Boletim.leg - Edição das 22h

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PLENÁRIO APROVA MAIS DE CINQUENTA PROJETOS NO PRIMEIRO SEMESTRE São avanços concretos para quem vive situações duras A VOZ DO BRASIL COMPLETA NOVENTA ANOS NESTA TERÇA-FEIRA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG NESTE PRIMEIRO SEMESTRE, O PLENÁRIO APROVOU MAIS DE CINQUENTA PROJETOS DE LEI EM DIVERSAS ÁREAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. De fevereiro a julho, o Plenário aprovou 52 projetos de lei em diversas áreas.  Na da saúde, estão o que garante tratamento completo na rede pública para pessoas vitimadas por queimaduras e o que considera deficiência a fibromialgia ou fadiga crônica, o que garante aposentadoria mais cedo.   O vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, destacou a votação de propostas voltadas para a segurança pública. Entre elas, o aumento da pena para o furto, roubo e interceptação de cabos de energia ou de telecomunicações, e para homicídios cometidos em ambiente escolar. O Brasil vive um drama com a violência. Uma forma do Parlamento ajudar nesse enfrentamento é estabelecer uma legislação penal mais rígida, mais dura e nós fizemos isso. Fizemos isso em relação ao cadastro no caso de crimes sexuais, endurecimento de penas para crimes violentos.  O Plenário aprovou ainda o aumento da pena para manipulação de imagens de mulheres; o uso de tornozeleira eletrônica por acusados de violência; a reconstrução dentária para vítimas de violência doméstica e o fim da prescrição para crimes sexuais cometidos por menores de 21 e maiores de 70 anos de idade.  A senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, destacou a importância desses projetos.  São garantias contra a discriminação, punições mais severas para violências, incentivo à empatia e respeito no luto, no adoecimento, na maternidade. São avanços concretos Eu mesma tive um projeto sancionado agora: a ampliação do direito à reconstrução das mamas para além do câncer. O Plenário também aprovou regras para transporte aéreo de cães e gatos e a proibição de tatuagens e piercings em animais; a cota de 30% nos concursos públicos para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas; e a prorrogação de prazo para a regularização de terras localizadas perto das fronteiras.  A VOZ DO BRASIL, NOTICIÁRIO DOS TRÊS PODERES, COMPLETA 90 ANOS NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. No ar desde 1935, quando foi criada no governo do ex-presidente Getúlio Vargas, A Voz do Brasil leva à população informações sobre as ações do poder público de segunda a sexta-feira. Foi batizada de Programa Nacional e da Hora do Brasil. Mas em 1962, o nome atual foi oficializado e 30 minutos de sua programação diária foram destinados às notícias do Congresso Nacional. Desse tempo, 10 minutos cabem ao Jornal do Senado com as votações e discussões. Locutor do programa de 1970 até 2016, Ozório Anchises, contou sua experiência de conhecer ouvintes espalhados pelo Brasil afora. As sete horas a pessoa mandava todo mundo ficar calado para ouvir a voz do Brasil, que era um noticiário fantástico. Só que me emocionavam muito. Quando descobriram que também era eu falando ali, que o pessoal me ouvia, eu achei mais fantástico ainda. Era uma coisa assim maravilhosa.   Além de mudar de nome e abrir espaço para o noticiário dos demais poderes da República, a Voz do Brasil também acompanhou a evolução tecnológica, como explicou Celso Cavalcante, diretor da Rádio Senado. A gente também disponibiliza o conteúdo da voz no formato podcast, permitindo que o ouvinte acesse o noticiário onde e quando ele quiser, na plataforma de sua preferência. O Congresso Nacional vai celebrar os 90 anos dA Voz do Brasil numa sessão no dia 5 de agosto.  O SENADO PODERÁ ANALISAR UM PROJETO QUE EXIGE ALERTAS SOBRE O RISCO DE CÂNCER EM ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS. REPÓRTER LANA DIAS. De autoria da senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas, a proposta obriga empresas de alimentos a incluírem alertas sobre o alto risco cancerígeno de alimentos ultraprocessados. Pelo texto, esses rótulos deverão ter o alerta de “alto potencial cancerígeno” na parte frontal da embalagem. A senadora lembrou que os alimentos ultraprocessados geralmente contêm ingredientes não utilizados na culinária caseira para deixar o produto final mais saboroso. Ela alertou que os ultraprocessados apresentam outros riscos além do câncer. Temos que levar conhecimento para as pessoas se cuidarem cada vez mais. Consumido em excesso, esses alimentos causam obesidade, diabetes e doenças cardíacas. A nutricionista Luciana Batella explica que o alerta no rótulo pode mudar o consumo se for acompanhado por outras medidas.  rotular é um passo importante, mas a mudança de verdade precisa vir com a educação alimentar e políticas de incentivo aos alimentos de verdade. O projeto ainda diz que os órgãos de fiscalização, controle e regulamentação dos produtos alimentícios deverão garantir o cumprimento da medida.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.