Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADO DERRUBA AUMENTO DO IOF. GOVERNO TERÁ QUE FAZER NOVOS CORTES NO ORÇAMENTO. O Congresso decidiu assim e o governo vai procurar outras formas de suprir a receita que estava aguardando SENADOR REVELA QUE OBRAS DE RECONSTRUÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL ESTÃO PARADAS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PLENÁRIO DERRUBA DECRETO QUE AUMENTAVA O IOF PARA ALGUNS SETORES DA ECONOMIA. LÍDER DO GOVERNO CITA DESCUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO PELO PRÓPRIO LEGISLATIVO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Seguindo a Câmara dos Deputados, o Senado aprovou a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, que foi anunciado pela equipe econômica para reduzir o corte no Orçamento, que totalizou mais de R$ 30 bilhões. O governo estimava arrecadar R$ 10 bilhões com a elevação do imposto sobre aplicações de fundos no exterior, remessa de dinheiro para fora do País, compra de moeda estrangeira e uso do cartão em viagens internacionais.  Ao lamentar a derrubada, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, citou a redução do aumento do IOF após um acordo com o Congresso Nacional.  Ele disse que o Ministério da Fazenda deverá definir novos cortes no Orçamento.  O Congresso decidiu assim e o governo vai procurar outras formas de suprir a receita que estava guardando. Não tem ainda uma posição do governo, mas eu sou daqueles que acha que é um dia após o outro. . O relator do projeto, senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, declarou que o governo precisa cortar gastos e não aumentar impostos.  . O que o governo vai ter que fazer é cortar gastos. Ele já acostumou a aumentar impostos, . Só que agora chegou ao limite. Com o decreto derrubado, o Congresso Nacional ainda vai analisar uma medida provisória editada pelo presidente Lula com aumento da taxação de apostas on-line, criptoativos e de juros sobre capital próprio, e com a unificação do Imposto de Renda sobre investimentos.   O DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA DEVE SER ESTENDIDO A SITUAÇÕES DE INVASÃO DE PROPRIEDADE E A CONFLITO ARMADO COM BANDIDOS, NO CASO DOS POLICIAIS. ESSES PROJETOS DE LEI QUE DEVEM SER VOTADOS PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Segurança Pública pode votar uma proposta que prevê a legítima defesa nos casos de invasão de domicílio ou de veículos. Hoje, a possibilidade de se proteger sem punição é admitido para repelir agressão a direito seu ou de outra pessoa, mas não à propriedade. O presidente do colegiado, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, diz que a medida traz uma segurança jurídica maior para que as pessoas possam se defender sem serem punidas por isso. Então, a gente está autorizando, sim, a que as pessoas possam ter o direito de se defenderem com mais segurança de que não vão responder criminal ou civilmente pelos seus atos. Outro projeto que pode ser votado relacionado à legítima defesa diz que o agente de segurança também tem esse direito em caso de conflito armado contra bandido. Atualmente, o Código Penal prevê a ação do policial apenas no caso de vítima mantida refém. O SENADO VOLTOU A DISCUTIR A SITUAÇÃO DAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL, UM ANO APÓS A VISITA DE PARLAMENTARES AO ESTADO. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. Em 2024, uma comitiva de senadores liderada por Paulo Paim, do PT gaúcho, foi ao Rio Grande do Sul acompanhar a destinação de mais de seis bilhões de reais liberados para obras de proteção. Mas, segundo o senador, passados doze meses, a lentidão na entrega de documentos e na liberação de autorizações tem impedido o início das obras. Paulo Paim destacou que enquanto isso, a chuva voltou a castigar a população. (Paulo Paim) “Passou um ano e, até o momento, alegando falta de documentos, falta de projetos claros e nítidos, os diques não foram construídos e a chuva voltou. Paulo Paim lembrou que em Canoas, cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre, moradores passam noites em claro com medo de que o rio volte a invadir as casas. Em muitas regiões, a reconstrução ainda não avançou como esperado.   (Paulo Paim) Eles não dormem à noite, com receio de que a água venha dos rios e invada novamente a casa. Eles perderam tudo – é preciso que o dinheiro seja colocado à disposição, Paulo Paim afirmou vai insistir com o governo para destravar os projetos e garantir o início das obras para evitar novas tragédias. Entre as propostas discutidas no Senado, está uma sugestão dele de criação d a Política Nacional para Deslocados Internos, que vai atender quem perdeu a casa em desastres naturais.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.