Boletim.leg - Edição das 14h
Em sessão do Congresso Nacional, mulheres indígenas denunciam garimpo ilegal e violência. Deputados e senadores devem retomar discussão e votação de medidas provisórias.
Transcrição
EM SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL, MULHERES INDÍGENAS DENUNCIAM GARIMPO ILEGAL E VIOLÊNCIA.
Nós temos um número altíssimo de contaminação por mercúrio nas regiões onde tem garimpo próximo a territórios indígenas.
DEPUTADOS E SENADORES DEVEM RETOMAR DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.
... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
NOVE DE AGOSTO É O DIA INTERNACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS.
NESTE ANO, A DATA ENCERRA A SEMANA DA QUARTA MARCHA DAS MULHERES INDÍGENAS E A PRIMEIRA CONFERÊNCIA NACIONAL DAS MULHERES INDÍGENAS, EM BRASÍLIA. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
Na solenidade, lideranças indígenas apresentaram suas pautas que incluem demarcações, maior participação no debate climático, o veto às mudanças no licenciamento ambiental e a rejeição da mineração em seus territórios, tema em discussão no Senado.
Uma das fundadoras da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade, Joziléia Kaingang, argumenta que os garimpos que hoje atuam de forma ilegal demonstram o impacto da exploração mineral.
(Joziléia Kaingang) " Nós temos um número altíssimo de contaminação por mercúrio nas regiões onde tem garimpo próximo a territórios indígenas."
As indígenas também repudiaram a violência.
Relatório do Conselho Indigenista Missionário contabilizou 211 assassinatos no ano passado. Um deles foi o da pajé Nega Pataxó, em Potiraguá, na Bahia, em janeiro.
Sua irmã, Luzineth, atribui ao Marco Temporal o aumento da violência contra indígenas.
(Luzineth Pataxó) ", depois da aprovação dessa lei, tem se matado muito indígena na base. Pajé, nega, pataxó é uma delas. A gente vem para essa conferência também pedir justiça."
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, disse que já são cinco os casos recentes de decapitações de indígenas no Brasil.
Ela afirmou que os discursos de ódio contra os povos originários alimentam a violência extrema.
DEPUTADOS E SENADORES DEVERÃO DISCUTIR E VOTAR CATORZE MEDIDAS PROVISÓRIAS EDITADAS NESTE ANO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Catorze medidas provisórias editadas neste ano ainda aguardam análise do Congresso Nacional.
Desse total, onze esperam a instalação de comissão mista ou já estão em discussão nesses colegiados.
Entre elas estão a que isenta os motoristas de táxi do pagamento da taxa de verificação do taxímetro e a que cria o programa "Agora tem Especialistas".
Essa MP vai ampliar a oferta de atendimentos médicos aos usuários do SUS na rede hospitalar privada pela compensação de tributos federais devidos à União.
O relator, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, considera importante a iniciativa do governo.
Eu já dei uma lida e vi da importância que existe. Essa é uma questão que vem num momento importante até para atenuar essas filas que os pacientes do SUS têm em várias atividades.
Já aprovada pelos deputados, a medida provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios para agilizar as perícias e revisões de benefícios previdenciários por servidores do INSS deve ser votada pelo Senado até o dia 12, quando perde a vigência.
SENADOR QUER AMPLIAR A ADESÃO AO PROPAG, O PROGRAMA DE PLENO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS PARA FACILITAR EMPRÉSTIMOS E REDUZIR CUSTOS AOS GOVERNOS LOCAIS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
O senador Pedro Chaves, do MDB de Goiás, apresentou um projeto de resolução para permitir que os estados e o Distrito Federal contratatem empréstimos fora das regras comuns previstas para operações de crédito público.
A proposta inclui como exceção a renegociação da dívida de estados prevista na lei que criou o Propag, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados.
Entre a regras mais fléxíveis do programa estão a redução das taxas de juros e a opção de pagamento com ativos e não apenas com dinheiro em caixa.
Ao facilitar a adesão ao programa, a proposta busca reduzir os custos para os governos estaduais, como explicou Pedro Chaves.
Com isso, obviamente, os estados terão que despender menos recursos do seu caixa, do seu tesouro. Esse projeto de resolução visa justamente a isso. Com certeza, não só o meu Estado de Goiás - que está numa fase bem mais adiantada - vai ser beneficiado, como também os demais estados brasileiros, como o Distrito Federal.
O projeto também permite substituir antigas taxas internacionais por indicadores mais adequados às regras atuais.
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