Boletim.leg - Edição das 14h

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SENADO PODERÁ VOTAR AUMENTO DAS PENAS PARA CRIMES VIOLENTOS. É mais um projeto que vem no sentido de agravar penas e endurecer o Processo Penal. CPMI DO INSS VAI OUVIR ADVOGADO QUE DENUNCIOU FRAUDES ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PLENÁRIO PODERÁ VOTAR O FIM DO DEVEDOR CONTUMAZ E O AUMENTO DA PENA PARA CRIMES VIOLENTOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O Plenário poderá concluir na terça-feira a votação da proposta que vai limitar um valor no Orçamento para o pagamento dos precatórios, que são dívidas do poder público com cidadãos e empresas. A PEC também retira esses débitos do limite de despesas e permite a renegociação das dívidas previdenciárias dos estados e municípios. Outro destaque é o chamado devedor contumaz, que são empresas que deixam de pagar impostos de forma repetida e reiterada. Também estão na pauta mudanças na Lei da Ficha Limpa para estabelecer que um político sentenciado seja considerado inelegível a partir da condenação ou da perda do mandato. Hoje, o impedimento começa a contar após o cumprimento da pena. O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, alerta que o projeto vai reduzir o prazo do afastamento dos políticos que cometerem crimes eleitorais, como compra de voto. a pessoa não ficará mais inelegível por 8 anos, ficará inelegível apenas por 4 anos, Porque na hora que ele for registrar a candidatura dele, ele não tem as condições de elegibilidade, mas essas condições serão aferidas na data da diplomação, depois das eleições, aí ele já estará elegível. Na quarta-feira, o destaque é o aumento das penas para crimes violentos, a exemplo do roubo com arma de uso restrito, e que vai tipificar a criação de milícia e a extorsão de moradores, como explicou o relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. É mais um projeto que vem no sentido de agravar penas e restringir no estilo de endurecer o Processo Penal. O foco disso tudo é a redução da criminalidade. Ainda na quarta-feira e também na quinta-feira, os senadores deverão votar cinco acordos internacionais do Brasil com a Turquia, Chile, El Salvador, Índia e Guiana. ADVOGADO QUE DENÚNCIOU FRAUDES NO INSS SERÁ OUVIDO HOJE PELA CPMI. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O advogado Eli Cohen foi procurado por um diretor de associação de aposentados dizendo que o seu nome estava sujo. O então diretor estava envolvido no esquema que cobrava mensalidades de milhares de aposentados e pensionistas do INSS sem autorização. O advogado desconfiou que as associações poderiam estar sendo usadas como instituições de fachada e os diretores como laranjas. As revelações do caso ao portal Metrópoles em 2024 motivaram a Polícia Federal investigar o caso e o Congresso Nacional criar a CPMI do INSS. O presidente da comissão, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, considera importante o depoimento do advogado investigativo. foi um dos primeiros a levar as denúncias para a imprensa e também de boa parte das investigações do inquérito da Polícia Federal. O trabalho de Eli Cohen, em um primeiro momento, focou na investigação dos descontos e nos processos relacionados à Ambec, Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos. SENADO VAI DISCUTIR MULTAS PARA PUBLICIDADE EM JOGOS ON-LINE DESTINADOS A MENORES DE 12 ANOS. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. Um Projeto do senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, quer proibir anúncios comerciais em jogos on-line para menores de 12 anos. A proposta pretende permitir somente campanhas educativas. (Senador Confúcio Moura) provocar o Congresso a debater, fazer audiências públicas para poder aperfeiçoar e regulamentar essa publicidade e esses jogos disponibilizados para o público infantil." Já a psicóloga Aline Uchôa, especialista em crianças e adolescentes, alerta para os riscos emocionais que a publicidade embutida em jogos digitais pode trazer. (Psicóloga Aline Uchôa) " a criança fica mais vulnerável a querer consumir cada vez mais. Elas acreditam que precisam daqueles certos itens dos jogos, para se divertir e muitas vezes até para se sentir aceitas . O projeto prevê sanções para as plataformas que descumprirem a norma, incluindo multas de 50 milhões de reais. A proposta ainda vai passar pelas comissões do Senado. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.