Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
EM DIA RECHEADO DE PRISÕES PELA OPERAÇÃO SEM DESCONTO, CPMI OUVE FILHO DE UM DOS ALVOS DA POLÍCIA FEDERAL Eric Fidelis, advogado, filho do ex-diretor de benefícios do INSS, preso, André Fidelis, não respondeu à maioria das perguntas PRESIDENTE DO SENADO FECHA CALENDÁRIO PARA VOTAÇÃO DE VETOS E DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A CPMI DO INSS OUVIU O ADVOGADO ERIC FIDELIS, FILHO DO EX-DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSS, ANDRÉ FIDELIS, PRESO PREVENTIVAMENTE NESTA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Munido de um Habeas Corpus, Eric Fidelis, advogado, filho do ex-diretor de benefícios do INSS, preso, André Fidelis, não respondeu à maioria das perguntas, mas disse que sempre atuou dentro da lei e que não tem relação com fraudes nos descontos de aposentados e pensionistas. Mas o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, do União de Alagoas, afirmou que Eric era o destinatário de recursos de associações a partir de acordo intermediado pelo seu pai enquanto diretor do INSS. Gaspar deu o exemplo da Associação AAPEN. Alfredo Gaspar - A Aapen recebeu o ACT quando? Na gestão do pai dele enquanto Diretor da Dirben. Olhem como esse pessoal é engenhoso: o pai assina o acordo de cooperação, a Aapen tira R$80 milhões de aposentados e pensionistas, e ela está repassando para ele R$2,4 milhões. O pai de Eric, André Fidelis, foi preso preventivamente em um dos desdobramentos da operação Sem Desconto da Polícia Federal. Alfredo Gaspar, relator da CPMI, apontou que André e Eric podem ter movimentado pelo menos R$ 10 milhões entre 2023 e 2024. O PRESIDENTE DO SENADO DAVI ALCOLUMBRE QUER CONVOCAR TRÊS SESSÕES DO CONGRESSO NACIONAL PARA NOVEMBRO E DEZEMBRO PARA VOTAR LEIS ORÇAMENTÁRIAS E VETOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevê três sessões do Congresso Nacional até o final do ano.  A do dia 27 de novembro será destinada à apreciação de mais de 50 vetos e à liberação de R$ 42 bilhões para o pagamento de benefícios previdenciários e do Bolsa Família. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, conseguiu incluir na pauta o crédito do reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal, Amapá, Roraima e Rondônia. No dia 3 de dezembro, está prevista a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, que define os principais números do Orçamento, como taxa de crescimento e inflação, além do salário mínimo. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, defendeu que a LDO e o próprio Orçamento sejam votados ainda neste ano.  senão os prazos vão ficando extremamente estrangulados, exíguos. Atropelo no final do ano pré-eleitoral para o Orçamento seguinte é complicado. Já o Orçamento de 2026 deverá ser votado na sessão do Congresso Nacional do dia 17 de dezembro. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTIU OS DESAFIOS ENFRENTADOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO TRANSPORTE AÉREO BRASILEIRO E AS MUDANÇAS PROPOSTAS PELA ANAC PARA ATUALIZAR AS REGRAS DE ACESSIBILIDADE. REPÓRTER PAULO BARREIRA. O debate foi motivado pelas alterações em análise na Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, que pretende revisar as normas de acessibilidade em vigor há mais de uma década. A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, afirmou que as mudanças acendem um sinal de alerta e defendeu que a revisão das regras ocorra com transparência e participação social, para evitar perdas de direitos já garantidos. (sen. Mara Gabrilli) “A gente não pode admitir que uma parcela da população, a dos brasileiros que têm algum tipo de deficiência, seja impedida ou tenha seu acesso ou direito dificultado e que direitos já conquistados sejam retrocedidos”. A ANAC informou que a nova proposta foi construída com base em mais de 600 contribuições da consulta pública. Segundo a agência, a medida pretende manter as garantias atuais e equilibrar as necessidades dos passageiros e das companhias aéreas, sem comprometer a inclusão e a segurança de quem viaja. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.