADORES. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Pelas regras do Portal E-cidadania, uma vez apresentada, a ideia de um cidadão precisa ter 20 mil apoios para ser transformada em uma sugestão legislativa para então ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Mas se a proposta que não consegue essas assinaturas fica disponível para numa espécie de Banco de Ideias. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, presidente da CDH, ressaltou que essa é uma fonte rica para iniciativas serem debatidas no Senado. Damares Alves – O Tem propostas incríveis que os senhores podem adotar essa ideia. A única coisa que a gente vai pedir como Portal E-Cidadania que na justificativa fale que os senhores estão adotando a ideia de tal cidadão que encaminhou ao portal. Já pensou em ser responsável por um projeto de lei a ser debatido no Senado Federal? Então acesse: senado.leg.br/ecidadania.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEVERÁ VOTAR O PROJETO QUE PERMITIRÁ O USO DO FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL PARA BANCAR A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Os recursos do Fundo Penitenciário Nacional são destinados a melhorias no sistema prisional, como a construção, ampliação e reforma de prisões, medidas de ressocialização e cuidados aos detentos. O projeto de lei que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos acrescenta uma nova finalidade para o Funpen: a formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais. Ao relatar a proposta na Comissão de Segurança Pública, o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, considera essencial a atualização constante dos profissionais do sistema prisional. A inclusão das inovações tecnológicas e das mudanças normativas como critérios de atualização reforça a necessidade de adequação constante dos servidores às novas realidades do sistema penal e penitenciário, especialmente diante da digitalização dos processos administrativos, da expansão dos sistemas de monitoramento eletrônico e das técnicas de gestão prisional moderna. O Fundo Penitenciário Nacional é formado por dotações da União, multas de sentenças penais, fianças quebradas ou perdidas, entre outros recursos.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.