Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADO VOTA DESTAQUES A PROJETO ANTI-TARIFAÇO: (sen. Veneziano) "São extraordinários os recursos que estão sendo propostos para atender a esses setores." APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PODE SER VOTADA NA TERÇA ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OLÁ! PROJETOS IMPORTANTES ESTÃO EM PAUTA ESTA SEMANA NO PLENÁRIO DO SENADO. UM DELES É O QUE ABRE ESPAÇO FISCAL PARA AS MEDIDAS DO PLANO "BRASIL SOBERANO", DO GOVERNO FEDERAL. ELE RETIRA DO TETO DE GASTOS TRINTA BILHÕES DE REAIS DESTINADOS A SOCORRER EMPRESAS IMPACTADAS PELO TARIFAÇO DE DONALD TRUMP A PRODUTOS BRASILEIROS. O TEXTO BASE FOI APROVADO NO FIM DE SETEMBRO E, NA QUARTA-FEIRA, OS SENADORES DEVERÃO VOTAR DOIS DESTAQUES: - O PRIMEIRO, APRESENTADO PELO PODEMOS, AUMENTA O BENEFÍCIO FISCAL PARA EMPRESAS QUE EXPORTAM SUCOS DE FRUTAS; - O SEGUNDO, DO PL, PEDE VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ARTIGO PRIMEIRO DA PROPOSTA, JUSTAMENTE O QUE PREVÊ A EXCLUSÃO DOS VALORES DO PLANO "BRASIL SOBERANO" DA META FISCAL. O RELATOR DO PROJETO, SENADOR VENEZIANO VITAL DO RÊGO, DO MDB DA PARAÍBA, BUSCOU AFASTAR AS CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE FISCAL DO GOVERNO, AO APONTAR O CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO DAS MEDIDAS ANTI-TARIFAÇO: (sen. Veneziano) "É uma proposta com tempo sabido e conhecido para o seu fim, 2026. Nós não estamos, aqui, tratando de propostas que tenham, ad aeternum, previsões ou desejo do governo de fazê-lo, não, são excepcionalidades, são extraordinários os recursos que estão sendo propostos para atender a esses setores." NA TERÇA-FEIRA, OS SENADORES DEVERÃO VOTAR O PROJETO QUE TRANSFERE A CAPITAL PARA BELÉM, NO PARÁ, DURANTE A COP 30, EM NOVEMBRO. OUTRO DESTAQUE É A PROPOSTA QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO. A INICIATIVA É DO SENADOR FLÁVIO ARNS, DO PSB DO PARANÁ. A RELATORA É A SENADORA PROFESSORA DORINHA SEABRA, DO UNIÃO DO TOCANTINS: HÁ EXPECTATIVA PARA VOTAÇÃO, TAMBÉM NESTA TERÇA-FEIRA, DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PARA AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS. A PROPOSTA FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS E SEGUIU COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA O PLENÁRIO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: De acordo com o projeto, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias farão jus à aposentadoria especial. Homens poderão se aposentar com salário integral a partir dos 52 anos de idade e mulheres, a partir dos 50 - desde que comprovem 20 anos de trabalho efetivo nas funções. O relator da proposta, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, destacou o trabalho de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate à endemias na prevenção de doenças e na promoção de hábitos saudáveis: (sen. Wellington Fagundes) " aqueles que estão no dia a dia, junto às famílias brasileiras, visitando casa a casa, nas periferias, principalmente, naqueles que mais precisam da atenção do Estado com a saúde preventiva." O Brasil possui cerca de quatrocentos e dois mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.    NAS COMISSÕES, UM DOS DESTAQUES DA SEMANA É A PROPOSTA QUE DEFINE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO NA ESCOLA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos analisa uma proposta que garante passe livre no transporte público para estudantes de todo o país. Na Comissão de Segurança Pública, destaque para o projeto que obriga os aplicativos de trânsito, como Waze e Google Maps, a identificarem para o usuário as áreas com alto risco de crime. Já a Comissão de Relações Exteriores pode votar um projeto que regulariza imóveis rurais em faixas de fronteira. E na Comissão de Educação, uma proposta torna obrigatória a apresentação da caderneta de vacina na hora da matrícula escolar. Atualmente, não existe um prazo para a apresentação do comprovante de vacinação na escola. Para a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, a medida vai incentivar a imunização.  (sen. Zenaide Maia) "O ato de vacinar é um ato de amor. Pode até ser considerado abandono de incapaz proque a criança não está tendo o direito de opinar." Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais vota em caráter terminativo o projeto que garante um auxílio emergencial para imigrantes que moram no Brasil. A CAS também pode decidir que o consumidor tem o direito de mudar de plano de saúde levando junto o tempo de carência já cumprido no plano anterior.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.