Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PLENÁRIO PODERÁ VOTAR A LIBERAÇÃO DE CASSINOS, BINGOS, JOGO DO BICHO, CAÇA-NÍQUEIS E APOSTAS EM CORRIDAS DE CAVALO. SANCIONADA A LEI QUE ACABA COM O ATENUANTE DA IDADE PARA OS CRIMES DE ESTUPRO. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PLENÁRIO DO SENADO PODERÁ VOTAR A LIBERAÇÃO DOS CASSINOS, BINGOS, JOGO DO BICHO, CAÇA-NÍQUEIS E APOSTAS DE CAVALO. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA UMA PROPOSTA QUE DEFINE A EDUCAÇÃO COMO VETOR DE PROGRESSO DO PAÍS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. PLENÁRIO DO SENADO PODERÁ VOTAR A LIBERAÇÃO DOS CASSINOS E DOS BINGOS, ALÉM DA LEGALIZAÇÃO DO JOGO DO BICHO, CAÇA-NÍQUEIS E APOSTAS DE CAVALO. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO UMA PROPOSTA QUE DEFINE A EDUCAÇÃO COMO VETOR DE PROGRESSO DO PAÍS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Além de indicações de embaixadores, o Plenário deverá votar nesta terça-feira a exclusão da contratação de servidores terceirizados do limite de despesas com pessoal e o projeto que vai liberar o funcionamento de cassinos e de casas de bingos, além de legalizar o jogo do bicho, os caça-níqueis e apostas em corrida de cavalos.   O relator, senador Irajá, do PSD do Tocantins, destacou que o País vai arrecadar R$ 20 bilhões em impostos.  A legalização desse ambiente garante a segurança jurídica s nós vamos criar no Brasil uma nova perspectiva, sem contar o turismo que será muito beneficiado com a aprovação dos jogos responsáveis. Contrário ao projeto, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, citou o vício em jogos e a atuação do crime organizado. Junto com jogo de azar vem em tráfico de drogas, o tráfico de arma, e o crime organizado no Brasil nunca lavou tanto dinheiro, nunca aumentou tanto seus lucros depois das casas bets. O destaque de quarta-feira é a proposta do senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, que define que a educação é vetor do progresso do País. a educação sendo colocada como política de estado, levada bem a sério por todas as instâncias federativas, os resultados são muito proveitosos em todos os sentidos. Na quinta-feira, os senadores deverão votar acordos do Brasil com a Polônia e a União Europeia. FOI SANCIONADA A LEI QUE ACABA COM O ATENUANTE DA IDADE PARA OS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. FOI SANCIONADA A LEI QUE PROÍBE A REDUÇÃO DE PENA PARA QUEM COMETE CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES. A MUDANÇA ATINGE AGRESSORES COM MENORES DE 21 OU MAIORES DE 70 ANOS, QUE ATÉ ENTÃO TINHAM DIREITO A BENEFÍCIOS LEGAIS. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. Crimes de violência sexual contra mulheres não terão mais a redução de pena para os agressores menores de 21 anos ou maiores de 70 anos. A lei sancionada teve origem num projeto da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, lembrou os números alarmantes de casos de violência sexual contra as mulheres no país.  (Dorinha Seabra) "Os dados relacionados à violência contra a mulher no Brasil continuam alarmantes. chega-se ao assustador número de mais de 1,238 milhão de vítimas somente em 2023." Professora Dorinha defendeu que agressões sexuais devem ser punidas com rigor, independentemente da idade do agressor. (Dorinha Seabra) "De fato, a juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres. O agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro." Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos aprovou uma proposta do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, que tipifica o crime de estupro virtual de vulnerável.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE CRIA O SELO CIDADE MULHER. REPÓRTER CESAR MENDES. APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, O PROJETO QUE CRIA O SELO CIDADE MULHER SERÁ VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA PELO PLENÁRIO. REPÓRTER CESAR MENDES. O Selo Cidade Mulher vai distinguir os municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas para o bem-estar das mulheres. Entre os critérios para o reconhecimento da cidade estão a busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens; o combate à discriminação; a universalidade de serviços e benefícios ofertados pelo Estado; a participação de mulheres em todas as fases das políticas públicas; e a transversalidade como princípio orientador das políticas. A relatora na Comissão de Direitos Humanos, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, apresentou dados do IBGE que revelam a persistência da desigualdade de gênero em diversas áreas.  (senadora Mara Gabrilli) "A taxa de participação das mulheres com 15 anos ou mais de idade no mercado de trabalho, em 2022, foi de 53,3%; enquanto entre os homens,  chegou a 73,2%. Em adição a isso, as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens no Brasil." O projeto de criação do Selo Cidade Mulher segue para votação no Plenário do Senado.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.