Boletim.leg - Edição das 22h
Plenário aprova segurança em ambiente digital para crianças e adolescentes com regras para remoção de conteúdo. Projeto pode garantir atendimento domiciliar para quem tem plano de saúde com direito a internação.
Transcrição
PLENÁRIO APROVA SEGURANÇA EM AMBIENTE DIGITAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM REGRAS PARA REMOÇÃO DE CONTEÚDO
essa medida poderá ser implementada pelas plataformas de forma automática, nos casos de aparente exploração, abuso sexual, sequestro e aliciamento de crianças e adolescentes
PROJETO PODE GARANTIR ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA QUEM TEM PLANO DE SAÚDE COM DIREITO A INTERNAÇÃO
... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
O PLENÁRIO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE PREVÊ FERRAMENTAS PARA QUE RESPONSÁVEIS CONTROLEM O ACESSO DE FILHOS NAS PLATAFORMAS DIGITAIS, COM REGRAS DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
O projeto aprovado ainda prevê regras de remoção de conteúdo. Por sugestão do relator, o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, essa medida poderá ser implementada pelas plataformas de forma automática, sem necessidade de pedido, nos casos de aparente exploração, abuso sexual, sequestro e aliciamento de crianças e adolescentes. Nesse tipo de situação, a comunicação dos fatos às autoridades policiais é obrigatória.
Flávio Arns ainda retomou o texto original do projeto, que veda as caixas de recompensas oferecidas em jogos eletrônicos. Segundo ele, esses mecanismos estimulam em crianças e adolescentes o uso de dinheiro sem garantia de retorno, comportamento semelhante ao de jogos de azar.
Se a legislação vigente considera ilegais os jogos de azar voltados para adultos, como muito mais razão devemos proibir também os jogos de azar direcionados para os menores de idade, que são pessoas vulneráveis.
O projeto, que segue para sanção presidencial, ainda prevê a criação de uma autoridade administrativa autônoma de proteção dos direitos de crianças e de adolescentes, com função de fiscalizar o cumprimento da norma e regulamentar seus dispositivos.
PLANOS DE SAÚDE QUE INCLUEM INTERNAÇÃO PODERÃO SER OBRIGADOS A OFERECER COBERTURA DOMICILIAR A SEUS BENEFICIÁRIOS.
A REGRA ESTÁ NUM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto obriga as operadoras de planos de saúde a fornecerem assistência domiciliar ao paciente que deixou uma internação hospitalar para continuar o tratamento em casa.
No relatório, o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, argumenta que as despesas de um paciente residencial chegam a ser 60% menores em comparação com um internado em hospital.
Ele citou que a internação domiciliar já é garantida pelo SUS, mas que, por falta de obrigatoriedade, não são todos os planos de saúde que oferecem esse cuidado.
(sen. Flávio Arns) "Apesar de não haver obrigatoriedade, muitas operadoras de planos de saúde privados já oferecem a internação domiciliar aos seus beneficiários. Entre aquelas que não oferecem o serviço, muitas tiveram de prover esse tipo de cuidar de decorrência de decisões favoráveis a beneficiários que demandaram esse tipo de atenção judicialmente."
O projeto do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido de senadores para votação no Plenário.
AS COMISSÕES MISTAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS DO SETOR ELÉTRICO FORAM INSTALADAS NESTA SEMANA.
UMA DAS MPS PROPÕE LIBERDADE PARA O CONSUMIDOR ESCOLHER DE QUEM VAI COMPRAR ENERGIA. REPÓRTER LANA DIAS.
Para análise da MP que reformula as regras do setor elétrico brasileiro, o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, foi eleito presidente e o deputado Joaquim Passarinho, do PL do Pará, foi escolhido como vice-presidente. A relatoria ficou com o deputado Fernando Coelho Filho, do União de Pernambuco.
O objetivo da MP é que consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios, estejam livres para escolher o fornecedor de energia.
O texto também reestrutura a tarifa social e estabelece desconto de 100% para famílias de baixa renda que consomem até 80kWh por mês.
O senador Eduardo Braga disse que o trabalho de reformulação do setor elétrico demanda alta colaboração devido à complexidade do setor.
Esse é um tema com uma profundidade de debates tão importantes que nós chegamos à conclusão de que precisamos fazer deste momento um momento de um marco extremamente importante para o setor elétrico.
Também foi instalada a Comissão Mista da MP que visa conter aumentos da conta de luz com a substituição da contratação compulsória de usinas termelétricas inflexíveis por usinas hidrelétricas menores, na intenção de deixar a geração de energia mais barata.
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