Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO QUER MAIS RIGOR SOBRE A VENDA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES O produto deverá ter no rótulo a identificação como suplemento alimentar em destaque, , inclusive sobre a necessidade de orientação médica. NA CPMI, EX-DIRETOR DO INSS AFIRMA DESCONHECER FRAUDES NOS DESCONTOS ASSOCIATIVOS EM SUA GESTÃO ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG ESTÁ EM ANÁLISE NO SENADO UM PROJETO QUE CRIA REGRAS PARA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES. A PROPOSTA BUSCA ESTABELECER UM MARCO LEGAL PARA ESSES PRODUTOS. REPÓRTER LANA DIAS. O projeto, do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, diz que os suplementos só poderão ser produzidos, comercializados e transportados se tiverem notificação prévia ou registro na autoridade sanitária competente. O produto deverá ter no rótulo a identificação como suplemento alimentar em destaque, além da advertência obrigatória, inclusive sobre a necessidade de orientação médica.  Pontes reforçou a necessidade de uma lei que garanta mais segurança à saúde do consumidor, devido à falta de um marco legal sobre suplementos.  Nós temos, sem dúvida, um consumo bastante alto no país e, infelizmente, nós não temos o controle ou a informação correta da qualidade desses produtos que estão sendo consumidos e isso é preocupante por vários aspectos O descumprimento das regras previstas no projeto pode resultar em advertência, multa de R$5 mil até R$3 milhões, apreensão de produtos e cancelamento do registro. UM PROJETO QUE FACILITA A COMPRA DE ARMA DE FOGO E A PROPOSTA DE LIMITE PARA AS DÍVIDAS DOS MUNICÍPIOS SÃO ALGUNS DESTAQUES NA AGENDA DAS COMISSÕES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A Comissão de Segurança Pública pode votar, nesta terça-feira, um projeto que muda o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza as regras para a compra e o transporte de armas de fogo. O texto autoriza a compra de até dez armas de uso permitido e a utilização de até oito delas em pronto emprego para legítima defesa e proteção do acervo pessoal. Já a Comissão de Assuntos Ecnômicos pode criar um teto para a dívida dos municípios, que só poderão comprometer até 30% da receita anual com o pagamento de débitos com a União, como explicou o autor, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará. Não é justo que o Governo entregue com uma mão e tome com a outra. Lá no meu estado, eu já vi municípios ficarem sem dinheiro no caixa. Uma tristeza! Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais vai analisar a Estratégia Nacional de Controle da Qualidade da Saúde Privada, que amplia a atuação da Anvisa para garantir mais transparência sobre o atendimento oferecido por planos e hospitais. Já a Comissão de Direitos Humanos vai discutir o projeto que suspende uma resolução do Conselho Nacional LGBTQIA+ sobre o reconhecimento da identidade de gênero e uso do nome social em escolas. EM DEPOIMENTO À CPMI DO INSS, EX-DIRETOR NEGOU SABER DE SUPOSTAS FRAUDES NO ÓRGÃO EM SUA GESTÃO. DETALHES DA REUNIÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA COM O REPÓRTER PEDRO PINCER A CPMI do INSS ouviu o ex-diretor de Governança do instituto Alexandre Guimarães, que destacou desconhecer irregularidades que tenham ocorrido enquanto esteve no instituto. Segundo as investigações, Guimarães recebeu R$ 2 milhões de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “careca do INSS“, preso pela Polícia Federal. O depoente também informou que a diretoria que ocupava não era responsável nem pelo pagamento de benefícios nem pelos acordos de cooperação técnica. O relator, deputado Alfredo Gaspar, do União de Alagoas, considerou suspeitas as relações de Alexandre Guimarães com o Careca do INSS. infelizmente me parece que o senhor foi coopitado também pelo senhor careca do INSS. A CPMI ouve nesta terça-feira o empresário Domingos Sávio de Castro e o piloto Henrique Galvão.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.