Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO APROVA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA MAIS DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS Isso faz parte de todo esse esforço do governo federal. PARLAMENTARES COMEMORAM OS 90 ANOS DE "A VOZ DO BRASIL". ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. O PROJETO DEVE SER VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA PELO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. O PROJETO DEVE VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA PELO PLENÁRIO DO SENADO. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES. O projeto isenta do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos ou R$ 3.036,00. A proposta substitui uma medida provisória que vai perder a validade ainda este mês. Com a sanção presidencial, a isenção será retroativa a maio deste ano.  As pessoas que ganham até dois salários mínimos já eram isentas, mas o governo precisou atualizar primeira faixa da tabela em função do reajuste do salário mínimo no início do ano, como explicou o relator, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia. Isso faz parte de todo esse esforço do governo federal de fazer cada vez mais progressividade em todos os impostos que nós cobramos. Como o salário mínimo aumentou, houve uma MP que atualizava esse valor. O governo estima que o reajuste da primeira faixa do IR gere renúncia de mais de R$ 3 bilhões neste ano e mais de R$ 5 bilhões no ano que vem.  Para zerar esse impacto, o governo enviou um projeto para compensar a perda de receita. A proposta prevê que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026 será financiada por uma tributação mínima de até 10% das altas rendas e a retenção de 10% na fonte sobre dividendos acima de R$ 50 mil. Segundo Jaques Wagner, em conjunto, as medidas teriam impacto fiscal neutro. OS 90 ANOS DA VOZ DO BRASIL SÃO LEMBRADOS EM SESSÃO SOLENE DO CONGRESSO NACIONAL NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. OS 90 ANOS DA VOZ DO BRASIL SÃO LEMBRADOS EM SESSÃO SOLENE DO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER RAÍSSA ABREU.  A celebração foi marcada pelo lançamento de um selo comemorativo dos Correios. O senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, destacou a importância de "A Voz do Brasil" na promoção da transparência das atividades do Executivo, Legislativo e Judiciário. A voz do Brasil foi a semente desse movimento de interação direta de presidentes, parlamentares, ministros e autoridade com o povo brasileiro. Hoje o programa é um símbolo da transparência do poder público e da responsabilidade dos governantes com a sociedade. Já o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, ressaltou que o programa promove a integração nacional. É por meio dele que milhões de brasileiros têm acesso a informações sobre leis aprovadas, políticas públicas, programas sociais e ações de interesse coletivo. Num país de dimensões continentais e desigualdades regionais marcantes, garantir informação oficial gratuita e acessível é uma missão de alto valor democrático.  Participaram da comemoração jornalistas que produzem A Voz do Brasil no Executivo, Legislativo e Judiciário. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU UM PROJETO QUE PROÍBE PRÁTICAS DE SEGREGAÇÃO CONTRA ALUNOS BOLSISTAS EM ESCOLAS PARTICULARES. A PROPOSTA, QUE SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUER GARANTIR CONDIÇÕES DE IGUALDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU UM PROJETO QUE PROÍBE PRÁTICAS DE SEGREGAÇÃO CONTRA ALUNOS BOLSISTAS EM ESCOLAS PARTICULARES. A PROPOSTA, QUE SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUER GARANTIR CONDIÇÕES DE IGUALDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Casos de segregação, bullying e racismo contra alunos bolsistas em escolas particulares tradicionais de São Paulo, inclusive com registro de suicídio, motivaram o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, a apresentar um projeto de lei que proíbe qualquer prática de separação ou distinção entre alunos que não sejam pelo melhor interesse daqueles com bolsa de estudo. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, citou algumas das práticas que o projeto busca coibir. (sen. Veneziano Vital do Rêgo) "Separações dos estudantes em turmas, turnos e até unidades diferentes, proibições de acessos a estruturas das escolas em horários frequentados por estudantes pagantes, negligência no trato das queixas de práticas de bullying contra bolsistas e até diferenciação entre os estudantes pelo uso de uniformes distintos." Aprovado em decisão terminativa na Comissão de Educação do Senado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.