Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
CPMI DO INSS VAI CONVOCAR EX-SERVIDORES DO ÓRGÃO E INSISTIR EM OUVIR O EMPRESÁRIO MAURÍCIO CAMISOTTI O deputado federal Paulo Pimenta, defendeu as convocações para descobrir o caminho do dinheiro das fraudes. MOTORISTAS DE APLICATIVOS PODERÃO COMPRAR CARRO DE TRABALHO COM ISENÇÃO DE IMPOSTO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A CPMI DO INSS APROVOU UMA SÉRIE DE CONVOCAÇÕES DE EX-SERVIDORES DO INSS PARA EXPLICAR A QUESTÃO DAS FRAUDES EM DESCONTOS ASSOCIATIVOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.   Senadores e deputados da CPMI do INSS aprovaram requerimentos de quebras de sigilo e de convocações para diversos ex-servidores do INSS para esclarecimento de fatos ligados às fraudes nos descontos associativos de aposentados e pensionistas, dentre eles o de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. O senador Sérgio Moro, do União do Paraná, lembrou que a empresa da esposa de Virgílio pode estar envolvida nas fraudes. A esposa dele, empresas da esposa dele, receberam 7 milhões, mais de 7 milhões só das empresas do Careca, do INSS. O deputado federal Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu as convocações para descobrir o caminho do dinheiro das fraudes. Será que ele ficou com esses servidores, ficou com seus parentes? Eu não acredito, é muito dinheiro. Então tem que ter uma organização política por trás dessa ação criminosa. Também foi aprovado um requerimento que solicita ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça autorização para o depoimento de Maurício Camisotti na Comissão Parlamentar de Inquérito ou nas dependências do Departamento de Polícia Federal. A CPMI DO INSS TAMBÉM OUVIU NESTA QUINTA-FEIRA O MINISTRO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, VINÍCIUS DE CARVALHO. ELE AFIRMOU QUE A CGU FEZ UM TRABALHO EFETIVO AO INVESTIGAR OS DESCONTOS FRAUDULENTOS. VINÍCIUS RESSALTOU A AUTONOMIA DA CONTROLADORIA-GERAL, A PARCERIA COM A POLÍCIA FEDERAL, E CITOU RECOMENDAÇÕES FEITAS EM TRÊS RELATÓRIOS EM 2024. A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, IPI, NA COMPRA DE VEÍCULO DE TRABALHO POR MOTORISTAS DE APLICATIVO ESTÁ EM DEBATE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARCELA DINIZ: A Comissão de Assuntos Sociais poderá votar, em breve, um projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, veículos destinados ao trabalho de motoristas de aplicativos, mototaxistas e motofretistas. Pelo texto, regulamentação posterior definirá os documentos necessários para comprovar o exercício da atividade e obter o benefício. O senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, lembrou que taxistas já têm direito à isenção do IPI para a compra de veículos de trabalho e a extensão dessa garantia a quem desempenha atividade similar seria uma questão de tratamento igualitário: (sen. Mecias de Jesus) "Tais profissionais prestam serviços de transporte de forma análoga aos taxistas, que já são beneficiados. . Assim, ao equiparar o tratamento tributário, a proposta concretiza o princípio constitucional da isonomia." O projeto é de iniciativa do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará. O ESTATUTO DO PANTANAL FOI SANCIONADO E AGORA É LEI. O TEXTO SOFREU QUARENTA E UM VETOS, ENTRE ELES AO CAPÍTULO QUE CRIAVA REGRAS PARA O MANEJO DO FOGO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O Estatuto do Pantanal cria diretrizes para conservar o bioma, valorizar as comunidades locais e incentivar práticas produtivas sustentáveis, como o pagamento por serviços ambientais. Também cria regras para o desenvolvimento do turismo e institui o Selo Pantanal Sustentável, que vai identificar produtos e serviços gerados de forma responsável. O senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, autor do projeto, argumenta que a falta de regulação afastava investimentos na região. E a certeza né que vamos ter então um Pantanal com lei, com lei de proteção, mas também de desenvolvimento e de riqueza para todos que lá vivem.  O Governo fez 41 vetos ao texto. Entre eles o que retirou o capítulo sobre o uso controlado do fogo, que previa regras detalhadas para queimadas e manejo integrado. A justificativa de que o tema precisa ser tratado em outra lei específica. Também foi vetado o trecho que permitiria incorporar áreas desmatadas ilegalmente à produção rural.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.