Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU 60 PROJETOS NO PRIMEIRO SEMESTRE 28 são sobre direitos da mulher, vinte e duas sobre pessoas com deficiência e vinte e duas sobre crianças e adolescentes. VISITAÇÃO PÚBLICA DO CONGRESSO NACIONAL TERÁ FILME 3D E ATIVIDADE PARA CRIANÇAS ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU SESSENTA PROPOSTAS NO PRIMEIRO SEMESTRE. DIREITOS DA MULHER, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESTÃO ENTRE OS TEMAS APROVADOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Entre as 60 propostas aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos no primeiro semestre, 28 são sobre direitos da mulher, vinte e duas sobre pessoas com deficiência e vinte e duas sobre crianças e adolescentes. Neste último grupo, a presidente da CDH, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destacou o projeto da senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, que agrava penas e amplia medidas de proteção a vítimas de crimes sexuais em situação de vulnerabilidade. Priorizada pela Comissão a proposta foi aprovada rapidamente no Senado. (sen. Damares Alves) "Esse projeto de lei chegou numa quinta na Comissão, na segunda, apresentei o voto, na quarta, ele foi aprovado por unanimidade, o que mostra o compromisso dessa Comissão com a proteção da criança e do adolescente. Na mesma quarta foi nomeado relator na CCJ, na quinta ele apresentou o relatório na CCJ, na outra quarta, foi aprovado e já está na Câmara. Um projeto de proteção das vítimas de crimes sexuais." Entre outros projetos aprovados pela CDH estão o que veda a limitação de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e o que amplia penas de crimes contra idosos hipervulneráveis, que são aqueles com mais de 80 anos ou com deficiência. SENADOR COBRA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE PROÍBE O REPASSE DE CUSTOS COM FURTOS DE CABOS DE ENERGIA PARA OS CONSUMIDORES. REPÓRTER PAULO BARREIRA.   A proposta impede que as distribuidoras de energia incluam nas tarifas os custos com furtos e fraudes, conhecidos como perdas não técnicas. O autor do projeto, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, alertou que essa prática penaliza quem paga em dia e favorece a impunidade de quem pratica o chamado "gato". (sen. Zequinha Marinho) “O modelo atual, ele privilegia quem está errado e penaliza quem faz a coisa certa. Essa situação é inaceitável e injusta, penaliza duplamente o consumidor, primeiro pela ineficiência do sistema em combater as perdas e segundo pela transferência desses custos para sua conta final”. Zequinha Marinho faz um apelo para que os deputados votem o projeto. “ as empresas terão um estímulo maior para investir em tecnologias e estratégias mais eficazes de combate ao furto e à fraude, aprimorando assim a sua fiscalização e a segurança de suas redes”. O projeto aguarda votação na Câmara dos Deputados desde 2022 quando foi aprovado pelos senadores. A VISITAÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL VAI TER ATIVIDADES ESPECIAIS DURANTE AS FÉRIAS ESCOLARES. UM FILME EM 3D E UMA PROGRAMAÇÃO VOLTADA PARA O PÚBLICO INFANTIL ESTÃO ENTRE AS ATRAÇÕES. REPÓRTER PEDRO PINCER. Durante o período de férias escolares em Brasília, o tour Visite o Congresso estará de portas abertas todos os dias da semana sem necessidade de agendamento. Até 31 de julho, as dependências da Câmara dos Deputados e do Senado poderão ser conhecidas no período das nove da manhã às cinco da tarde, com saídas de grupos de até 55 pessoas a cada meia hora. Os visitantes também poderão assistir ao filme em 3D “O Sonho de Abdias”, que apresenta a trajetória do ex-senador, artista e ativista do movimento negro, Abdias Nascimento, como destacou o coordenador de Visitação do Senado, Fábio Duarte. O para quem tiver interesse em assistir ao filme, precisa fazer o tour. ao término do tour poderão assistir o vídeo que dura aproximadamente 8 minutos. Fábio Duarte destacou que entre os dias 19 de julho e 3 de agosto, o Congresso Nacional vai oferecer uma programação voltada para o público infantil. As crianças poderão conhecer algumas das publicações e até levar para casa algumas das publicações mais interessantes e educativas e que explicam qual é o papel do Poder Legislativo, As visitas em outros idiomas serão oferecidas diariamente. Os grupos em inglês sairão às dez e quinze e às três e quinze. O atendimento em Libras está disponível ao meio-dia e quinze.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.