Boletim.leg - Edição das 22h

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OPOSIÇÃO DIZ QUE DESBLOQUEIO DO ORÇAMENTO VAI LIBERAR REPASSES DAS EMENDAS PARLAMENTARES as emendas parlamentares que foram destinadas, elas precisam chegar lá na ponta e atender à finalidade para a qual foram destinadas. SENADO DEVE VOTAR EM AGOSTO NOVO FINANCIAMENTO PARA PRODUTORES ATINGIDOS POR CALAMIDADES. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A OPOSIÇÃO CONSIDERA QUE O DESBLOQUEIO DO ORÇAMENTO VAI AJUDAR OS MUNICÍPIOS POR MEIO DA LIBERAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A projeção da melhora da arrecadação permitiu a equipe econômica liberar R$ 20,6 bilhões do Orçamento bloqueados em maio para garantir o cumprimento da meta fiscal.  Na época, foi anunciado um corte de R$ 31,3 bilhões.  Agora a equipe econômica citou uma receita extra com leilões de recursos naturais, em especial, de áreas do pré-sal. A decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, que havia sido derrubado pelo Congresso Nacional, também contribuiu para o desbloqueio. O vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, declarou que esse desbloqueio representa um alívio para os municípios. os municípios brasileiros que nesse momento carecem de mais investimentos. Então, principalmente, as emendas parlamentares que foram destinadas, elas precisam chegar lá na ponta e atender à finalidade para a qual foram destinadas A equipe econômica avisou que o desbloqueio não vai resultar em aumento de gastos porque o dinheiro será usado para dar continuidade aos programas sociais e pagar emendas parlamentares.  Mas o governo deve decretar até o fim do mês uma nova limitação gradual nas despesas para definir o valor que cada ministério pode gastar até dezembro.  JÁ ESTÁ NO SENADO O PROJETO QUE PERMITE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO SOCIAL PARA AGRICULTORES ATINGIDOS POR CALAMIDADES. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado deve votar em agosto o projeto de lei que destina recursos do Fundo Social do pré-sal para o financiamento das dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas.  Já aprovada pelos deputados, a proposta limita a R$ 30 bilhões o total de recursos do fundo que poderão ser utilizados pelo BNDES e bancos habilitados na concessão de financiamento para os produtores rurais quitarem empréstimos. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, pediu um consenso entre o governo e a oposição para aprovar logo o projeto.  Assim, vamos discutir melhor o PL no Senado, e esperamos que a base do governo e as lideranças dos agricultores construam juntos, inclusive com a oposição, um projeto que atenda a todos. O senador Luis Carlos Heinze, do Progressistas do Rio Grande do Sul, deverá ser o relator.  Ele informou que os Ministérios da Agricultura, da Casa Civil e da Fazenda devem discutir a fonte dos recursos.  Então, essa conversa será na próxima semana do ministro Fávaro com o ministro da Fazenda e também com o ministro Rui Costa, se será essa a fonte ou se buscarão outra fonte para resolver o impasse dos agricultores gaúchos e brasileiros. Luis Carlos Heinze também é autor de um projeto já aprovado pela Comissão de Agricultura que autoriza a renegociação de até R$ 60 bilhões em dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos extremos desde 2021.  SENADORES SE DIVIDEM SOBRE A SANÇÃO OU VETO À NOVA LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. Após quase 20 anos de debate no Congresso Nacional, segue para a sanção presidencial o projeto da Lei de Licenciamento Ambiental. A proposta estabelece regras para concessão de licenças no país. Setores produtivos defendem a medida como avanço na agilidade e segurança jurídica. Já ambientalistas e parte dos parlamentares apontam retrocessos, como a autorização de licenças por adesão para empreendimentos, criticada pelo senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo.  (Senador Fabiano Contarato) "Estamos falando aqui em médio poluidor para alto licenciamento. Para alguns, esse licenciamento pode levar a tragédias, como aconteceu em Mariana. Dezenove pessoas morreram. Uma das mudanças dificulta a aplicação de multas pelo Ibama e desobriga o Iphan e a Funai de se manifestarem em algumas licenças.  O relator na Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, afirma que proposta buscou equilíbrio. (Senador Confúcio Moura) "Ele simplifica, agiliza e estabelece prazos e também coloca modelos, chamado de licença de adesão e compromisso, que ela é uma declaração do próprio empreendedor. O presidente Lula tem o prazo de 15 dias úteis para se manifestar.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.