Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
OPOSIÇÃO DIZ QUE DERRUBADA DO AUMENTO DO IOF PELO CONGRESSO NACIONAL NÃO É INCONSTITUCIONAL O Congresso deu um pé na porta para dizer 'não aceitamos mais aumento de impostos'.  COMISSÃO APROVA FIM DE CORTES NO FUNDO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OPOSIÇÃO DIZ QUE DERRUBADA DO IOF NÃO É DISCUSSÃO SOBRE COMPETÊNCIAS DO LEGISLATIVO, MAS DE REJEIÇÃO AO AUMENTO DE IMPOSTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. EM RESPOSTA À AÇÃO DO GOVERNO NO STF, OPOSIÇÃO DIZ QUE DERRUBADA DO IOF MOSTROU PARA O GOVERNO QUE O CONGRESSO NACIONAL NÃO QUER AUMENTO DE IMPOSTO, SENDO UMA DECISÃO DE MÉRITO. ALIADOS REFORÇAM QUE APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO É INCONSTITUCIONAL POR AVANÇAR EM PRERROGATIVAS DO EXECUTIVO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente Lula foi criticado por recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras.  Após um corte de R$ 30 bilhões do Orçamento, a equipe econômica elevou o IOF para evitar outro contigenciamento de R$ 20 bilhões.  Mesmo com alíquotas menores, deputados e senadores derrubaram os decretos. Em resposta, o governo foi ao STF alegando que o Congresso extrapolou as suas competências.  O líder do União, senador senador Efraim Filho, da Paraíba, reforçou que a discussão não é sobre atribuições do Legislativo, mas sobre aumento de imposto. O O Congresso ao aprovar o decreto ele deu um recado claro de que o mérito da matéria, de que o aumento de imposto não pode ser feito dessa forma,. O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, concorda que o Congresso Nacional extrapolou as suas competências. Quem tem que regulamentar o IOF, definir a alíquota, como é que vai ser todo o processo é o Executivo através de decreto. O Cabe ao Presidente da República  reivindicar aquilo que é constitucional Na expectativa de uma decisão do STF, a equipe econômica ainda não anunciou novas medidas para compensar a perda de arrecadação com a derrubada dos decretos. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PROIBIU O BLOQUEIO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. REPÓRTER CESAR MENDES. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE PROÍBE O BLOQUEIO DOS RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto da senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. Segundo ela, o FNCA tem como principal fonte as doações de pessoas físicas e jurídicas por meio da dedução do Imposto de Renda. Apesar do incentivo tributário, entre 2015 e 2020, a arrecadação foi baixa somando pouco mais de R$ 12 milhões. Por isso, Eliziane defende a necessidade de proibir a equipe econômica de contingenciar esse dinheiro. A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destacou a importância do projeto. (senadora Damares Alves) " É dever do estado assegurar a criança e adolescente, com absoluta prioridade, o direito à dignidade e ao respeito a serem colocados a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A CRIAÇÃO DA CAMPANHA "AGOSTO AZUL E VERMELHO" CONTRA DOENÇAS VASCULARES. REPÓRTER MARCELA DINIZ. PARA PREVENIR AVC, TROMBOSE, ANEURISMA, PÉ DIABÉTICO E OUTRAS DOENÇAS VASCULARES, O "AGOSTO AZUL E VERMELHO" É PROMOVIDO DESDE 2021 PELA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR. A MOBILIZAÇÃO PODERÁ VIRAR UMA CAMPANHA NACIONAL SE VIRAR LEI UM PROJETO DA CÂMARA APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS E QUE SEGUE PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Agosto foi escolhido por causa do Dia do Cirurgião Vascular, celebrado no dia 15. Azul e vermelho, pelas cores que costumam representar as veias e artérias do corpo humano. O projeto que institui o "Agosto Azul e Vermelho", para a promoção da saúde vascular, foi apresentado em 2021 pelo então deputado Dr, Hiran, hoje senador pelo Progressistas de Roraima. A relatora na Comissão de Assuntos Sociais, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, que é médica, enfatizou a importância da campanha para a prevenção de mortes por doenças vasculares. (sen. Zenaide Maia) "Quanto mais se falar sobre prevenção das doenças vasculares, do AVC, do infarto fulminante, das tromboses venosas profundas, a gente está informando à população que essas doenças existem, sim, e que podem ser prevenidas ou diagnosticadas precocemente." Alimentação saudável e exercícios físicos regulares ajudam a prevenir doenças circulatórias e do coração que, juntas, são a principal causa de morte no Brasil, com 400 mil óbitos por ano. O projeto que institui a campanha "Agosto Azul e Vermelho" segue para votação no Plenário do Senado. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.