Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
MANTIDOS INCENTIVOS QUE BENEFICIAM FUNCIONAMENTO DA INTERNT ENTRE MÁQUINAS   tecnologia, que permite, por meio da conexão remota de máquinas, o rastreamento de objetos, irrigação de lavouras, gestão de estoques e controle à distância de pacientes. CALENDÁRIO DA SABATINA DE JORGE MESSIAS ESTÁ INCERTO NO SENADO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE PRORROGA ATÉ O FINAL DE 2030 OS INCENTIVOS FISCAIS A SISTEMAS QUE GARANTEM O FUNCIONAMENTO DA INTERNET ENTRE MÁQUINAS, CHAMADA INTERNET DAS COISAS. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O objetivo da proposta é incentivar ainda mais o uso dessa tecnologia, que permite, por meio da conexão remota de máquinas, a transmissão de dados e a execução de tarefas úteis no dia-a-dia de pessoas, empresas e órgãos públicos, como o rastreamento de objetos, irrigação de lavouras, gestão de estoques e controle à distância de pacientes. O projeto também mantém a isenção para satélites de pequeno porte, que garantem o acesso a serviços de telecomunicação em regiões fora da cobertura de operadoras ou onde a concorrência é baixa. Relator da proposta, o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, citou estudo do Instituto de Pesquisa para Economia Digital que mostra que essa medida vai gerar mais receitas que despesas no período de cinco anos. A manutenção dessa desoneração poderá gerar uma arrecadação adicional de 936 milhões diante de uma renúncia de 570 milhões. Portanto, não há de se falar em prejuízo, mas sim no superávit que ultrapassa os 300 milhões de reais. O projeto segue para sanção presidencial.  O PRESIDENTE DO SENADO CANCELOU O CALENDÁRIO DE SABATINA E VOTAÇÃO DO INDICADO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu cancelar o calendário da sabatina e da votação da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal, previstas para o dia três e 10.  Ele explicou que a mensagem do presidente Lula ainda não chegou ao Senado.  Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo.  O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, responsabilizou a burocracia pela demora da chegada da mensagem ao Senado.  É muito elogiada  postura do presidente em garantir que a liturgia e que o rito seja cumprido e ele está cumprindo a regra. Fico muito feliz com isso. O líder do PL, senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, avalia que o governo não tem os votos necessários para aprovar a indicação.  Eu acredito que o governo não é um momento dele fazer uma queda de braço com uma coisa tão pequena para o Senado. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, afirmou que os presidentes Lula e Davi deverão se encontrar até o final desta semana.  Ele não descarta um entendimento para que a sabatina de Jorge Messias ocorra ainda este ano.  OS SENADORES DA COMISSÃO DE AGRICULTURA CONCLUÍRAM QUE OS EMBARGOS AMBIENTAIS COLETIVOS FEITOS NA AMAZÔNIA SÃO ILEGAIS. O COLEGIADO APROVOU O RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO QUE ESTUDOU O TEMA COM CRÍTICAS AO IBAMA E DEFESA DOS PRODUTORES RURAIS AFETADOS PELA PUNIÇÃO. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, foi o relator da subcomissão criada para analisar os bloqueios do Ibama a propriedades rurais na Amazônia, a CRA-Terras. Para ele, os embargos feitos por edital são ilegais, desproporcionais e prejudicam a economia e até o meio ambiente. O efeito agregado dessa coerção ilegítima é uma tragédia econômica para o produtor rural, que enfrenta descapitalização, inadimplência e bloqueio geral de atividades. Os embargos travam cadeias produtivas inteiras. A partir das audiências públicas e das diligências que a subcomissão promoveu no estado de Rondônia, o relatório final faz uma série de recomendações a órgãos públicos, sugere dois projetos de lei e aprovação do projeto do senador Jaime Bagatolli, do PL de Rondônia, que estabelece que o embargo ambiental se restrinja à área da infração, sem condenar a totalidade do imóvel rural.     OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.