Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PLENÁRIO APROVA EM PRIMEIRO TURNO PROPOSTA QUE LIMITA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS. Estão abrindo o espaço fiscal, mais um para o governo. Só para 2026 são R$ 12 bilhões COMISSÃO APROVA AUMENTO DE PENA PARA A OFERTA DE BEBIDAS E DROGAS A MENORES DE IDADE. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A OPOSIÇÃO QUER RETIRAR DA PEC DOS PRECATÓRIOS AUTORIZAÇÃO PARA O GOVERNO NÃO CONTABILIZAR ESSE DÉBITO NO ORÇAMENTO. A PROPOSTA FOI APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA NOITE DESSA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Aprovada em primeiro turno, a proposta vai permitir que o governo exclua do limite das despesas os precatórios, que são valores devidos a pessoas físicas ou jurídicas após sentenças judiciais. Originalmente, a PEC do Senado facilitava o pagamento dos precatórios apenas para os estados e municípios e refinanciava os seus débitos previdenciários com a União. Por isso, a oposição quer retirar da proposta os artigos relacionados ao governo federal. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, alertou que a nova versão aumenta a dívida pública e atrasa o pagamento dos precatórios.  Esses precatórios da União estão abrindo o espaço fiscal, mais um para o governo. Só para 2026 são R$ 12 bilhões . E o pior! Coitado de quem está na fila. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, afirmou que a PEC vai impedir que os municípios usem todo o orçamento para pagar os precatórios.  a gente tem fé e esperança que conseguiremos terminar e aprová-la em agosto desse ano. Ela socorre os municípios brasileiros sem prejuízo nenhum dos precatórios. A votação da retirada de artigos da proposta e do segundo turno está prevista para o início de agosto.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O AUMENTO DE PENA PARA QUEM FORNECER DROGAS E BEBIDAS ALCÓOLICAS PARA MENORES DE IDADE. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto aprovado aumenta de um terço à metade a punição para quem fornecer droga ou bebida alcoólica a crianças e adolescentes. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê uma pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa, caso menor efetivamente consuma a substância. A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, disse que a ingestão precoce aumenta a possibilidade de a criança ou adolescente se tornar um usuário contumaz ou dependente ao longo da vida. (senadora Damares Alves) "Relatório divulgado pela OMS, apontou o álcool como o maior responsável por mortes de brasileiros entre 15 e 19 anos." O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que o aumento da pena atende à sociedade.  "Expressa a opinião da ampla maioria, para não dizer, 90% a  95% da população, que fica indignada com essa covardia contra as crianças e os adolescentes. Por isso, estamos juntos, o caminho é esse." O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. COMBATE ÀS FRAUDES FINANCEIRAS CONTRA IDOSOS PODE SER PRIORIDADE DO SENADO NO SEGUNDO SEMESTRE. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. Preocupado com os golpes financeiros envolvendo idosos, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, quer que os bancos e instituições de crédito exijam a assinatura física em contratos de empréstimo consignado com pessoas acima dos 60 anos. A proposta, que está na Comissão de Assuntos Econômicos, seria uma tentativa de evitar as fraudes, que, na maioria das vezes, são praticadas pelos próprios familiares, como ressaltou Paulo Paim.  Por ser um grupo vulnerável, a população idosa é a mais afetada pelos golpes financeiros hoje no Brasil. A falta de informação, de acesso às novas ferramentas de tecnologias e também de fiscalização provocam a fragilidade no sistema e deixam essa população desprotegida. Já a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, uma das autoras da CPMI dos descontos indevidos do INSS, defende um debate sobre a situação da Previdência Social. A população brasileira está envelhecendo, graças a Deus com saúde, mas como é que nós vamos dar conta da Previdência daqui a 10, 15 anos? Os especialistas já apontam para um colapso. A CPMI do INSS deverá iniciar as investigações em agosto.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.