Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
CARECA DO INSS DEPÕE NA CPMI Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido popularmente como Careca do INSS, afirmou que, se houve fraudes, elas foram de responsabilidade das associações para as quais prestou serviços SENADO APROVA EMEPÊ QUE CRIA PARCERIAS PARA QUE PACIENTES DO SUS SEJAM ATENDIDOS POR ESPECIALISTAS DA REDE PRIVADA ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES, CONHECIDO POPULARMENTE COMO CARECA DO INSS, AFIRMOU QUE NÃO É O RESPONSÁVEL PELO DESVIO FRAUDULENTO DE BILHÕES DE REAIS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Na sua fala inicial à CPMI do INSS, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido popularmente como Careca do INSS, afirmou que não participou das fraudes de descontos associativos. Ele disse que, se houve fraudes, elas foram de responsabilidade das associações para qual prestou serviços e não de sua própria empresa. Desde a sua criação, a Prospect sempre pautou sua atuação dentro dos limites da legalidade, com registros contábeis transparentes, contratos formais e estrito cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas. Ao final de sua fala, Antônio Carlos afirmou que não responderia perguntas do relator, deputado federal Alfredo Gaspar, do União de Alagoas. Alfredo Gaspar, ainda assim, fez o seu interrogatório e destacou uma reunião no INSS de Antônio Carlos com outros investigados. Eu pergunto: desde quando essa organização criminosa foi montada na estrutura da Previdência Social? O relator ainda fez uma série de questionamentos sobre associações para a qual Antônio Carlos teria prestado serviço e movimentado até 2 bilhões de reais, parte do dinheiro, de descontos fraudulentos em aposentados e pensionistas do INSS. OS SENADORES APROVARAM MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA PARCERIAS PARA QUE PACIENTES DO SUS SEJAM ATENDIDOS POR ESPECIALISTAS DA REDE PRIVADA. O OBJETIVO DO PROGRAMA "AGORA TEM ESPECIALISTAS" É DIMINUIR O TEMPO DE ESPERA POR CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. A medida dá incentivos tributários a hospitais privados e operadoras de planos de saúde que se credenciarem para atender pacientes da rede pública ou disponibilizarem sua estrutura atendimentos em oncologia, ginecologia, cardiologia e outras áreas prioritárias. Também prevê estratégias para diminuir as filas, como mutirões, unidades móveis de saúde e atendimento remoto. O relator, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, comemorou a iniciativa, que, em sua opinião, favorece a maioria da população. São 8 bilhões de reais de seguradoras e de hospitais privados que têm débitos com a União e que serão revertidos em favor de tratamento cirúrgico, consultas, tratamento oncológico, renais crônicos, hemodiálise, para tantos e quantos pacientes que precisam de diálise. O meu estado, por exemplo, tem uma população de 15 milhões de habitantes. 82% dependem do Sistema Único de Saúde. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO QUE DISPENSA DE CARÊNCIA OS PEDIDOS DE APOSENTADORIA POR LÚPUS E EPILEPSIA. A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA, NESSAS SITUAÇÕES, TAMBÉM FICA ISENTA DA EXIGÊNCIA DE 12 MESES DE CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto do senador Paulo Paim, do PT Gaúcho, dispensa a carência de 12 meses de contribuição para o INSS para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por incapacidade a pacientes com lúpus e epilepsia. Segundo a relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, 25 % dos 2 milhões de brasileiros que convivem com a epilepsia a apresentam no estado grave; e o lúpus, que é uma doença autoimune crônica, também pode ser incapacitante para o trabalho. Para ela, essas razões justificam a inclusão dessas doenças entre as isentas do prazo de carência para a concessão de benefícios previdenciários, a exemplo do câncer e da tuberculose. (senadora Damares Alves) "Todas elas colocam o acometido em uma mesma condição: incapacitante para o trabalho, com orçamento onerado por elevados custos de tratamento e desgaste emocional." Se não houver recurso para votação do plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.