Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
CRÉDITO CONSIGNADO SEM EDUCAÇÃO FINANCEIRA É ARMADILHA, AFIRMA SENADORA EM DEBATE Damares Alves, propôs o debate por entender que o consignado coloca a população em superendividamento SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL PROJETO DO SENADO QUE AUMENTA PENA PARA FURTO DE CABOS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG CONSIGNADO COM GARANTIA NO FGTS PODE SER UMA ARMADILHA SILENCIOSA. A OPINIÃO FOI DEFENDIDA EM DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. DETALHES COM A REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI. A nova modalidade de crédito consignado com garantia do FGTS, chamada de Crédito do Trabalhador, foi criada por medida provisória, aprovada com modificações pelo Congresso Nacional. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, propôs o debate por entender que o consignado coloca a população em superendividamento, além de comprometer os recursos para aposentadoria, demissão ou compra da casa própria.  Essa modalidade de crédito utiliza parte do saldo do FGTS do trabalhador do setor privado como garantia para conseguir melhores condições de empréstimo, diferente do consignado tradicional que utiliza o salário como garantia. O trabalhador poderá usar até 35% do salário por mês  para pagar as prestações, ou poderá optar por usar até 10% do saldo do FGTS e até 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa.   Durante a reunião, o senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, argumentou que a grande parte das pessoas que utilizam o crédito tem pouca ou nenhuma informação sobre os juros aplicados nas parcelas.  Tem bancos cobrando três e meio e quatro por cento de juros ao mês. E olha como não foi esclarecido a essas pessoas, que muitos deles não têm um esclarecimento. Hoje nós endividamos o povo brasileiro de tal forma com isso, porque isso é muito cômodo. Quem que não quer fazer um financiamento com uma garantia real de receber isso? Apesar disso, o Governo Federal entende que a medida vai abaixar o crédito e estimular a economia, além de promover uma queda na taxa de juros de cerca de 40%.  SEGUIU PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL O PROJETO DO SENADO QUE AUMENTA AS PENAS PARA FURTO, ROUBO E INTERCEPTAÇÃO DE CABOS DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. Aprovado pelo Senado em abril e pela Câmara dos Deputados recentemente, o projeto que aumenta as penas para furto, roubo e receptação de cabos de energia e telecomunicações vai à sanção presidencial.   Pela proposta, quem furtar esses materiais poderá pegar até 8 anos de prisão. No caso de roubo, a punição pode chegar a 12 anos. Já a receptação, que inclui armazenar ou revender os cabos, será punida com até 16 anos de cadeia. O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, destacou que esse crime prejudica diretamente a população. (Flávio Bolsonaro) isso gera também o encarecimento s da manutenção desse sistema, da colocação de novos cabos, o que é transferido para o custo de energia, A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, relatou o caso de uma mãe que recusou atendimento médico em casa para o filho por medo de falta de energia. (Damares Alves) "O menino está no hospital com uma doença rara. Conseguimos o home care, mas a mãe me liga e diz: 'Não quero mais, estão roubando muito cabo de energia no meu bairro Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, o roubo de fios provocou um prejuízo de R$ 26 milhões e a morte de 54 pessoas no ano passado.  OS PRESIDENTES DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, HUGO MOTTA, DIVULGARAM NOTA CONJUNTA SOBRE AS TARIFAS DE 50% IMPOSTAS PELOS ESTADOS UNIDOS CONTRA O BRASIL. ELES DEFENDERAM UMA RESPOSTA BASEADA NO DIÁLOGO DIPLOMÁTICO E COMERCIAL E AFIRMARAM QUE O CONGRESSO ACOMPANHARÁ DE PERTO O CASO. OS PARLAMENTARES TAMBÉM DESTACARAM A APROVAÇÃO DA LEI DA RECIPROCIDADE ECONÔMICA, QUE PERMITE AO BRASIL PROTEGER SUA SOBERANIA. ALCOLUMBRE E MOTTA CONCLUÍRAM A NOTA AFIRMANDO QUE ESTARÃO PRONTOS PARA AGIR COM EQUILÍBRIO E FIRMEZA EM DEFESA DO SETOR PRODUTIVO NACIONAL, DA ECONOMIA E DOS EMPREGOS DA POPULAÇÃO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.